PORTARIA FUNAI Nº 1.429, DE 2 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA FUNAI Nº 1.429, DE 2 DE JUNHO DE 2026

Altera o Anexo II da Portaria Funai nº 1.412, de 27 de março de 2026, que aprova o Regimento Interno e o detalhamento do Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 12 e no art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica efetivada, no âmbito da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, a permuta do Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Gabinete - Cogab-Pres pela Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Articulação com Unidades Descentralizadas - Coart, ambos do Gabinete da Presidência da Funai.

Art. 2º O Anexo II da Portaria Funai nº 1.412, de 27 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 61, Seção 1, página 146, de 31 de março de 2026, passa a vigorar com as alterações desta Portaria.

Art. 3º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras alterações do decreto de aprovação de estatuto, caso tenham implicado alteração tácita do ato.

Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ