PORTARIA FUNAI Nº 1.421, DE 25 DE MAIO DE 2026

PORTARIA FUNAI Nº 1.421, DE 25 DE MAIO DE 2026

Altera o Anexo II da Portaria Funai nº 1.412, de 27 de março de 2026, que aprova o Regimento Interno e o detalhamento do Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 12 e no art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, as seguintes permutas:

I - o Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Proteção Territorial - Seprot da Coordenação Regional Alto Purus - CR-Apur pela Função Comissionada Executiva - FCE 1.06, de Chefe, da Unidade Técnica Local em Sena Madureira - UTL-SMadureira da Coordenação Regional Alto Purus;

II - o Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Proteção Territorial - Seprot da Coordenação Regional de Manaus - CR-MAO pela Função Comissionada Executiva - FCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial - Segat da Coordenação Regional de Manaus;

III - a Função Comissionada Executiva - FCE 1.11, de Coordenador, da Coordenação Regional Maranhão - CR-MA pelo Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.11, de Coordenador, da Coordenação Regional Centro Leste do Pará - CR-CLPA;

IV - a Função Comissionada Executiva - FCE 1.06, de Chefe, da Unidade Técnica Local em Brasnorte - UTL-Brasnorte da Coordenação Regional Noroeste do Mato Grosso - CR-NOMT pelo Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Proteção Etnoambiental - Seprot da Coordenação Regional João Pessoa - CR-JPA; e

V - o Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Mulheres e Participação Social - Comulheres da Coordenação-Geral de Acesso à Justiça e Participação Social - CGaj pela Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Políticas de Equidade Social e Acesso à Justiça - Copeaj da Coordenação-Geral de Acesso à Justiça e Participação Social, no âmbito da Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais - DHPS.