PORTARIA FUNAI Nº 1.453, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA FUNAI Nº 1.453, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Altera a Portaria nº 320/PRES, de 27 de março de 2013, que estabelece diretrizes e critérios para a concessão, execução e controle de pagamento auxílio financeiro pela FUNAI aos indígenas que participam das ações de proteção e promoção de direitos.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 320/PRES, de 27 de março de 2013, publicada na Separata do Boletim de Serviço da Funai, de 27 de março de 2013, Ano 26, Número 06, páginas 4-7, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º ........................................................................................................

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IV - promoção dos direitos culturais dos povos indígenas." (NR)

"Art. 6º-A As ações de promoção dos direitos culturais dos povos indígenas são voltadas à proteção, salvaguarda, valorização e difusão do patrimônio cultural dos povos indígenas e à realização de programas e projetos de pesquisa sobre as línguas e expressões culturais dos povos indígenas, compreendendo as seguintes atividades:

I - mobilização, articulação, controle social, seminários, reuniões, cursos, processos de formação e informação e outras ações relacionadas à promoção dos direitos culturais dos povos indígenas e à qualificação de políticas públicas relacionadas;

II - ações de apoio à execução de projetos culturais promovidos ou apoiados pelo Museu Nacional dos Povos Indígenas - MNPI;

III - apresentações culturais, oficinas, palestras e demais ações de difusão cultural promovidas ou apoiadas pelo Museu Nacional dos Povos Indígenas;

IV - traduções linguísticas e mediações culturais em ações voltadas à promoção dos direitos culturais dos povos indígenas;

V - pesquisas e levantamentos voltados à salvaguarda do patrimônio cultural, das línguas e expressões culturais dos povos indígenas;

VI - oficinas de qualificação de acervos sob a guarda do Museu Nacional dos Povos Indígenas e ações voltadas à promoção do direito à memória; e

VII - ações de documentação, registro, preservação e difusão de acervos, saberes, memórias, línguas indígenas e demais expressões culturais dos povos indígenas." (NR)