PORTARIA FUNAI Nº 1.433, DE 17 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA FUNAI Nº 1.433, DE 17 DE JUNHO DE 2026

Altera a Portaria Funai nº 393, de 22 de setembro de 2021, que estabelece os procedimentos para a remoção dos servidores do quadro permanente de pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica revogado o art. 47 da Portaria Funai nº 393, de 22 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de setembro de 2021, nº 184, seção I, página 65.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ