PORTARIA FUNAI Nº 1.434, DE 19 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA FUNAI Nº 1.434, DE 19 DE JUNHO DE 2026

Institui a Política Editorial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria Funai nº 1.412, de 27 de março de 2026, resolve:

Art. 1º Esta Portaria institui a Política Editorial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, nos termos do Anexo desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ

ANEXO

POLÍTICA EDITORIAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS

CAPÍTULO I

OBJETIVOS

Art. 1º A Política Editorial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai tem por objetivos:

I - democratizar o acesso às informações e aos conhecimentos construídos no âmbito das ações indigenistas desenvolvidas ou apoiadas pela Funai, por meio do fomento, da elaboração, divulgação e distribuição de produtos editoriais passíveis de alcançar diferentes públicos; e

II - estabelecer princípios, diretrizes e responsabilidades que orientem a gestão editorial da Funai e articulem ações, iniciativas e projetos correlatos, em consonância com a missão institucional de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas.

CAPÍTULO II

PRINCÍPIOS

Art. 2º A Política Editorial da Funai adota os seguintes princípios norteadores: