PORTARIA FUNAI Nº 1.419, DE 22 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA FUNAI Nº 1.419, DE 22 DE ABRIL DE 2026

Altera o Anexo II da Portaria Funai nº 1.412, de 27 de março de 2026, que aprova o Regimento Interno e o detalhamento do Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Esta Portaria realoca o Cargo Comissionado Executivo - CCE 3.03, de Assistente de Projeto, do Serviço de Acompanhamento Judicial - Seaj da Coordenação de Análise e Acompanhamento Judicial - Coaj para a Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas - Didem desta Fundação Nacional dos Povos Indígenas.

Art. 2° A realocação tratada no art. 1º deverá ser registrada no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg e será refletida no regimento interno e nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental ou estatuto.

Art. 3º O Anexo II da Portaria Funai nº 1.412, de 27 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 61, Seção 1, página 146, de 31 de março de 2026, passa a vigorar com as alterações do Anexo desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis a partir da data de sua publicação.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA

ANEXO(Anexo II da Portaria Funai nº 1.412, de 27 de março de 2026)

"QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS:

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| Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas | Didem | 1 | Diretor | FCE 1.15 || ------------------------------------------------ | --------------------- | -------- | ----------- | -------- || 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | | || 3 | Assistente Técnico | CCE 2.03 | | || 1 | Assistente de Projeto | CCE 3.03 | | || Divisão de Informações e Dados Fundiários | Didaf | 1 | Chefe | FCE 1.07 || Coordenação de Gabinete | Cogab-Didem | 1 | Coordenador | FCE 1.10 || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-Didem | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Serviço de Apoio às Atividades de Campo | Seac | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Serviço de Apoio à Execução Orçamentária | Seao | 1 | Chefe | CCE 1.05 || Coordenação de Análise e Acompanhamento Judicial | Coaj | 1 | Coordenador | FCE 1.10 || Serviço de Acompanhamento Judicial | Seaj | 1 | Chefe | FCE 1.05 |