PORTARIA FUNAI Nº 1.459, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA FUNAI Nº 1.459, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

Altera o Anexo II da Portaria Funai nº 1.412, de 27 de março de 2026, que aprova o Regimento Interno e o detalhamento do Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 13 e no art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, as seguintes realocações:

I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.03, de Assistente Técnico, da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas - Didem para a Coordenação de Análise e Acompanhamento Judicial - Coaj da Didem;

II - um CCE 2.03, de Assistente Técnico, da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas para o Serviço de Acompanhamento Judicial - Seaj da Coordenação de Análise e Acompanhamento Judicial da Didem;

III - um CCE 2.03, de Assistente Técnico, da Coordenação-Geral de Ações Fundiárias - CGaf da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas para o Serviço de Acompanhamento Judicial da Coordenação de Análise e Acompanhamento Judicial da Didem;

IV - um CCE 2.02, de Assistente Técnico, da Divisão de Contratos - Dicon da Coordenação Regional de Suporte Manaus - CRSup-MAO para a Divisão de Orçamento e Finanças - Diof da própria CRSup-MAO;

V - um CCE 1.06, de Chefe, da Unidade Técnica Local em Arcoverde, da Coordenação Regional Alagoas e Sergipe, para um CCE 1.06, de Chefe, da Unidade Técnica Local em Arcoverde, da Coordenação Regional Pernambuco;

VI - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.06, de Chefe, da Unidade Técnica Local em Floresta, da Coordenação Regional Alagoas e Sergipe, para uma FCE 1.06, de Chefe, da Unidade Técnica Local em Floresta, da Coordenação Regional Pernambuco;

VII - um CCE 1.06, de Chefe, da Unidade Técnica Local em Ibimirim, da Coordenação Regional Alagoas e Sergipe, para um CCE 1.06, de Chefe, da Unidade Técnica Local em Ibimirim, da Coordenação Regional Pernambuco;

VIII - uma FCE 1.06, de Chefe, da Unidade Técnica Local em Recife, da Coordenação Regional Alagoas e Sergipe, para uma FCE 1.06, de Chefe, da Unidade Técnica Local em Recife, da Coordenação Regional Pernambuco;