PORTARIA FUNAI Nº 1.445, DE 15 DE JULHO DE 2026

PORTARIA FUNAI Nº 1.445, DE 15 DE JULHO DE 2026

Altera o Anexo I e II da Portaria Funai nº 1.412, de 27 de março de 2026, que aprova o Regimento Interno e o detalhamento do Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 13 e no art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, as seguintes realocações:

I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.03, de Assistente Técnico, da Ouvidoria para um CCE 1.03, de Chefe, da Seção de Proteção de Dados Pessoais - Sepdados da Ouvidoria;

II - um CCE 1.06, de Chefe, da Unidade Técnica Local em Carauari, da Coordenação Regional do Alto Solimões, para um CCE 1.06, de Chefe, da Unidade Técnica Local em Carauari, da Coordenação Regional Médio Solimões;

III - um CCE 1.06, de Chefe, da Unidade Técnica Local em Jutaí, da Coordenação Regional do Alto Solimões, para um CCE 1.06, de Chefe, da Unidade Técnica Local em Jutaí, da Coordenação Regional Médio Solimões; e

IV - um CCE 1.06, de Chefe, da Unidade Técnica Local em Tefé, da Coordenação Regional do Alto Solimões, para um CCE 1.06, de Chefe, da Unidade Técnica Local em Japurá - UTL-Japurá, da Coordenação Regional Médio Solimões, no estado do Amazonas.

Art. 2º O Anexo I da Portaria Funai nº 1.412, de 27 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de março de 2026, edição 61, Seção 1, página 146, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 5º .........................................................................................

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III - ...............................................................................................

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