PORTARIA FUNAI Nº 1.446, DE 16 DE JULHO DE 2026

PORTARIA FUNAI Nº 1.446, DE 16 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a Estratégia para Uso de Software e de Serviços de Computação em Nuvem no âmbito da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022,e alterações posteriores, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.572, de 4 de agosto de 2025, no Decreto nº 10.748, de 16 de julho de 2021 e na Portaria SGD/MGI nº 5.950, de 26 de outubro de 2023, resolve:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Esta Portaria institui a Estratégia de Uso de Software e de Serviços de Computação em Nuvem no âmbito da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, com o objetivo de assegurar a obtenção dos resultados esperados e mitigar os riscos associados à adoção de novas tecnologias ou formas de contratação.

Art. 2º A Estratégia considera a natureza e a finalidade institucional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas e está alinhada ao seu planejamento estratégico de gestão da informação e disponibilização de serviços.

Art. 3º Esta Estratégia aplica-se às novas contratações de software e de serviços de computação em nuvem, tais como:

I - software sob o modelo de licenciamento permanente;

II - software sob o modelo de cessão temporária de direitos de uso;

III - software como serviço (SaaS);

IV - infraestrutura como serviço (IaaS);

V - plataforma como serviço (PaaS);

VI - suporte técnico para software e serviços em nuvem;

VII - operação e gerenciamento de recursos em nuvem;

VIII - migração de recursos para ambiente de nuvem;

IX - integração de serviços em nuvem; e

X - consultoria especializada em software ou serviços em nuvem.