PORTARIA FUNAI Nº 1.466, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA FUNAI Nº 1.466, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Altera o Anexo I e II da Portaria Funai nº 1.412, de 27 de março de 2026, que aprova o Regimento Interno e o detalhamento do Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 13 e no art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, as seguintes realocações:

I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.02, de Assistente Técnico, da Coordenação Regional de Suporte Recife - CRSup-REC para a Divisão de Licitações - Dilic da CRSup-REC;

II - dois CCEs 2.02, de Assistente Técnico, da CRSup-REC para a Divisão de Contratos - Dicon da CRSup-REC;

III - um CCE 2.02, de Assistente Técnico, da CRSup-REC para a Divisão de Orçamento e Finanças - Diof da CRSup-REC;

IV - um CCE 2.02, de Assistente Técnico, da CRSup-REC para a Divisão de Material e Patrimônio - Dimap da CRSup-REC;

V - um CCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Planejamento e Orçamento - Seplan da Coordenação Regional do Vale do Javari - CR-VJ para um CCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Proteção Territorial - Seprot da Coordenação Regional do Vale do Javari;

VI - um CCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Planejamento e Orçamento - Seplan da Coordenação Regional Maranhão - CR-MA para um CCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Proteção Territorial - Seprot da Coordenação Regional Maranhão;

VII - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Planejamento e Orçamento - Seplan da Coordenação Regional de Cuiabá - CR-CGB para uma FCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Proteção Territorial - Seprot da Coordenação Regional de Cuiabá;

VIII - um CCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Planejamento e Orçamento - Seplan da Coordenação Regional Xavante - CR-XAV para um CCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Proteção Territorial - Seprot da Coordenação Regional Xavante;

IX - um CCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Planejamento e Orçamento - Seplan da Coordenação Regional Interior Sul - CR-INTS para um CCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Proteção Territorial - Seprot da Coordenação Regional Interior Sul;