PORTARIA FUNAI Nº 1.412, DE 27 DE MARÇO DE 2026 — Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1) | Atlas Público

Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)

PORTARIA FUNAI Nº 1.412, DE 27 DE MARÇO DE 2026

Fundação Nacional dos Povos Indígenas

PortariaAto editado

Data de publicação: 31/03/2026

A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.

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Texto do ato

PORTARIA FUNAI Nº 1.412, DE 27 DE MARÇO DE 2026

Aprova o Regimento Interno e o detalhamento do Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - Funai, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no artigo 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Esta Portaria aprova o Regimento Interno e o detalhamento do Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos - CCEs e das Funções Comissionadas Executivas - FCEs da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, na forma dos Anexos I e II.

Art. 2º Fica efetivada, no âmbito da Funai, a realocação da Função Comissionada Executiva - FCE 1.05, de Chefe do Serviço de Ingresso para Pesquisa - Seipe da Coordenação de Governança Institucional - CGovi para a Coordenação de Articulação com Unidades Descentralizadas - Coart.

Art. 3º Ficam revogadas:

I - a Portaria nº 666/PRES, de 17 de julho de 2017; e

II - a Portaria Funai nº 1.403, de 17 de março de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor vinte e oito dias a partir de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA

ANEXO I

CAPÍTULO I

DA NATUREZA, SEDE E FINALIDADE

Art. 1º A Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, fundação pública vinculada ao Ministério dos Povos Indígenas, cuja instituição foi autorizada pela Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e circunscrição no território nacional.

Informações do ato

Seção: Seção 1
Edição: 61
Página: 146
Órgão: Ministério dos Povos Indígenas
Unidade: Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Número do ato: 1412

Disponibilidade da fonte

Coleção: Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde: 03/11/2025
Última verificação: 06/10/2026 às 02:02

Limitações

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Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
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Identificador no Atlas: dou:366738 · na fonte: portaria-funai-n-1.412-de-27-de-marco-de-2026-696691823 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:15.

Art. 2º A Funai tem por finalidade:

I - proteger e promover os direitos dos povos indígenas, em nome da União;

II - formular, coordenar, articular, monitorar e garantir o cumprimento da política indigenista do Estado brasileiro, baseada nos seguintes princípios:

a) reconhecimento da organização social, dos costumes, das línguas, das crenças e das tradições dos povos indígenas;

b) respeito ao cidadão indígena e às suas comunidades e organizações;

c) garantia, aos povos indígenas, do direito originário, da inalienabilidade e da indisponibilidade das terras que tradicionalmente ocupam, da posse permanente e do usufruto exclusivo das riquezas nelas existentes;

d) garantia, aos povos indígenas isolados, do exercício de sua liberdade e de suas atividades tradicionais sem a necessidade de serem contatados;

e) garantia da proteção e da conservação do meio ambiente nas terras indígenas;

f) garantia da promoção de direitos sociais, econômicos e culturais aos povos indígenas; e

g) garantia da participação dos povos indígenas e das suas organizações em instâncias do Estado que estabeleçam políticas públicas que lhes digam respeito;

III - participar da gestão do Patrimônio Indígena e promover a sua conservação, a sua ampliação e a sua valorização, na forma prevista no Capítulo IV deste Anexo;

IV - promover e apoiar levantamentos, censos, análises, estudos e pesquisas científicas sobre os povos indígenas, com vistas à valorização e à divulgação de suas culturas;

V - monitorar as ações e os serviços de atenção à saúde dos povos indígenas;

VI - monitorar as ações e os serviços de educação diferenciada para os povos indígenas;

VII - promover e apoiar o desenvolvimento sustentável nas terras indígenas, conforme a realidade de cada povo indígena;

VIII - despertar, por meio de instrumentos de divulgação, o interesse coletivo para a causa indígena; e

IX - exercer o poder de polícia em defesa e proteção das terras e dos povos indígenas.

Art. 5º A Funai tem a seguinte estrutura organizacional:

I - órgão colegiado:

a) Diretoria Colegiada - Dircol;

II - órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente da Funai:

a) Gabinete da Presidência - Gab-Pres:

1\. Coordenação de Gabinete - Cogab-Pres;

1.1\. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-Cogab-Pres;

1.2\. Serviço de Concessão de Diárias e Passagens - SECDP-Cogab-Pres;

2\. Coordenação de Articulação com Unidades Descentralizadas - Coart;

2.1\. Serviço de Ingresso para Pesquisa - Seipe;

3\. Coordenação de Comunicação Social - CCom;

3.1\. Serviço de Comunicação Institucional - Seci;

4\. Coordenação de Governança Institucional - CGovi;

b) Coordenação-Geral de Gestão de Parcerias e Projetos Especiais - CGPE;

1\. Serviço de Apoio Administrativo, Financeiro e Contábil - Seafic;

2\. Serviço de Apoio Técnico - Seatec;

3\. Coordenação de Gestão de Projetos, Convênios e Cooperações - Coproc;

4\. Coordenação de Gestão de Projetos da Renda do Patrimônio Indígena - Coprin;

III - órgãos seccionais:

a) Procuradoria Federal Especializada - PFE;

b) Auditoria Interna - Audin:

1\. Coordenação de Auditoria - Coaud;

1.1\. Serviço de Planejamento e Acompanhamento de Auditoria - Sepac;

2\. Coordenação de Avaliação de Risco - Coar;

2.1\. Serviço de Acompanhamento e Avaliação de Risco - Sear;

c) Corregedoria - Correg:

1\. Coordenação de Assuntos Disciplinares - Coadi;

1.1\. Serviço de Controle e Apoio Técnico - Secat;

1.2\. Serviço de Suporte às Comissões Disciplinares - Sesuc;

2\. Coordenação de Processamento Correcional - CProc;

2.1\. Serviço de Admissibilidade Correcional - Seacor;

2.2\. Serviço de Pareceres Correcionais - Separ;

d) Ouvidoria - Ouvi:

1\. Coordenação de Ouvidoria - Couvid;

1.1\. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-Couvid;

1.2\. Serviço Técnico de Ouvidoria - Seto;

1.3\. Serviço de Informações ao Cidadão - SIC;

e) Diretoria de Administração e Gestão - Dages:

1\. Coordenação de Gabinete - Cogab-Dages;

1.1\. Serviço de Concessão de Diárias e Passagens - SECDP-Cogab-Dages;

1.2\. Divisão de Apoio Técnico - Diat-Dages;

1.2.1\. Serviço de Informações aos Órgãos de Controle - Seinf;

2\. Coordenação-Geral de Gestão Estratégica - CGGE;

2.1\. Coordenação de Gestão de Documentos, Bibliotecas e Produção Editorial - Cogepe;

2.1.1\. Serviço de Gestão de Bibliotecas - Sebib;

2.1.2\. Serviço de Gestão de Documentos - Sedoc;

2.1.3\. Serviço de Produção Editorial e Divulgação Interna - Seped;

2.1.4\. Serviço de Protocolo - Sepro;

2.2\. Coordenação de Planejamento e Organização - Coplan;

2.2.1\. Serviço de Planejamento e Avaliação Institucional - Seplav;

2.2.2\. Serviço de Estrutura Organizacional - Seorg;

3\. Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP;

3.1\. Coordenação de Administração de Pessoal - Coap;

3.1.1\. Serviço de Aposentadorias e Pensões - Seapen;

3.1.2\. Serviço de Cadastro e Acompanhamento Funcional - Secaf;

3.1.3\. Serviço de Provimento e Movimentação - Seprom;

3.2\. Coordenação de Atos e Legislação de Pessoal - Coalep;

3.2.1\. Serviço de Gestão de Atos de Pessoal - Segap;

3.2.2\. Serviço de Orientação do Sistema de Pessoal - Seosp;

3.2.3\. Serviço de Subsídios Judiciais e Extrajudiciais - Sesjex;

3.3\. Coordenação de Desenvolvimento de Pessoal - Codep;

3.3.1\. Serviço de Avaliação Funcional - Seaf;

3.3.2\. Serviço de Desenvolvimento e Treinamento - Sedest;

3.4\. Coordenação de Pagamento de Pessoal - Copag;

3.4.1\. Serviço de Pagamento de Pessoal - Sepag;

3.5\. Coordenação de Saúde e Segurança no Trabalho - Cosst;

3.5.1\. Serviço de Atenção à Saúde do Servidor - Seass;

3.5.2\. Serviço de Segurança no Trabalho - Seset;

4\. Coordenação-Geral de Orçamento, Contabilidade e Finanças - CGof;

4.1\. Coordenação de Contabilidade - CCont;

4.1.1\. Serviço de Análise Contábil - Seacont;

4.1.2\. Serviço de Apoio às Atividades Contábeis - Seaac;

4.1.3\. Serviço de Escrituração Contábil - SEC;

4.1.4\. Serviço de Prestação e Tomada de Contas - Sept;

4.2\. Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira - Cofin;

4.2.1\. Serviço de Escrituração Fiscal - SEF;

4.2.2\. Serviço de Execução Financeira - Sefin;

4.2.3\. Serviço de Execução Orçamentária - Seorc;

4.3\. Coordenação de Orçamento e Finanças - COF;

4.3.1\. Serviço de Descentralização Orçamentária - Sedor;

4.3.2\. Serviço de Programação e Descentralização Financeira - Seprof;

4.3.3\. Serviço de Programação Orçamentária - Seprog;

5\. Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGRL;

5.1\. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CGRL;

5.2\. Coordenação de Engenharia e Arquitetura - Coea;

5.2.1\. Serviço de Contratações de Obras e Serviços - Secos;

5.2.2\. Serviço de Gestão Imobiliária - Segi;

5.2.3\. Serviço de Suporte Técnico de Obras e Serviços - Setos;

5.3\. Coordenação de Licitações e Contratos - Colic;

5.3.1\. Serviço de Contratos e Sanções Contratuais - Secosc;

5.3.2\. Serviço de Planejamento e Análise das Contratações - Seplac;

5.3.3\. Serviço de Procedimentos Licitatórios - Seprol;

5.4\. Coordenação de Patrimônio - Copat;

5.4.1\. Serviço de Almoxarifado - Seal;

5.4.2\. Serviço de Conformidade, Alienação e Transferência - Secont;

5.4.3\. Serviço de Controle Mobiliário - Secom;

5.5\. Coordenação de Serviços Gerais - CSG;

5.5.1\. Serviço de Administração Predial - Seapre;

5.5.2\. Serviço de Gestão Contratual e de Mão de Obra Terceirizada - Segec;

5.5.3\. Serviço de Transportes - Setran;

6\. Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI;

6.1\. Coordenação de Governança de Tecnologia da Informação - Cogov;

6.1.1\. Serviço de Acompanhamento de Contratos de Tecnologia da Informação - Seconti;

6.1.2\. Serviço de Normatização e Gestão de Riscos - Senor;

6.2\. Coordenação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Coinfra;

6.2.1\. Serviço de Aplicações e Armazenamento - Seapli;

6.2.2\. Serviço de Gestão de Infraestrutura de Redes - Seinfra;

6.2.3\. Serviço de Segurança da Informação - Seginfo;

6.2.4\. Serviço de Suporte, Operações e Monitoramento de Tecnologia da Informação - Sesup;

6.3\. Coordenação de Sistemas - Cosis;

6.3.1\. Serviço de Desenvolvimento de Sistemas - Sesis;

6.3.2\. Serviço de Gestão e Análise de Qualidade de Dados - Segaq;

6.3.3\. Serviço de Sustentação de Sistemas e Ambientes Digitais - Sesust;

IV - órgãos específicos singulares:

a) Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial - Digat:

1\. Coordenação de Gabinete - Cogab-Digat;

1.1\. Divisão de Suporte à Gestão da Informação - DSGI;

1.1.1\. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-Digat;

1.1.2\. Serviço de Concessão de Diárias e Passagens - SECDP-Digat;

2\. Coordenação-Geral de Atividades Produtivas - CGap;

2.1\. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CGap;

2.2\. Coordenação de Apoio à Estruturação Produtiva - Coprod;

2.3\. Coordenação de Produção Sustentável - Copros;

2.4\. Coordenação de Promoção do Artesanato, Extrativismo e Turismo de Base Comunitária - Coext;

3\. Coordenação-Geral da Infraestrutura Comunitária - CGic;

3.1\. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CGic;

3.2\. Coordenação de Iniciativas em Infraestrutura Comunitária - Coiic;

3.3\. Coordenação de Políticas de Infraestrutura Comunitária - Copic;

4\. Coordenação-Geral de Análise de Impacto Ambiental - CGaia;

4.1\. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CGaia;

4.2\. Serviço de Licenciamento Ambiental Único - Seuni;

4.3\. Coordenação do Componente Indígena de Empreendimentos de Geração e Transmissão de Energia - Coget;

4.4\. Coordenação do Componente Indígena de Empreendimentos Lineares - Colin;

4.5\. Coordenação do Componente Indígena de Empreendimentos Pontuais - Coep;

5\. Coordenação-Geral de Políticas Ambientais - CGPam;

5.1\. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CGPam;

5.2\. Coordenação de Conservação da Biodiversidade e Recuperação Ambiental - Coram;

5.3\. Coordenação de Gestão Integrada e Instrumentos de Gestão - Cogin;

5.4\. Coordenação de Mudança do Clima e Serviços Ambientais - Coclima;

6\. Coordenação-Geral de Planos Básicos Ambientais - CGPBA;

6.1\. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CGPBA;

6.2\. Coordenação de Planos Ambientais da Amazônia - Coama;

6.3\. Coordenação de Planos Ambientais do Nordeste e do Centro-Sul - Conecs;

b) Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais - DHPS:

1\. Coordenação de Gabinete - Cogab-DHPS;

1.1\. Divisão de Apoio Técnico - Diat-DHPS;

1.2\. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-DHPS;

1.3\. Serviço de Concessão de Diárias e Passagens - SECDP-DHPS;

2\. Coordenação de Mediação de Conflitos - Comec;

2.1\. Serviço de Qualificação e Acompanhamento - SQA;

3\. Coordenação-Geral de Acesso à Justiça e Participação Social - CGaj;

3.1\. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CGaj;

3.2\. Serviço de Promoção de Acesso à Documentação Civil - Sepad;

3.3\. Coordenação de Mulheres e Participação Social - Comulheres;

3.4\. Coordenação de Políticas de Equidade Social e Acesso à Justiça - Copeaj;

4\. Coordenação-Geral de Políticas de Seguridade Social - CGPis;

4.1\. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CGPis;

4.2\. Coordenação de Articulação Interfederativa de Saúde Indígena - Coasi;

4.3\. Coordenação de Políticas de Assistência Social - Copas;

4.4\. Coordenação de Políticas Previdenciárias - Coprev;

4.4.1\. Serviço de Monitoramento de Certidões de Atividade Rural - Semar;

5\. Coordenação-Geral de Processos Educativos e Culturais - CGPec;

5.1\. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CGPec;

5.2\. Coordenação de Educação Comunitária - Coec;

5.3\. Coordenação de Políticas de Educação Escolar Indígena e Formação Intercultural - Copef;

6\. Coordenação-Geral de Respostas a Emergências e Desastres - CGred;

6.1\. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CGred;

6.2\. Coordenação de Articulações Institucionais e Federativas - Coaif;

6.3\. Coordenação de Operações de Resposta - Core;

6.3.1\. Serviço de Controle de Situações de Insegurança Alimentar - Secia;

c) Diretoria de Proteção Territorial - DPT:

1\. Coordenação de Gabinete - Cogab-DPT;

1.1\. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-DPT;

1.2\. Serviço de Consolidação de Informações - Seconf;

2\. Coordenação-Geral de Suporte às Ações de Proteção Territorial - CGSup;

2.1\. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CGSup;

2.2\. Coordenação de Capacitação e Pesquisa em Proteção Territorial - Cocapp;

2.2.1\. Serviço de Capacitação e Pesquisa em Proteção Territorial - Secapp;

2.3\. Coordenação de Logística - Colog;

2.3.1\. Serviço de Apoio às Aquisições - Seaq;

2.3.2\. Serviço de Concessão de Diárias e Passagens - SECDP-CGSup;

2.4\. Coordenação de Estratégia e Planejamento - Coepe;

2.4.1\. Serviço de Planejamento Orçamentário e Financeiro - Sepof;

2.4.2\. Serviço de Planejamento e Monitoramento - Seplam;

3\. Coordenação-Geral de Proteção Territorial Indígena - CGPin;

3.1\. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CGPin;

3.2\. Coordenação de Manejo Integrado do Fogo - CMIF;

3.2.1\. Serviço de Apoio ao Combate a Incêndios Florestais - Secoif;

3.2.2\. Serviço de Prevenção a Incêndios Florestais - Sepif;

3.3\. Coordenação de Projetos de Vigilância Indígena - Coprovi;

3.3.1\. Serviço de Implementação de Ações de Vigilância Indígena - Sevin;

3.3.2\. Serviço de Articulação de Parcerias para Vigilância Indígena - Seart;

4\. Coordenação-Geral de Fiscalização em Terras Indígenas - CGFis;

4.1\. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CGFis;

4.2\. Coordenação de Conformidade e Processos - CConf;

4.2.1\. Serviço de Recursos Administrativos - Serad;

4.3\. Coordenação de Operações de Fiscalização em Terras Indígenas - Cope;

4.3.1\. Serviço de Execução Operacional - Seop;

4.3.2\. Serviço de Dados Operacionais - Sedop;

4.4\. Coordenação de Análise Técnica Processual - Coat;

4.4.1\. Serviço de Acompanhamento dos Processos Administrativos - Seaps;

4.4.2\. Serviço de Condução Processual - Seconp;

5\. Coordenação-Geral de Inteligência - CGI;

5.1\. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CGI;

5.2\. Divisão de Apoio à Contrainteligência - Diacon;

5.3\. Coordenação de Articulação com as Forças de Segurança Pública - Coasp;

5.3.1\. Serviço de Articulação com as Forças Armadas e de Segurança Pública Federais - Seafe;

5.3.2\. Serviço de Articulação com as Forças de Segurança Pública dos Estados e Municípios - Seae;

5.4\. Coordenação de Monitoramento e Produção de Informações - CMI;

5.4.1\. Serviço de Integração de Dados - Seid;

5.4.2\. Serviço de Monitoramento Remoto e Sistema de Informação Territorial - Semint;

5.5\. Coordenação de Operações de Inteligência - Copi;

5.5.1\. Serviço de Análise Territorial Integrada - Seati;

6\. Coordenação-Geral de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato - CGiirc;

6.1\. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CGiirc;

6.2\. Divisão de Apoio às Coordenações das Frentes de Proteção Etnoambiental - Diaf;

6.3\. Coordenação de Localização e Monitoramento de Povos Indígenas Isolados - Coplii;

6.3.1\. Serviço de Análise Documental e Sensoriamento Remoto - Seadoc;

6.3.2\. Serviço de Localização e Monitoramento de Povos Indígenas Isolados - Seplii;

6.4\. Coordenação de Políticas para Povos Indígenas de Recente Contato - Copirc;

6.4.1\. Serviço de Análise de Políticas para Povos Indígenas de Recente Contato - Sepirc;

6.5\. Coordenação de Proteção Etnoambiental - Coprot;

6.5.1\. Serviço de Planos de Proteção Etnoambiental - Seplot;

d) Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas - Didem:

1\. Divisão de Informações e Dados Fundiários - Didaf;

2\. Coordenação de Gabinete - Cogab-Didem;

2.1\. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-Didem;

2.2\. Serviço de Apoio às Atividades de Campo - Seac;

2.3\. Serviço de Apoio à Execução Orçamentária - Seao;

3\. Coordenação de Análise e Acompanhamento Judicial - Coaj;

3.1\. Serviço de Acompanhamento Judicial - Seaj;

3.2\. Serviço de Análise de Contestações e Diligências - Seacondi;

4\. Coordenação-Geral de Ações Fundiárias - CGaf;

4.1\. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CGaf;

4.2\. Coordenação de Avaliações em Terras Indígenas - Coati;

4.2.1\. Divisão de Apoio às Avaliações de Campo - Diac;

4.3\. Coordenação de Indenização de Ocupações Não-Indígenas - Coind;

4.3.1\. Divisão de Processamento de Indenizações - Dipri;

4.4\. Coordenação de Registros de Terras Indígenas - Cori;

4.4.1\. Serviço de Análise Dominial - Seado;

5\. Coordenação-Geral de Constituição de Reservas Indígenas - CGri;

5.1\. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CGri;

5.2\. Coordenação de Arrecadação - Cora;

5.2.1\. Serviço de Apoio à Aquisição de Imóveis - Seai;

5.3\. Coordenação de Destinação e Doação - Cord;

5.3.1\. Serviço de Vistorias e Análises Técnicas - Seva;

6\. Coordenação-Geral de Geoprocessamento - CGGeo;

6.1\. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CGGeo;

6.2\. Coordenação de Cartografia - Cocart;

6.2.1\. Serviço de Análise e Informações Geoespaciais - Seageo;

6.2.2\. Serviço de Elaboração e Atualização das Bases Cartográficas de Terras Indígenas - Secart;

6.3\. Coordenação de Demarcação - Codem;

6.3.1\. Serviço de Georreferenciamento e Aerolevantamento - Segea;

6.3.2\. Serviço de Planejamento e Análise Técnica - Seplat;

6.4\. Coordenação de Informação Geográfica - Coingeo;

6.4.1\. Serviço de Dados Geoespaciais - Sedag;

6.4.2\. Serviço de Infraestrutura de Dados Geoespaciais - Seindgeo;

7\. Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação - CGid;

7.1\. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CGid;

7.2\. Coordenação de Antropologia e Estudos Multidisciplinares - Coan;

7.2.1\. Serviço de Informação e Monitoramento de Estudos de Identificação e Delimitação - Seim;

7.2.2\. Serviço de Orientação aos Grupos Técnicos - Seor;

7.3\. Coordenação de Análises Geoespaciais e Estudos Fundiários - Cogef;

7.3.1\. Serviço de Apoio aos Estudos Fundiários - Seef;

7.3.2\. Serviço de Análises Geoespaciais - Seag;

7.4\. Coordenação de Reivindicações Fundiárias Indígenas - Corefi;

7.4.1\. Serviço de Informação e Monitoramento de Reivindicação Fundiária Indígena - Seir;

V - unidades descentralizadas:

a) Coordenações Regionais de Suporte - CRSups:

1\. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CRSup;

2\. Divisão de Contratos - Dicon-CRSup;

3\. Divisão de Licitações - Dilic-CRSup;

4\. Divisão de Material e Patrimônio - Dimap-CRSup;

5\. Divisão de Orçamento e Finanças - Diof-CRSup;

b) Coordenações Regionais - CRs:

1\. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CR;

2\. Serviço de Planejamento e Orçamento - Seplan-CR;

3\. Serviço de Gestão Ambiental e Territorial - Segat-CR;

4\. Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania - Sedisc-CR;

5\. Serviço de Proteção Territorial - Seprot-CR;

c) Unidades Técnicas Locais - UTLs;

d) Coordenações das Frente de Proteção Etnoambiental - CFPEs:

1\. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CFPE;

2\. Serviço de Proteção Etnoambiental - Seprote-CFPE;

3\. Serviço de Qualificação e Localização de Povos Indígenas Isolados - Seqlii-CFPE;

4\. Serviço de Recente Contato - SRC-CFPE;

e) Unidades Avançadas - UAs;

VI - órgão científico-cultural:

a) Museu Nacional dos Povos Indígenas - MNPI:

1\. Serviço de Gabinete - Segab;

2\. Coordenação de Desenvolvimento Estratégico - Codest;

2.1\. Serviço de Gestão do Centro Audiovisual Guaiás - Caud;

2.2\. Serviço de Gestão do Centro Ikuiapá - CCI;

3\. Coordenação de Difusão - Codif;

3.1\. Serviço de Divulgação e Expografia - Sediex;

3.2\. Serviço de Educação Museal e Atividades Culturais - Semac;

4\. Coordenação de Memória e Patrimônio Cultural - Copac;

4.1\. Serviço de Arquivo - Searq;

4.2\. Serviço de Museologia e Conservação - Semus;

5\. Coordenação de Pesquisas e Projetos Científico-Culturais - Copesp;

5.1\. Serviço de Articulação e Promoção das Expressões Culturais - Sapec;

5.2\. Serviço de Estudos e Pesquisas - Seesp;

5.3\. Serviço de Proteção e Comercialização do Patrimônio Cultural - Seproc;

6\. Coordenação de Suporte e Administração - Cosupa;

6.1\. Serviço de Almoxarifado e Patrimônio - Sealp;

6.2\. Serviço de Contratos e Licitações - Secol;

6.3\. Serviço de Infraestrutura - Sein;

6.4\. Serviço de Execução Orçamentária e Financeira - Seof; e

6.5\. Serviço de Pessoal e de Concessão de Diárias e Passagens - Sepes.

Art. 28\. À Coordenação de Assuntos Disciplinares - Coadi compete:

I - definir critérios de priorização, gestão e controle da instauração de procedimentos investigativos, processos acusatórios disciplinares e de responsabilização de entes privados;

II - instruir processos acusatórios e de responsabilização de entes privados, tendo como elemento norteador a matriz de responsabilização;

III - planejar, orientar e monitorar os trabalhos das comissões de apuração de responsabilidades de servidores e entes privados, assegurando suporte metodológico, técnico, administrativo e logístico, com observância dos prazos legais e regimentais;

IV - elaborar manuais, modelos, trilhas de conhecimento, listas de verificação e repositório de jurisprudência e precedentes para uniformização das práticas disciplinares;

V - monitorar fases, prazos e indicadores de desempenho dos procedimentos, a partir de painéis, análises estatísticas e relatórios gerenciais para subsidiar decisões estratégicas;

VI - padronizar fluxos de trabalho dos procedimentos correcionais, inclusive com mecanismos de controle dos prazos e de priorização por critérios de risco, relevância e impactos, de forma a assegurar a rastreabilidade, em conformidade com o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal - SisCor;

VII - colaborar com a elaboração e o monitoramento do Plano Operacional Anual, especialmente no que se refere à execução de projetos, à aferição de indicadores e fluxos investigativos e acusatórios;

VIII - propor a designação, substituição ou requisição de servidores para constituição de comissões de procedimentos disciplinares ou de responsabilização administrativa de entes privados, com critérios técnicos compatíveis à natureza e complexidade dos fatos analisados;

IX - prestar apoio técnico às demais unidades da Corregedoria na consolidação de informações institucionais e na elaboração de relatórios institucionais, estatísticos e de atendimento aos órgãos de controle;

X - promover ações para o desenvolvimento contínuo de servidores e de membros das comissões de processo administrativo disciplinar, de acordo com a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas e com o Programa de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas do órgão;

XI - desenvolver mecanismos e diretrizes de reconhecimento a equipes com alto desempenho, assim como indicadores correcionais para subsidiar a elaboração de relatórios gerenciais e o monitoramento de painéis de desempenho e dos prazos legais, que subsidiem a tomada de decisão e a melhoria da atividade disciplinar; e

XII - monitorar processos investigativos, acusatórios e de responsabilização de entes privados, inclusive as atividades necessárias à instauração, à instrução e ao encerramento de seus atos, observados os prazos legais, sem interferência no mérito das decisões.

Art. 31\. À Coordenação de Processamento Correcional - CProc compete:

I - coordenar as análises, a elaboração de atos e os trâmites administrativos necessários para:

a) a instauração de procedimentos investigativos e de processos correcionais, de natureza disciplinar ou de responsabilização de entes privados, nos limites da autoridade competente da Corregedoria; e

b) o julgamento de procedimentos investigativos, de processos correcionais, de natureza disciplinar para os casos de advertência e suspensão de até trinta dias e de responsabilização de entes privados, nos limites da autoridade competente da Corregedoria;

II - coordenar as atividades de inteligência correcional, com critérios definidos para:

a) o controle de acesso e resguardo das informações restritas ou sigilosas, de natureza estratégica ou apuratória;

b) a publicização em transparência ativa das informações, dos relatórios e dos materiais de cunho educativo e preventivo;

c) a elaboração de estudos, análises e propostas de aprimoramento contínuo da atividade correcional; e

d) a identificação de padrões, causas-raiz, alertas e oportunidades de melhoria procedimental;

III - colaborar com a elaboração e o monitoramento do Plano Operacional Anual, especialmente no que se refere à execução de projetos e avaliação de indicadores de desempenho, observados os limites de suas competências, com foco nos fluxos e fases de admissibilidade e julgamento;

IV - definir os parâmetros e elementos mínimos para documentos conclusivos de admissibilidade, investigação, acusação e responsabilização de entes privados;

V - administrar o acesso aos sistemas correcionais oficiais, de forma a assegurar o cadastro, a atualização e a gestão de dados com sigilo, precisão, qualidade e tempestividade;

VI - consolidar informações complementares àquelas registradas no SisCor para subsidiar a tomada de decisões;

VII - implementar controles de qualidade que garantam fundamentação jurídica, clareza e aplicabilidade das manifestações técnicas;

VIII - identificar riscos à integridade institucional e propor medidas de aprimoramento de processos, normativos ou políticas públicas passíveis de atuação correcional;

IX - monitorar cenários internos e externos para avaliar o impacto sobre as atividades correcionais, conforme metodologia estabelecida em orientação de trabalho; e

X - sugerir as medidas e cláusulas atinentes ao Termo de Ajustamento de Conduta ou a outros instrumentos de solução de controvérsias em condutas de baixo potencial ofensivo, para proposição e celebração pela autoridade competente da Corregedoria.

Art. 39\. À Diretoria de Administração e Gestão - Dages compete:

I - exercer as funções de órgão seccional dos Sistemas de:

a) Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - Sisp;

b) Administração Financeira Federal;

c) Contabilidade Federal;

d) Gestão de Documentos de Arquivo - Siga;

e) Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg;

f) Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec;

g) Planejamento e de Orçamento Federal; e

h) Serviços Gerais - Sisg;

II - planejar, coordenar e supervisionar a implementação, no âmbito da Funai, de atividades relativas às seguintes áreas:

a) manutenção e conservação das instalações físicas, dos acervos e dos documentos;

b) contratações para suporte às atividades administrativas;

c) gestão de pessoas, gestão estratégica e recursos logísticos;

d) organização e modernização administrativa;

e) política de recursos humanos, administração de pessoal, capacitação e desenvolvimento; e

f) planejamento estratégico da tecnologia da informação, nas áreas de desenvolvimento dos sistemas de informação, de manutenção e operação, de infraestrutura, de rede de comunicação de dados e de suporte técnico;

III - coordenar a elaboração de políticas internas de gestão patrimonial e de almoxarifado, de processos de aquisição, licitações e contratos, de infraestrutura e de processos institucionais com base nas diretrizes legais e nas normas da entidade;

IV - coordenar a elaboração e a consolidação do planejamento estratégico, tático e operacional e dos programas anuais e plurianuais e a elaboração da programação financeira e orçamentária da Funai;

V - analisar a prestação de contas de convênios, acordos e outros termos ou instrumentos congêneres celebrados com recursos do Orçamento Geral da União e de fontes externas;

VI - promover o registro, o tratamento, o controle e a execução das operações relativas à administração orçamentária, financeira, contábil e patrimonial dos recursos geridos pela Funai; e

VII - gerenciar, avaliar e acompanhar os serviços prestados pelas Coordenações Regionais de Suporte às Coordenações Regionais e Coordenações das Frentes de Proteção Etnoambiental nos temas de sua competência e prestar orientação técnica e normativa às unidades descentralizadas e ao órgão científico-cultural.

Art. 144\. À Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais - DHPS compete:

I - promover e proteger os direitos humanos e sociais indígenas, em articulação com os órgãos e as entidades competentes;

II - promover a articulação interfederativa e o acompanhamento das ações de saúde indígena, em parceria com os órgãos competentes do Sistema Único de Saúde - SUS e as demais instâncias;

III - promover a proteção e o reconhecimento das formas próprias de cuidado, de saúde e das medicinas indígenas;

IV - acompanhar, formular, planejar, em articulação intersetorial e interinstitucional, os processos educativos comunitários indígenas que valorizem suas línguas, suas culturas, seus conhecimentos, seus saberes e suas práticas tradicionais;

V - acompanhar e propor a qualificação das ações de educação escolar indígena, em articulação com o Ministério da Educação;

VI - articular, acompanhar e apoiar ações que facilitem o acesso dos povos indígenas às políticas e instâncias de justiça;

VII - apoiar e promover ações de enfrentamento ao preconceito e à discriminação aos povos indígenas, em colaboração com os órgãos competentes;

VIII - promover e valorizar a participação social e as identidades étnicas dos povos indígenas com ênfase nas mulheres e nas questões intergeracionais;

IX - apoiar e promover medidas de equidade nas relações comunitárias, em diálogo com as comunidades, com vistas a preservar os direitos dos povos indígenas;

X - promover o fortalecimento das redes comunitárias de proteção com ênfase no direito à convivência familiar e comunitária;

XI - articular e acompanhar, junto aos órgãos competentes, a política de direitos humanos para pessoas indígenas, com foco nas mulheres, nas crianças, nos jovens, nas pessoas idosas, nas pessoas com deficiência, nos migrantes e nas pessoas LGBTQIAPN+;

XII - fomentar e apoiar as formas próprias de proteção social dos povos indígenas;

XIII - contribuir na construção de políticas interculturais de assistência social para os povos indígenas em articulação com os órgãos competentes e apoiar sua execução;

XIV - promover o acesso à documentação civil em articulação com os órgãos competentes;

XV - promover o acesso do direito à previdência social dos indígenas segurados especiais, em articulação com os órgãos e as entidades competentes;

XVI - articular e promover ações para respostas rápidas em situações de calamidades, desastres e emergências, em articulação com os órgãos e as entidades competentes;

XVII - planejar, coordenar e implementar, em articulação com os órgãos competentes, ações integradas de preparação e resposta em situações de calamidade pública, eventos climáticos extremos, desastres ambientais e antropogênicos, de modo a assegurar a continuidade das medidas enquanto persistirem as condições de risco;

XVIII - atuar em situações de conflito em terras indígenas e contra povos indígenas e promover medidas para solucioná-las, por meio de conjunto articulado de estratégias institucionais, jurídicas, sociais e interculturais, respeitada a autonomia dos povos indígenas, com vistas a garantir os seus direitos;

XIX - acompanhar e apoiar a elaboração de protocolos de consulta, conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho;

XX - orientar as unidades descentralizadas nos temas de sua competência; e

XXI - coordenar o planejamento e a implementação da política de proteção e promoção das manifestações e dos bens culturais representativos da história e das tradições dos povos indígenas no País.

Art. 155\. À Coordenação de Políticas de Equidade Social e Acesso à Justiça - Copeaj compete:

I - promover e apoiar tecnicamente, em parceria com órgãos do sistema de justiça e entes federativos, políticas de direitos humanos para pessoas, comunidades e povos indígenas com foco em indígenas crianças, jovens, idosos, pessoas com deficiência, indígenas em mobilidade transfronteiriça, população LGBTQIAPN+ e indígenas em todos os contextos;

II - planejar, coordenar e implementar iniciativas de combate à discriminação, ao preconceito e à violência contra pessoas e povos indígenas, em articulação com órgãos competentes;

III - promover e apoiar iniciativas, em colaboração técnica a processos judiciais e administrativos, para garantir o acesso à justiça das pessoas e povos indígenas;

IV - promover iniciativas de proteção, promoção e defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária - DCFC de crianças e jovens indígenas, inclusive em articulação com programas federais e estaduais;

V - prestar apoio técnico às unidades descentralizadas da Funai em processos referentes ao DCFC, bem como coordenar a atuação dos servidores nesses processos;

VI - prestar apoio técnico às unidades descentralizadas da Funai em processos criminais e de apuração de ato infracional que envolva pessoas indígenas e coordenar a atuação dos servidores nesses processos;

VII - incentivar o diálogo intercultural entre o sistema jurídico nacional e os sistemas jurídicos indígenas, com vistas a articular ações voltadas ao direito à justiça, memória e reparação de violações de direitos humanos contra povos indígenas em todos os contextos;

VIII - promover e incentivar a produção, tradução e divulgação de informações sobre direitos e mecanismos de proteção em línguas indígenas;

IX - realizar estudos e pesquisas sobre equidade social e acesso à justiça de populações indígenas, com foco em crianças, jovens, idosos, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, população LGBTQIAPN+, indígenas em privação de liberdade e indígenas em todos os contextos, em parceria com instituições públicas, privadas e movimentos sociais; e

X - propor aperfeiçoamentos das práticas policiais, judiciais e prisionais destinadas a pessoas indígenas aos órgãos do sistema de justiça.

Art. 158\. À Coordenação de Articulação Interfederativa de Saúde Indígena - Coasi compete:

I - coordenar e apoiar a atuação das unidades descentralizadas da Funai no âmbito das políticas de atenção à saúde indígena;

II - propor medidas e mecanismos para fortalecer a atenção integral à saúde indígena;

III - monitorar o acesso e a qualidade dos serviços prestados e propor estratégias que contribuam para a melhoria das condições de saúde dos povos indígenas em todos os contextos, mediante articulação intersetorial e interfederativa;

IV - participar da formulação, da implementação, do monitoramento e da avaliação de políticas, programas e ações de atenção à saúde indígena desenvolvidos em âmbito federal, estadual, distrital e municipal;

V - apoiar, monitorar e avaliar projetos, programas e ações de atenção à saúde indígena executados por instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil, em articulação com demais órgãos e entidades competentes;

VI - reconhecer, apoiar e valorizar as formas próprias de manejo dos processos de saúde e doença pelos povos indígenas, considerando saberes tradicionais, práticas de cuidado e percepções socioculturais;

VII - propor, articular e coordenar projetos, estudos e ações voltados à melhoria de indicadores sensíveis de saúde indígena, inclusive àqueles relativos à mortalidade infantil e materna, desnutrição, violência autoprovocada e ao consumo prejudicial de álcool e outras drogas;

VIII - produzir, sistematizar e disseminar informações estratégicas e insumos técnicos voltados ao aprimoramento das políticas públicas de atenção à saúde indígena; e

IX - coordenar e incentivar ações de formação continuada de servidores da Funai e de representantes indígenas sobre a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e sua interface com os direitos indígenas, de acordo com a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas e com o Programa de Capacitação e Desenvolvimento do órgão, no caso de servidores.

Art. 166\. À Coordenação-Geral de Respostas a Emergências e Desastres - CGred compete:

I - planejar, articular e coordenar ações de resposta rápida que assegurem os direitos humanos e as políticas de proteção social a povos e comunidades indígenas atingidos por emergências, calamidades e desastres, em cooperação com órgãos e entidades competentes;

II - articular ações de proteção e defesa civil em contextos emergenciais que afetem povos e comunidades indígenas, de forma coordenada com os entes federativos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil-SINPDEC e com grupos técnicos interagências;

III - compor e operar instâncias permanentes ou temporárias de crise, inclusive salas de situação, assegurando continuidade das ações enquanto persistirem riscos, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE;

IV - identificar riscos e vulnerabilidades socioambientais em terras indígenas, decorrentes de mudanças e intempéries climáticas ou ações antropogênicas, para preparação de resposta junto aos territórios em articulação com órgãos técnicos competentes, comunidades e organizações da sociedade civil;

V - coordenar ações de resposta emergencial, em articulação com as unidades da Funai e demais órgãos competentes;

VI - propor, definir e implementar procedimentos operacionais padrão, protocolos e diretrizes para a atuação em emergências e desastres junto a povos e comunidades indígenas;

VII - colaborar com a elaboração de planos de contingência e resposta em territórios indígenas;

VIII - promover ações de formação continuada de servidores e indígenas em gestão de riscos, emergências e desastres, em articulação com demais órgãos competentes e de acordo com a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas e com o Programa de Capacitação e Desenvolvimento do órgão, no caso de servidores; e

IX - integrar a Funai aos sistemas nacionais de informação e monitoramento de desastres, conforme as políticas e legislações correlatas.

Art. 171\. À Diretoria de Proteção Territorial - DPT compete:

I - planejar, coordenar, propor, implementar e monitorar as políticas de proteção territorial, em articulação com o Ministério dos Povos Indígenas e os demais órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal;

II - monitorar as terras indígenas e as áreas objeto de portaria de restrição de uso editada pela Funai;

III - restringir o acesso e o trânsito de terceiros nas áreas em que se constate a presença de indígenas isolados;

IV - implementar ações de fiscalização nas terras indígenas, em conjunto com os órgãos competentes, com vistas à posse plena e ao usufruto exclusivo dos povos indígenas;

V - consolidar a proteção das terras indígenas, por meio de ações de vigilância e capacitação;

VI - planejar, executar e monitorar as atividades de prevenção e manejo integrado do fogo e apoiar o combate a incêndios nas terras indígenas, em articulação com os órgãos competentes;

VII - planejar, executar e monitorar as atividades de inteligência destinadas à proteção das terras indígenas;

VIII - articular, fornecer informações e apoiar as ações de segurança pública realizadas pelas forças de segurança em terras indígenas;

IX - planejar, executar e monitorar as ações de suporte especializado relacionadas à proteção das terras indígenas;

X - planejar, formular, coordenar, implementar e monitorar as políticas de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas isolados e de recente contato;

XI - formular e coordenar a implementação das políticas aos povos indígenas de recente contato, em articulação com a Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais e a Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial;

XII - coordenar tecnicamente e monitorar as atividades das Coordenações das Frentes de Proteção Etnoambiental;

XIII - coordenar a adoção de medidas administrativas e cautelares no exercício do poder de polícia, nos termos da legislação;

XIV - coordenar as ações de formação e treinamento para o exercício do poder de polícia; e

XV - orientar as unidades descentralizadas nos temas de sua competência.

Art. 274\. Às Coordenações Regionais - CRs compete:

I - coordenar a implementação da política indigenista no âmbito regional, por meio de ações de articulação intersetorial e interinstitucional;

II - articular, orientar, monitorar e coordenar a implementação de ações de proteção territorial no âmbito regional, em consonância com diretrizes e orientações técnicas da Diretoria de Proteção Territorial;

III - articular, orientar, monitorar e coordenar a implementação de ações de gestão ambiental e territorial, no âmbito regional, em consonância com diretrizes e orientações técnicas da Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial;

IV - apoiar as ações de demarcação e regularização fundiária de terras indígenas no âmbito regional, em consonância com diretrizes e orientações técnicas da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas;

V - articular, orientar, monitorar e coordenar a implementação de ações de promoção e proteção dos direitos humanos, sociais e culturais indígenas no âmbito regional, em consonância com diretrizes e orientações técnicas da Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais e do Museu Nacional dos Povos Indígenas;

VI - planejar e implementar ações voltadas à mediação e à conciliação de conflitos, em conjunto com os povos indígenas e em articulação com as áreas afins da Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais;

VII - acompanhar e executar atividades relativas à administração de pessoal, materiais, patrimônio, finanças, contabilidade e serviços gerais no âmbito da CR, em consonância com diretrizes e orientações técnicas da Diretoria de Administração e Gestão;

VIII - elaborar, executar e monitorar, de forma participativa, planos de aplicação da Renda do Patrimônio Indígena;

IX - coordenar, implementar e monitorar ações de gestão patrimonial relacionadas à Renda do Patrimônio Indígena;

X - elaborar o Plano de Aplicação da Renda do Patrimônio Indígena, de forma participativa, e acompanhar sua execução, em consonância com diretrizes e orientações técnicas da Coprin e em diálogo, quando necessário, com a área responsável pela temática;

XI - identificar riscos e vulnerabilidades socioambientais em terras indígenas decorrentes de mudanças e intempéries climáticas ou ações antropogênicas, para preparação de resposta junto aos territórios, em articulação com órgãos técnicos competentes, comunidades e organizações da sociedade civil; e

XII - coordenar e apoiar técnica e administrativamente as Unidades Técnicas Locais.

§1º As Coordenações Regionais poderão ter sob sua subordinação Unidades Técnicas Locais, na forma definida por ato normativo do Presidente da Funai.

§ 2º Unidades da Procuradoria Federal Especializada poderão funcionar na sede das Coordenações Regionais.

Art. 277\. Ao Serviço de Gestão Ambiental e Territorial - Segat-CR compete:

I - planejar, articular, executar, supervisionar e orientar ações de gestão ambiental e territorial e de promoção da atividade produtiva, em articulação com as Unidades Técnicas Locais e em consonância com diretrizes e orientações técnicas da Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial;

II - planejar, articular, executar, supervisionar e orientar ações de infraestrutura comunitária, em articulação com as Unidades Técnicas Locais e em consonância com diretrizes e orientações técnicas da Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial;

III - apoiar os processos de licenciamento ambiental de empreendimentos que afetem terras indígenas jurisdicionadas, em articulação com os povos indígenas e em consonância com diretrizes e orientações técnicas da Coordenação Regional e da Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial;

IV - executar ações de qualificação de reivindicações fundiárias para demarcações de terras indígenas, em consonância com diretrizes e orientações técnicas da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas;

V - apoiar e supervisionar a execução das ações de regularização fundiária de terras indígenas jurisdicionadas à Coordenação Regional, sob a coordenação da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas;

VI - proceder ao alinhamento com as Coordenações das Frentes de Proteção Etnoambiental, para a proteção territorial conjunta no caso de terras indígenas ocupadas por povos indígenas de recente contato, com a presença confirmada ou o registro de povos indígenas isolados;

VII - planejar, executar e monitorar as ações de proteção territorial, em articulação com as Unidades Técnicas Locais e em consonância com as diretrizes e orientações técnicas da Diretoria de Proteção Territorial; e

VIII - apoiar ações de segurança pública realizadas por forças de segurança em terras indígenas.

Parágrafo único. As competências previstas nos incisos IV, V, VI, VII e VIII deste artigo não se aplicarão ao Serviço de Gestão Ambiental da Coordenação Regional em que estiver instituído o Serviço de Proteção Territorial.

Art. 281\. Às Coordenações das Frentes de Proteção Etnoambiental - CFPEs, no âmbito de suas áreas de atuação, compete:

I - coordenar a implementação da política indigenista no âmbito regional, por meio de ações de articulação intersetorial e interinstitucional voltadas aos povos indígenas isolados e de recente contato;

II - planejar, coordenar, articular e executar ações de proteção territorial, com vistas à garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas isolados e de recente contato;

III - articular, orientar, monitorar e coordenar a implementação de ações de proteção territorial no âmbito regional junto a povos indígenas de recente contato, em consonância com as diretrizes e orientações técnicas da Diretoria de Proteção Territorial;

IV - articular, orientar, monitorar e coordenar a implementação de ações de promoção e proteção direitos humanos, sociais e culturais indígenas no âmbito regional junto a povos indígenas de recente contato, em consonância com as diretrizes e orientações técnicas da Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais e do Museu Nacional dos Povos Indígenas;

V - planejar e executar as ações de qualificação, localização e monitoramento dos registros e das informações sobre povos indígenas isolados;

VI - coordenar o planejamento e a execução das ações indigenistas junto às populações indígenas e não indígenas do entorno de áreas com a presença de povos isolados e de recente contato, com vistas à promoção da proteção etnoambiental, à prevenção de conflitos e pressões territoriais, bem como para o reconhecimento da presença e dos direitos desses povos;

VII - elaborar Plano de Aplicação da Renda do Patrimônio Indígena, de forma participativa, e acompanhar sua execução, em consonância com diretrizes e orientações técnicas da Coordenação de Gestão de Projetos da Renda do Patrimônio Indígena e em diálogo, quando necessário, com a área responsável pela temática;

VIII - coordenar, implementar e monitorar ações de gestão patrimonial relacionadas à Renda do Patrimônio Indígena;

IX - identificar riscos e vulnerabilidades socioambientais em terras indígenas, decorrentes de mudanças e intempéries climáticas ou ações antropogênicas, para preparação de resposta junto aos territórios, em articulação com órgãos técnicos competentes, comunidades e organizações da sociedade civil;

X - coordenar e supervisionar o funcionamento das Unidades Avançadas e das Bases de Proteção Etnoambiental a elas vinculadas; e

XI - apoiar e acompanhar, sob a coordenação da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas, a execução das ações de qualificação, demarcação e regularização fundiária de terras indígenas jurisdicionadas à Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental.

Art. 283\. Ao Serviço de Proteção Etnoambiental - Seprote-CFPE compete:

I - planejar, executar e acompanhar as ações de proteção territorial, em consonância com as diretrizes e orientações técnicas da Diretoria de Proteção Territorial;

II - planejar, executar e acompanhar as ações de gestão territorial e ambiental e promoção ao etnodesenvolvimento, em consonância com as diretrizes e orientações técnicas da Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial;

III - orientar tecnicamente e auxiliar as Unidades Avançadas na implementação de planos, projetos e atividades desenvolvidos nos diversos processos de trabalhos instituídos;

IV - auxiliar e acompanhar a execução das ações de qualificação, demarcação e regularização fundiária de terras indígenas jurisdicionadas à CFPEs, sob a coordenação da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas;

V - promover a integração dos diversos setores da CFPE, tanto técnicos como administrativos, com vistas à promoção das atividades de proteção territorial;

VI - elaborar, acompanhar e consolidar planejamentos específicos, planos de trabalho anuais e relatórios técnicos relacionados às atividades sob sua responsabilidade, bem como organizar, manter e atualizar bases de dados e informações, observadas as orientações institucionais;

VII - promover a integração de equipes, insumos e equipamentos envolvidos nas ações de proteção etnoambiental das diversas Bases de Proteção Etnoambiental;

VIII - elaborar e acompanhar a implementação de planos de proteção etnoambiental nas áreas ou terras indígenas com presença de povos indígenas isolados e de recente contato;

IX - planejar, executar e monitorar as ações de proteção territorial, em articulação com as Unidades Avançadas e em consonância com as diretrizes e orientações técnicas da Diretoria de Proteção Territorial;

X - planejar, articular, executar, coordenar, supervisionar e orientar ações de gestão ambiental e territorial e de promoção da atividade produtiva, em articulação com as Unidades Avançadas e em consonância com diretrizes e orientações técnicas da Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial;

XI - planejar, articular, executar, coordenar, supervisionar e orientar ações de infraestrutura comunitária, em articulação com as Unidades Avançadas e em consonância com diretrizes e orientações técnicas da Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial;

XII - executar ações de qualificação de reivindicações fundiárias para demarcações de terras indígenas, em consonância com diretrizes e orientações técnicas da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas;

XIII - apoiar e supervisionar a execução das ações de regularização fundiária de terras indígenas jurisdicionadas à CFPE, sob a coordenação da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas;

XIV - apoiar os processos de licenciamento ambiental de empreendimentos que afetem terras indígenas jurisdicionadas, em articulação com os povos indígenas e em consonância com diretrizes e orientações técnicas da Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial;

XV - proceder ao alinhamento com as Coordenações Regionais, para a proteção territorial e ações de gestão ambiental e territorial conjunta no caso de terras indígenas ocupadas por povos indígenas de recente contato, com a presença confirmada ou registro de povos indígenas isolados; e

XVI - apoiar ações de segurança pública realizadas por forças de segurança em terras indígenas.

Art. 295\. À Coordenação de Memória e Patrimônio Cultural - Copac compete:

I - coordenar, orientar e realizar as atividades relativas ao acesso, à guarda, preservação, consulta, pesquisa e difusão dos acervos sob a guarda do MNPI, em articulação com a Codif e Copesp;

II - coordenar o tratamento e o processamento técnico dos documentos que compõem os acervos analógicos e digitais, de natureza museológica, bibliográfica e arquivística sob sua guarda;

III - desenvolver metodologias e técnicas de aprofundamento dos conhecimentos relativos aos acervos e saberes associados;

IV - propor diretrizes, normas e procedimentos relativos a acesso, reprodução, uso e gestão integrada dos acervos sob sua guarda, observando os direitos autorais, a propriedade intelectual e os princípios éticos e culturais dos povos indígenas;

V - propor diretrizes e estudos para a gestão de riscos dos acervos, bem como para a gestão compartilhada do patrimônio arqueológico e o apoio técnico a museus indígenas e demais espaços de memória, em articulação com órgãos competentes;

VI - coordenar ações de qualificação dos acervos com representantes indígenas;

VII - coordenar a elaboração de diretrizes para aquisição e descarte de acervo museológico;

VIII - participar da elaboração das políticas e implementar as diretrizes e normas da Funai referentes aos acervos arquivísticos e bibliográficos; e

IX - coordenar e orientar as atividades da Biblioteca Marechal Rondon, relativas à organização, à preservação, ao acesso, ao desenvolvimento de coleções e ao atendimento aos usuários, visando:

a) desenvolver, acompanhar, implementar e avaliar ações de organização, preservação, pesquisa e difusão do acervo bibliográfico do MNPI;

b) implementar diretrizes e normas para acesso e reprodução do acervo bibliográfico do MNPI; e

c) propor, implementar e avaliar programas, projetos e ações de desenvolvimento de coleções, observando-se a linha e especialidade do acervo bibliográfico.

ANEXO II

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS:

| UNIDADE | SIGLA | CARGO/FUNÇÃO Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | CCE/FCE |
| ------------------------------------------------------------------------- | ----------------- | --------------------- | ------------------------ | -------- |
| Fundação Nacional dos Povos Indígenas | FUNAI | 1 | Presidente | CCE 1.17 |
| | 3 | Assessor | CCE 2.13 | |
| Gabinete da Presidência | Gab-Pres | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| | 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| | 3 | Assistente Técnico | CCE 2.03 | |
| Coordenação de Gabinete | Cogab-Pres | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Serviço de Apoio Administrativo | Sead-Cogab-Pres | 1 | Chefe | CCE 1.05 |
| Serviço de Concessão de Diárias e Passagens | SECDP-Cogab-Pres | 1 | Chefe | CCE 1.05 |
| Coordenação de Articulação com Unidades Descentralizadas | Coart | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Serviço de Ingresso para Pesquisa | Seipe | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Coordenação de Comunicação Social | CCom | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| | 1 | Assistente Técnico | CCE 2.03 | |
| Serviço de Comunicação Institucional | Seci | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Coordenação de Governança Institucional | CGovi | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Coordenação-Geral de Gestão de Parcerias e Projetos Especiais | CGPE | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| | 1 | Assistente de Projeto | CCE 3.03 | |
| Serviço de Apoio Administrativo, Financeiro e Contábil | Seafic | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Serviço de Apoio Técnico | Seatec | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Coordenação de Gestão de Projetos, Convênios e Cooperações | Coproc | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Coordenação de Gestão de Projetos da Renda do Patrimônio Indígena | Coprin | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| | | | | |
| Procuradoria Federal Especializada | PFE | 1 | Procurador-Chefe | FCE 1.13 |
| | 1 | Assistente Técnico | FCE 2.05 | |
| | 7 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | |
| | 1 | Chefe | FCE 1.05 | |
| | 1 | Chefe | FCE 1.05 | |
| | 1 | Coordenador | FCE 1.10 | |
| | 1 | Coordenador | FCE 1.10 | |
| | | | | |
| Auditoria Interna | Audin | 1 | Auditor-Chefe | FCE 1.13 |
| | 1 | Assistente Técnico | FCE 2.05 | |
| | 1 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | |
| Coordenação de Auditoria | Coaud | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Serviço de Planejamento e Acompanhamento de Auditoria | Sepac | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Coordenação de Avaliação de Risco | Coar | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Serviço de Acompanhamento e Avaliação de Risco | Sear | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| | | | | |
| Corregedoria | Correg | 1 | Corregedor | FCE 1.13 |
| | 1 | Assistente Técnico | CCE 2.03 | |
| Coordenação de Assuntos Disciplinares | Coadi | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Serviço de Controle e Apoio Técnico | Secat | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Serviço de Suporte às Comissões Disciplinares | Sesuc | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Coordenação de Processamento Correcional | CProc | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Serviço de Admissibilidade Correcional | Seacor | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Serviço de Pareceres Correcionais | Separ | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| | | | | |
| Ouvidoria | Ouvi | 1 | Ouvidor | CCE 1.13 |
| | 1 | Assistente Técnico | FCE 2.05 | |
| Coordenação de Ouvidoria | Couvid | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Serviço de Apoio Administrativo | Sead-Couvid | 1 | Chefe | CCE 1.05 |
| Serviço Técnico de Ouvidoria | Seto | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Serviço de Informações ao Cidadão | SIC | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| | | | | |
| Diretoria de Administração e Gestão | Dages | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação de Gabinete da Dages | Cogab-Dages | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Serviço de Concessão de Diárias e Passagens | SECDP-Cogab-Dages | 1 | Chefe | CCE 1.05 |
| Divisão de Apoio Técnico | Diat-Dages | 1 | Chefe | CCE 1.07 |
| Serviço de Informações aos Órgãos de Controle | Seinf | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Coordenação-Geral de Gestão Estratégica | CGGE | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| | 1 | Assistente Técnico | FCE 2.05 | |
| | 2 | Assistente Técnico | CCE 2.03 | |
| Coordenação de Gestão de Documentos, Bibliotecas e Produção Editorial | Cogepe | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Serviço de Gestão de Bibliotecas | Sebib | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Serviço de Gestão de Documentos | Sedoc | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Serviço de Produção Editorial e Divulgação Interna | Seped | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Serviço de Protocolo | Sepro | 1 | Chefe | CCE 1.05 |
| Coordenação de Planejamento e Organização | Coplan | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Serviço de Planejamento e Avaliação Institucional | Seplav | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Serviço de Estrutura Organizacional | Seorg | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas | CGGP | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| | 1 | Assistente Técnico | FCE 2.05 | |
| | 2 | Assistente Técnico | CCE 2.03 | |
| | 2 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | |
| Coordenação de Administração de Pessoal | Coap | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Serviço de Aposentadorias e Pensões | Seapen | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Serviço de Cadastro e Acompanhamento Funcional | Secaf | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Serviço de Provimento e Movimentação | Seprom | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Coordenação de Atos e Legislação de Pessoal | Coalep | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Serviço de Gestão de Atos de Pessoal | Segap | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Serviço de Orientação do Sistema de Pessoal | Seosp | 1 | Chefe | CCE 1.05 |
| Serviço de Subsídios Judiciais e Extrajudiciais | Sesjex | 1 | Chefe | CCE 1.05 |
| Coordenação de Desenvolvimento de Pessoal | Codep | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Serviço de Avaliação Funcional | Seaf | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Serviço de Desenvolvimento e Treinamento | Sedest | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Coordenação de Pagamento de Pessoal | Copag | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Serviço de Pagamento de Pessoal | Sepag | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Coordenação de Saúde e Segurança no Trabalho | Cosst | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Serviço de Atenção à Saúde do Servidor | Seass | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Serviço de Segurança no Trabalho | Seset | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Coordenação-Geral de Orçamento, Contabilidade e Finanças | CGof | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| | 1 | Assistente Técnico | CCE 2.05 | |
| | 2 | Assistente Técnico | CCE 2.03 | |
| Coordenação de Contabilidade | CCont | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Serviço de Análise Contábil | Seacont | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Serviço de Apoio às Atividades Contábeis | Seaac | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Serviço de Escrituração Contábil | SEC | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Serviço de Prestação e Tomada de Contas | Sept | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira | Cofin | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| | 1 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | |
| Serviço de Escrituração Fiscal | SEF | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Serviço de Execução Financeira | Sefin | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Serviço de Execução Orçamentária | Seorc | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Coordenação de Orçamento e Finanças | COF | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Serviço de Descentralização Orçamentaria | Sedor | 1 | Chefe | CCE 1.05 |
| Serviço de Programação e Descentralização Financeira | Seprof | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Serviço de Programação Orçamentária | Seprog | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Coordenação-Geral de Recursos Logísticos | CGRL | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CGRL | 1 | Chefe | CCE 1.05 |
| | 1 | Assistente Técnico | FCE 2.05 | |
| | 2 | Assistente Técnico | CCE 2.03 | |
| Coordenação de Engenharia e Arquitetura | Coea | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Serviço de Contratações de Obras e Serviços | Secos | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Serviço de Gestão Imobiliária | Segi | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Serviço de Suporte Técnico de Obras e Serviços | Setos | 1 | Chefe | CCE 1.05 |
| Coordenação de Licitações e Contratos | Colic | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Serviço de Contratos e Sanções Contratuais | Secosc | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Serviço de Planejamento e Análise das Contratações | Seplac | 1 | Chefe | CCE 1.05 |
| Serviço de Procedimentos Licitatórios | Seprol | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Coordenação de Patrimônio | Copat | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Serviço de Almoxarifado | Seal | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Serviço de Conformidade, Alienação e Transferência | Secont | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Serviço de Controle Mobiliário | Secom | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Coordenação de Serviços Gerais | CSG | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Serviço de Administração Predial | Seapre | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Serviço de Gestão Contratual e de Mão de Obra Terceirizada | Segec | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Serviço de Transportes | Setran | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação | CGTI | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| | 1 | Assistente Técnico | FCE 2.05 | |
| | 2 | Assistente Técnico | CCE 2.03 | |
| Coordenação de Governança de Tecnologia da Informação | Cogov | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Serviço de Acompanhamento de Contratos de Tecnologia da Informação | Seconti | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Serviço de Normatização e Gestão de Riscos | Senor | 1 | Chefe | CCE 1.05 |
| Coordenação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação | Coinfra | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Serviço de Aplicações e Armazenamento | Seapli | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Serviço de Gestão de Infraestrutura de Redes | Seinfra | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Serviço de Segurança da Informação | Seginfo | 1 | Chefe | CCE 1.05 |
| Serviço de Suporte, Operações e Monitoramento de Tecnologia da Informação | Sesup | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Coordenação de Sistemas | Cosis | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Serviço de Desenvolvimento de Sistemas | Sesis | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Serviço de Gestão e Análise de Qualidade de Dados | Segaq | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Serviço de Sustentação de Sistemas e Ambientes Digitais | Sesust | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| | | | | |
| Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial | Digat | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| | 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| | 1 | Assistente Técnico | CCE 2.03 | |
| Coordenação de Gabinete | Cogab-Digat | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Divisão de Suporte à Gestão da Informação | DSGI | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| Serviço de Apoio Administrativo | Sead-Digat | 1 | Chefe | FCE 1.05 |

| Serviço de Concessão de Diárias e Passagens | SECDP-Digat | 1 | Chefe | CCE 1.05 |
| ----------------------------------------------------------------------------------------- | --------------- | --------------------- | ----------------- | -------- |
| Coordenação-Geral da Atividades Produtivas | CGap | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| | 2 | Assistente Técnico | CCE 2.03 | |
| Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CGap | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Coordenação de Apoio à Estruturação Produtiva | Coprod | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Coordenação de Produção Sustentável | Copros | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Coordenação de Promoção do Artesanato, Extrativismo e Turismo de Base Comunitária | Coext | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Coordenação-Geral de Infraestrutura Comunitária | CGic | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| | 2 | Assistente Técnico | CCE 2.03 | |
| Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CGic | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Coordenação de Iniciativas em Infraestrutura Comunitária | Coiic | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Coordenação de Políticas de Infraestrutura Comunitária | Copic | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Coordenação-Geral de Análise de Impacto Ambiental | CGaia | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| | 3 | Assistente Técnico | CCE 2.03 | |
| | 2 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | |
| Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CGaia | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Serviço de Licenciamento Ambiental Único | Seuni | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Coordenação do Componente Indígena de Empreendimentos de Geração e Transmissão de Energia | Coget | 1 | Coordenador | CCE 1.10 || Coordenação do Componente Indígena de Empreendimentos Lineares | Colin | 1 | Coordenador | FCE 1.10 || Coordenação do Componente Indígena de Empreendimentos Pontuais | Coep | 1 | Coordenador | CCE 1.10 || Coordenação-Geral de Políticas Ambientais | CGPam | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 || | 2 | Assistente Técnico | CCE 2.03 | || | 2 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CGPam | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Coordenação de Conservação da Biodiversidade e Recuperação Ambiental | Coram | 1 | Coordenador | FCE 1.10 || Coordenação de Gestão Integrada e Instrumentos de Gestão | Cogin | 1 | Coordenador | FCE 1.10 || Coordenação de Mudança do Clima e Serviços Ambientais | Coclima | 1 | Coordenador | FCE 1.10 || Coordenação-Geral de Planos Básicos Ambientais | CGPBA | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 || | 2 | Assistente Técnico | CCE 2.03 | || | 2 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CGPBA | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Coordenação de Planos Ambientais da Amazônia | Coama | 1 | Coordenador | FCE 1.10 || Coordenação de Planos Ambientais do Nordeste e do Centro-Sul | Conecs | 1 | Coordenador | FCE 1.10 || | | | | || Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais | DHPS | 1 | Diretor | FCE 1.15 || | 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | || | 1 | Assistente Técnico | CCE 2.03 | || Coordenação de Gabinete | Cogab-DHPS | 1 | Coordenador | CCE 1.10 || Divisão de Apoio Técnico | Diat-DHPS | 1 | Chefe | FCE 1.07 || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-DHPS | 1 | Chefe | CCE 1.05 || Serviço de Concessão de Diárias e Passagens | SECDP-DHPS | 1 | Chefe | CCE 1.05 || Coordenação de Mediação de Conflitos | Comec | 1 | Coordenador | FCE 1.10 || Serviço de Qualificação e Acompanhamento | SQA | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Coordenação-Geral de Acesso à Justiça e Participação Social | CGaj | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 || | 2 | Assistente Técnico | CCE 2.03 | || | 1 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CGaj | 1 | Chefe | CCE 1.05 || Serviço de Promoção de Acesso à Documentação Civil | Sepad | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Coordenação de Mulheres e Participação Social | Comulheres | 1 | Coordenador | CCE 1.10 || Coordenação de Políticas de Equidade Social e Acesso à Justiça | Copeaj | 1 | Coordenador | FCE 1.10 || Coordenação-Geral de Políticas de Seguridade Social | CGPis | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 || | 2 | Assistente Técnico | CCE 2.03 | || | 2 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CGPis | 1 | Chefe | CCE 1.05 || Coordenação de Articulação Interfederativa de Saúde Indígena | Coasi | 1 | Coordenador | FCE 1.10 || Coordenação de Políticas de Assistência Social | Copas | 1 | Coordenador | FCE 1.10 || Coordenação de Políticas Previdenciárias | Coprev | 1 | Coordenador | FCE 1.10 || Serviço de Monitoramento de Certidões de Atividade Rural | Semar | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Coordenação-Geral de Processos Educativos e Culturais | CGPec | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 || | 2 | Assistente Técnico | CCE 2.03 | || | 2 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CGPec | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Coordenação de Educação Comunitária | Coec | 1 | Coordenador | FCE 1.10 || Coordenação de Políticas de Educação Escolar Indígena e Formação Intercultural | Copef | 1 | Coordenador | FCE 1.10 || Coordenação-Geral de Respostas a Emergências e Desastres | CGred | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 || | 2 | Assistente Técnico | CCE 2.03 | || | 1 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CGred | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Coordenação de Articulações Institucionais e Federativas | Coaif | 1 | Coordenador | FCE 1.10 || Coordenação de Operações de Resposta | Core | 1 | Coordenador | FCE 1.10 || Serviço de Controle de Situações de Insegurança Alimentar | Secia | 1 | Chefe | FCE 1.05 || | | | | || Diretoria de Proteção Territorial | DPT | 1 | Diretor | CCE 1.15 || | 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | || | 1 | Assistente de Projeto | CCE 3.03 | || Coordenação de Gabinete | Cogab-DPT | 1 | Coordenador | FCE 1.10 || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-DPT | 1 | Chefe | FCE 1.05 || | 3 | Assistente Técnico | CCE 2.03 | || Serviço de Consolidação de Informações | Seconf | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Coordenação-Geral de Suporte às Ações de Proteção Territorial | CGSup | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CGSup | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Coordenação de Capacitação e Pesquisa em Proteção Territorial | Cocapp | 1 | Coordenador | FCE 1.10 || Serviço do Programa de Capacitação e Pesquisa em Proteção Territorial | Secapp | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Coordenação de Logística | Colog | 1 | Coordenador | FCE 1.10 || Serviço de Apoio às Aquisições | Seaq | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Serviço de Concessão de Diárias e Passagens | SECDP-CGSup | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Coordenação de Estratégia e Planejamento | Coepe | 1 | Coordenador | FCE 1.10 || Serviço de Planejamento Orçamentário e Financeiro | Sepof | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Serviço de Planejamento e Monitoramento | Seplam | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Coordenação-Geral de Proteção Territorial Indígena | CGPin | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CGPin | 1 | Chefe | FCE 1.05 || | 1 | Assistente Técnico | FCE 2.05 | || Coordenação de Manejo Integrado do Fogo | CMIF | 1 | Coordenador | FCE 1.10 || Serviço de Apoio ao Combate a Incêndios Florestais | Secoif | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Serviço de Prevenção a Incêndios Florestais | Sepif | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Coordenação de Projetos de Vigilância Indígena | Coprovi | 1 | Coordenador | FCE 1.10 || Serviço de Implementação de Ações de Vigilância Indígena | Sevin | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Serviço de Articulação de Parcerias para Vigilância Indígena | Seart | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Coordenação-Geral de Fiscalização em Terras Indígenas | CGFis | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CGFis | 1 | Chefe | FCE 1.05 || | 1 | Assistente Técnico | FCE 2.05 | || Coordenação de Conformidade e Processos | CConf | 1 | Coordenador | FCE 1.10 || Serviço de Recursos Administrativos | Serad | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Coordenação de Operações de Fiscalização em Terras Indígenas | Cope | 1 | Coordenador | FCE 1.10 || Serviço de Execução Operacional | Seop | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Serviço de Dados Operacionais | Sedop | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Coordenação de Análise Técnica Processual | Coat | 1 | Coordenador | FCE 1.10 || Serviço de Acompanhamento dos Processos Administrativos | Seaps | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Serviço de Condução Processual | Seconp | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Coordenação-Geral de Inteligência | CGI | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CGI | 1 | Chefe | FCE 1.05 || | 1 | Assistente Técnico | FCE 2.05 | || Divisão de Apoio à Contrainteligência | Diacon | 1 | Chefe | FCE 1.07 || Coordenação de Articulação com as Forças de Segurança Pública | Coasp | 1 | Coordenador | FCE 1.10 || Serviço de Articulação com as Forças Armadas e de Segurança Pública Federais | Seafe | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Serviço de Articulação com as Forças de Segurança Pública dos Estados e Municípios | Seae | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Coordenação de Monitoramento e Produção de Informações | CMI | 1 | Coordenador | FCE 1.10 || Serviço de Integração de Dados | Seid | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Serviço de Monitoramento Remoto e Sistema de Informação Territorial | Semint | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Coordenação de Operações de Inteligência | Copi | 1 | Coordenador | FCE 1.10 || Serviço de Análise Territorial Integrada | Seati | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Coordenação-Geral de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato | CGiirc | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 || | 1 | Assistente Técnico | FCE 2.05 | || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CGiirc | 1 | Chefe | CCE 1.05 || Divisão de Apoio às Coordenações das Frentes de Proteção Etnoambiental | Diaf | 1 | Chefe | FCE 1.07 || | 2 | Assistente Técnico | CCE 2.03 | || Coordenação de Localização e Monitoramento de Povos Indígenas Isolados | Coplii | 1 | Coordenador | FCE 1.10 || Serviço de Análise Documental e Sensoriamento Remoto | Seadoc | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Serviço de Localização e Monitoramento de Povos Indígenas Isolados | Seplii | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Coordenação de Políticas para Povos Indígenas de Recente Contato | Copirc | 1 | Coordenador | FCE 1.10 || Serviço de Análise de Políticas para Povos Indígenas de Recente Contato | Sepirc | 1 | Chefe | FCE 1.05 || | 1 | Assistente Técnico | CCE 2.03 | || Coordenação de Proteção Etnoambiental | Coprot | 1 | Coordenador | FCE 1.10 || Serviço de Planos de Proteção Etnoambiental | Seplot | 1 | Chefe | FCE 1.05 || | | | | || Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas | Didem | 1 | Diretor | FCE 1.15 || | 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | || | 3 | Assistente Técnico | CCE 2.03 | || Divisão de Informações e Dados Fundiários | Didaf | 1 | Chefe | FCE 1.07 || Coordenação de Gabinete | Cogab-Didem | 1 | Coordenador | FCE 1.10 || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-Didem | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Serviço de Apoio às Atividades de Campo | Seac | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Serviço de Apoio à Execução Orçamentária | Seao | 1 | Chefe | CCE 1.05 || Coordenação de Análise e Acompanhamento Judicial | Coaj | 1 | Coordenador | FCE 1.10 || Serviço de Acompanhamento Judicial | Seaj | 1 | Chefe | FCE 1.05 || | 1 | Assistente de Projeto | CCE 3.03 | || Serviço de Análise de Contestações e Diligências | Seacondi | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Coordenação-Geral de Ações Fundiárias | CGaf | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 || | 1 | Assistente Técnico | FCE 2.05 | || | 2 | Assistente Técnico | CCE 2.03 | || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CGaf | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Coordenação de Avaliações em Terras Indígenas | Coati | 1 | Coordenador | CCE 1.10 || Divisão de Apoio às Avaliações de Campo | Diac | 1 | Chefe | FCE 1.07 || Coordenação de Indenização de Ocupações Não-Indígenas | Coind | 1 | Coordenador | CCE 1.10 || Divisão de Processamento de Indenizações | Dipri | 1 | Chefe | FCE 1.07 || Coordenação de Registros de Terras Indígenas | Cori | 1 | Coordenador | FCE 1.10 || Serviço de Análise Dominial | Seado | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Coordenação-Geral de Constituição de Reservas Indígenas | CGri | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 || | 1 | Assistente Técnico | FCE 2.05 | || | 2 | Assistente Técnico | CCE 2.03 | || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CGri | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Coordenação de Arrecadação | Cora | 1 | Coordenador | FCE 1.10 || Serviço de Apoio à Aquisição de Imóveis | Seai | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Coordenação de Destinação e Doação | Cord | 1 | Coordenador | FCE 1.10 || Serviço de Vistorias e Análises Técnicas | Seva | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Coordenação-Geral de Geoprocessamento | CGGeo | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 || | 1 | Assistente Técnico | FCE 2.05 | || | 2 | Assistente Técnico | CCE 2.03 | || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CGGeo | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Coordenação de Cartografia | Cocart | 1 | Coordenador | CCE 1.10 || Serviço de Análise e Informações Geoespaciais | Seageo | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Serviço de Elaboração e Atualização das Bases Cartográficas de Terras Indígenas | Secart | 1 | Chefe | CCE 1.05 || Coordenação de Demarcação | Codem | 1 | Coordenador | FCE 1.10 || Serviço de Georreferenciamento e Aerolevantamento | Segea | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Serviço de Planejamento e Análise Técnica | Seplat | 1 | Chefe | CCE 1.05 || Coordenação de Informação Geográfica | Coingeo | 1 | Coordenador | CCE 1.10 || Serviço de Dados Geoespaciais | Sedag | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Serviço de Infraestrutura de Dados Geoespaciais | Seindgeo | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação | CGid | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 || | 1 | Assistente Técnico | FCE 2.05 | || | 2 | Assistente Técnico | CCE 2.03 | || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CGid | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Coordenação de Antropologia e Estudos Multidisciplinares | Coan | 1 | Coordenador | FCE 1.10 || Serviço de Informação e Monitoramento de Estudos de Identificação e Delimitação | Seim | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Orientação aos Grupos Técnicos | Seor | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Coordenação de Análises Geoespaciais e Estudos Fundiários | Cogef | 1 | Coordenador | FCE 1.10 || Serviço de Apoio aos Estudos Fundiários | Seef | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Análises Geoespaciais | Seag | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Coordenação de Reivindicações Fundiárias Indígenas | Corefi | 1 | Coordenador | CCE 1.10 || Serviço de Informação e Monitoramento de Reivindicação Fundiária Indígena | Seir | 1 | Chefe | FCE 1.06 || | | | | || UNIDADES DESCENTRALIZADAS | | | | || Coordenação Regional de Suporte Belém | CRSup-BEL | 1 | Coordenador | FCE 1.11 || | 6 | Assistente Técnico | CCE 2.02 | || Divisão de Contratos | Dicon-CRSup-BEL | 1 | Chefe | FCE 1.07 || Divisão de Licitações | Dilic-CRSup-BEL | 1 | Chefe | FCE 1.07 || Divisão de Material e Patrimônio | Dimap-CRSup-BEL | 1 | Chefe | FCE 1.07 |

| Divisão de Orçamento e Finanças | Diof-CRSup-BEL | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| ---------------------------------------------------- | ------------------ | ------------------ | ----------- | -------- |
| Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CRSup-BEL | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| | | | | |
| Coordenação Regional de Suporte Cuiabá | CRSup-CGB | 1 | Coordenador | FCE 1.11 |
| Divisão de Contratos | Dicon-CRSup-CGB | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| | 2 | Assistente Técnico | CCE 2.02 | |
| Divisão de Licitações | Dilic-CRSup-CGB | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| | 1 | Assistente Técnico | CCE 2.02 | |
| Divisão de Material e Patrimônio | Dimap-CRSup-CGB | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| | 1 | Assistente Técnico | CCE 2.02 | |
| Divisão de Orçamento e Finanças | Diof-CRSup-CGB | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| | 2 | Assistente Técnico | CCE 2.02 | |
| Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CRSup-CGB | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| | | | | |
| Coordenação Regional de Suporte Manaus | CRSup-MAO | 1 | Coordenador | FCE 1.11 |
| | 1 | Assistente Técnico | CCE 2.02 | |
| Divisão de Contratos | Dicon-CRSup-MAO | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| | 2 | Assistente Técnico | CCE 2.02 | |
| Divisão de Licitações | Dilic-CRSup-MAO | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| | 2 | Assistente Técnico | CCE 2.02 | |
| Divisão de Material e Patrimônio | Dimap-CRSup-MAO | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| | 1 | Assistente Técnico | CCE 2.02 | || Divisão de Orçamento e Finanças | Diof-CRSup-MAO | 1 | Chefe | FCE 1.07 || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CRSup-MAO | 1 | Chefe | FCE 1.05 || | | | | || Coordenação Regional de Suporte Recife | CRSup-REC | 1 | Coordenador | FCE 1.11 || | 6 | Assistente Técnico | CCE 2.02 | || Divisão de Contratos | Dicon-CRSup-REC | 1 | Chefe | FCE 1.07 || Divisão de Licitações | Dilic-CRSup-REC | 1 | Chefe | FCE 1.07 || Divisão de Material e Patrimônio | Dimap-CRSup-REC | 1 | Chefe | FCE 1.07 || Divisão de Orçamento e Finanças | Diof-CRSup-REC | 1 | Chefe | FCE 1.07 || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CRSup-REC | 1 | Chefe | FCE 1.05 || | | | | || Coordenação Regional de Suporte Rio Branco | CRSup-RBR | 1 | Coordenador | FCE 1.11 || Divisão de Contratos | Dicon-CRSup-RBR | 1 | Chefe | FCE 1.07 || | 2 | Assistente Técnico | CCE 2.02 | || Divisão de Licitações | Dilic-CRSup-RBR | 1 | Chefe | FCE 1.07 || | 2 | Assistente Técnico | CCE 2.02 | || Divisão de Material e Patrimônio | Dimap-CRSup-RBR | 1 | Chefe | FCE 1.07 || | 1 | Assistente Técnico | CCE 2.02 | || Divisão de Orçamento e Finanças | Diof-CRSup-RBR | 1 | Chefe | FCE 1.07 || | 1 | Assistente Técnico | CCE 2.02 | || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CRSup-RBR | 1 | Chefe | FCE 1.05 || | | | | || Coordenação Regional de Suporte São José/SC | CRSup-SJ | 1 | Coordenador | FCE 1.11 || Divisão de Contratos | Dicon-CRSup-SJ | 1 | Chefe | FCE 1.07 || | 1 | Assistente Técnico | CCE 2.02 | || Divisão de Licitações | Dilic-CRSup-SJ | 1 | Chefe | FCE 1.07 || | 1 | Assistente Técnico | CCE 2.02 | || Divisão de Material e Patrimônio | Dimap-CRSup-SJ | 1 | Chefe | FCE 1.07 || | 1 | Assistente Técnico | CCE 2.02 | || Divisão de Orçamento e Finanças | Diof-CRSup-SJ | 1 | Chefe | FCE 1.07 || | 2 | Assistente Técnico | CCE 2.02 | || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CRSup-SJ | 1 | Chefe | FCE 1.05 || | | | | || Coordenação Regional de Suporte São Luís | CRSup-SLZ | 1 | Coordenador | FCE 1.11 || | 5 | Assistente Técnico | CCE 2.02 | || Divisão de Contratos | Dicon-CRSup-SLZ | 1 | Chefe | FCE 1.07 || Divisão de Licitações | Dilic-CRSup-SLZ | 1 | Chefe | FCE 1.07 || Divisão de Material e Patrimônio | Dimap-CRSup-SLZ | 1 | Chefe | FCE 1.07 || Divisão de Orçamento e Finanças | Diof-CRSup-SLZ | 1 | Chefe | FCE 1.07 || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CRSup-SLZ | 1 | Chefe | FCE 1.05 || | | | | || Coordenação Regional Alto Purus | CR-Apur | 1 | Coordenador | CCE 1.11 || | 1 | Assistente | CCE 2.07 | || | 4 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Serviço de Apoio Administrativo | Sead - CR-Apur | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Serviço de Gestão Ambiental e Territorial | Segat - CR-Apur | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Proteção Territorial | Seprot-CR-Apur | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania | Sedisc - CR-Apur | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Boca do Acre | UTL - Boca do Acre | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Porto Velho (Vila Extrema) | UTL-Porto Velho | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Santa Rosa do Purus | UTL-SRPurus | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Sena Madureira | UTL-SMadureira | 1 | Chefe | FCE 1.06 || | | | | || Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará | CR-ANP | 1 | Coordenador | CCE 1.11 || | 1 | Assistente | FCE 2.07 | || | 4 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CR-ANP | 1 | Chefe | CCE 1.05 || Serviço de Gestão Ambiental e Territorial | Segat-CR-ANP | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Planejamento e Orçamento | Seplan-CR-ANP | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania | Sedisc-CR-ANP | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Oiapoque I | UTL-Oiapoque I | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Oiapoque II | UTL-Oiapoque II | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Oiapoque III | UTL-Oiapoque III | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Pedra Branca do Amapari | UTL-PBAmapari | 1 | Chefe | FCE 1.06 || | | | | || Coordenação Regional Araguaia Tocantins | CR-ATO | 1 | Coordenador | CCE 1.11 || | 1 | Assistente | CCE 2.07 | || | 4 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CR-ATO | 1 | Chefe | CCE 1.05 || Serviço de Gestão Ambiental e Territorial | Segat-CR-ATO | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Planejamento e Orçamento | Seplan-CR-ATO | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania | Sedisc-CR-ATO | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Araguaína | UTL-Araguaína | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Brasília | UTL-BSB | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Carolina | UTL-Carolina | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Confresa | UTL-Confresa | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Goiânia | UTL-GYN | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Gurupi | UTL-Gurupi | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Itacajá | UTL-Itacajá | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Minaçu | UTL-Minaçu | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Santa Maria das Barreiras | UTL-SMBarreiras | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Santa Terezinha | UTL-STerezinha | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em São Felix do Araguaia | UTL-SFAraguaia I | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Tocantinópolis | UTL-Tocantinópolis | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Tocantínia | UTL-Tocantínia | 1 | Chefe | CCE 1.06 || | | | | || Coordenação Regional Baixo São Francisco | CR-BSF | 1 | Coordenador | CCE 1.11 || | 1 | Assistente | FCE 2.07 | || | 1 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CR-BSF | 1 | Chefe | CCE 1.05 || | 1 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Serviço de Gestão Ambiental e Territorial | Segat-CR-BSF | 1 | Chefe | FCE 1.06 || | 1 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Serviço de Proteção Territorial | Seprot-CR-BSF | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania | Sedisc-CR-BSF | 1 | Chefe | FCE 1.06 || | 1 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Unidade Técnica Local em Cabrobó | UTL-Cabrobó | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Euclides da Cunha | UTL-ECunha | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Glória | UTL-Glória | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Ibotirama | UTL-Ibotirama | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Petrolândia | UTL-Petrolândia | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Ribeira do Pombal | UTL-RPombal | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Rodelas | UTL-Rodelas | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Águas Belas | UTL-Águas Belas | 1 | Chefe | FCE 1.06 || | | | | || Coordenação Regional Campo Grande | CR-CGR | 1 | Coordenador | CCE 1.11 || | 1 | Assistente | CCE 2.07 | || | 4 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CR-CGR | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Serviço de Gestão Ambiental e Territorial | Segat-CR-CGR | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Planejamento e Orçamento | Seplan-CR-CGR | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania | Sedisc-CR-CGR | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Aquidauana | UTL-Aquidauana | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Bonito | UTL-Bonito | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Brasilândia | UTL-Brasilândia | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Corumbá | UTL-Corumbá | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Miranda | UTL-Miranda | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Sidrolândia | UTL-Sidrolândia | 1 | Chefe | FCE 1.06 || | | | | || Coordenação Regional Centro Leste do Pará | CR-CLPA | 1 | Coordenador | CCE 1.11 || | 1 | Assistente | CCE 2.07 | || | 4 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CR-CLPA | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Serviço de Gestão Ambiental e Territorial | Segat-CR-CLPA | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Planejamento e Orçamento | Seplan-CR-CLPA | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania | Sedisc-CR-CLPA | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Altamira I | UTL-Altamira I | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Altamira II | UTL-Altamira II | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Altamira III | UTL-Altamira III | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Altamira IV | UTL-Altamira IV | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Altamira V | UTL-Altamira V | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Altamira VI | UTL-Altamira VI | 1 | Chefe | CCE 1.06 || | | | | || Coordenação Regional Dourados | CR-DOU | 1 | Coordenador | FCE 1.11 || | 1 | Assistente | CCE 2.07 | || | 4 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CR-DOU | 1 | Chefe | CCE 1.05 || Serviço de Gestão Ambiental e Territorial | Segat-CR-DOU | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Planejamento e Orçamento | Seplan-CR-DOU | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania | Sedisc-CR-DOU | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Caarapó | UTL-Caarapó | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Douradina | UTL-Douradina | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Dourados I | UTL-DOU I | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Dourados II | UTL-DOU II | 1 | Chefe | CCE 1.06 || | | | | || Coordenação Regional Guarapuava | CR-GPV | 1 | Coordenador | CCE 1.11 || | 1 | Assistente | FCE 2.07 | || | 4 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CR-GPV | 1 | Chefe | CCE 1.05 || Serviço de Gestão Ambiental e Territorial | Segat-CR-GPV | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Proteção Territorial | Seprot-CR-GPV | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania | Sedisc-CR-GPV | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Curitiba | UTL-Curitiba | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Guaíra | UTL-Guaíra | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Londrina | UTL-Londrina | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Nova Laranjeiras | UTL-NLaranjeiras | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em São Jerônimo da Serra | UTL-SJSerra | 1 | Chefe | FCE 1.06 || | | | | || Coordenação Regional Interior Sul | CR-INTS | 1 | Coordenador | CCE 1.11 || | 1 | Assistente | FCE 2.07 | || | 4 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CR-INTS | 1 | Chefe | CCE 1.05 || Serviço de Gestão Ambiental e Territorial | Segat-CR-INTS | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Planejamento e Orçamento | Seplan-CR-INTS | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania | Sedisc-CR-INTS | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Chapecó | UTL-Chapecó | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local na Terra Indígena Xapecó | UTL-TIXapecó | 1 | Chefe | FCE 1.06 || | | | | || Coordenação Regional João Pessoa | CR-JPA | 1 | Coordenador | CCE 1.11 || | 1 | Assistente | FCE 2.07 | || | 1 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CR-JPA | 1 | Chefe | CCE 1.05 || Serviço de Gestão Ambiental e Territorial | Segat-CR-JPA | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Proteção Territorial | Seprot-CR-JPA | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania | Sedisc-CR-JPA | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Baía da Traição | UTL-BTraição | 1 | Chefe | CCE 1.06 || | 2 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Unidade Técnica Local em Conde | UTL-Conde | 1 | Chefe | FCE 1.06 || | 1 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || | | | | || Coordenação Regional Kayapó Sul do Pará | CR-KSPA | 1 | Coordenador | CCE 1.11 || | 1 | Assistente | CCE 2.07 | || | 4 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CR-KSPA | 1 | Chefe | CCE 1.05 || Serviço de Gestão Ambiental e Territorial | Segat-CR-KSPA | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Planejamento e Orçamento | Seplan-CR-KSPA | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania | Sedisc-CR-KSPA | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Novo Progresso III | UTL-NProgresso III | 1 | Chefe | CCE 1.06 |

| Unidade Técnica Local em Redenção | UTL-Redenção | 1 | Chefe | FCE 1.06 |
| ---------------------------------------------------- | --------------- | ------------------ | ----------- | -------- |
| Unidade Técnica Local em São Félix do Xingu | UTL-SFXingu | 1 | Chefe | CCE 1.06 |
| Unidade Técnica Local em Tucumã I | UTL-Tucumã I | 1 | Chefe | CCE 1.06 |
| Unidade Técnica Local em Tucumã II | UTL-Tucumã II | 1 | Chefe | FCE 1.06 |
| | | | | |
| Coordenação Regional Litoral Sudeste | CR-Lise | 1 | Coordenador | FCE 1.11 |
| | 1 | Assistente | FCE 2.07 | |
| | 4 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | |
| Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CR-Lise | 1 | Chefe | CCE 1.05 |
| Serviço de Gestão Ambiental e Territorial | Segat-CR-Lise | 1 | Chefe | FCE 1.06 |
| Serviço de Planejamento e Orçamento | Seplan-CR-Lise | 1 | Chefe | CCE 1.06 |
| Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania | Sedisc-CR-Lise | 1 | Chefe | FCE 1.06 |
| Unidade Técnica Local em Bauru | UTL-Bauru | 1 | Chefe | FCE 1.06 |
| Unidade Técnica Local em Braúna | UTL-Braúna | 1 | Chefe | FCE 1.06 |
| Unidade Técnica Local em Itanhaém | UTL-Itanhaém | 1 | Chefe | FCE 1.06 |
| Unidade Técnica Local em Paraty | UTL-Paraty | 1 | Chefe | FCE 1.06 |
| Unidade Técnica Local em Registro | UTL-Registro | 1 | Chefe | FCE 1.06 |
| Unidade Técnica Local em São Paulo | UTL-SP | 1 | Chefe | FCE 1.06 |
| | | | | |
| Coordenação Regional Litoral Sul | CR-LIS | 1 | Coordenador | CCE 1.11 |
| | 1 | Assistente | FCE 2.07 | |
| | 4 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CR-LIS | 1 | Chefe | CCE 1.05 || Serviço de Gestão Ambiental e Territorial | Segat-CR-LIS | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Proteção Territorial | Seprot-CR-LIS | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania | Sedisc-CR-LIS | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Cruz Alta | UTL-CAlta | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Joinville | UTL-Joinville | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em José Boiteux | UTL-JBoiteux | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Palhoça | UTL-Palhoça | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Paranaguá | UTL-Paranaguá | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Porto Alegre I | UTL-PAlegre I | 1 | Chefe | FCE 1.06 || | | | | || Coordenação Regional Madeira | CR-MAD | 1 | Coordenador | CCE 1.11 || | 1 | Assistente | CCE 2.07 | || | 4 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CR-MAD | 1 | Chefe | CCE 1.05 || Serviço de Gestão Ambiental e Territorial | Segat-CR-MAD | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Serviço de Planejamento e Orçamento | Seplan-CR-MAD | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania | Sedisc-CR-MAD | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Humaitá I | UTL-Humaitá I | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Humaitá II | UTL-Humaitá II | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Humaitá III | UTL-Humaitá III | 1 | Chefe | CCE 1.06 || | | | | || Coordenação Regional Maranhão | CR-MA | 1 | Coordenador | FCE 1.11 || | 1 | Assistente | CCE 2.07 | || | 4 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Serviço de Apoio Administrativo | Sead - CR-MA | 1 | Chefe | CCE 1.05 || Serviço de Gestão Ambiental e Territorial | Segat - CR-MA | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Planejamento e Orçamento | Seplan - CR-MA | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania | Sedisc - CR-MA | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Amarante do Maranhão I | UTL-AMA I | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Amarante do Maranhão II | UTL-AMA II | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Arame | UTL-Arame | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Barra do Corda I | UTL-BCorda I | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Barra do Corda II | UTL-BCorda II | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Grajaú | UTL-Grajaú | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Jenipapo dos Vieiras | UTL-JVieiras | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Montes Altos | UTL-MAltos | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Santa Inês | UTL-SInês | 1 | Chefe | FCE 1.06 || | | | | || Coordenação Regional Médio Juruá | CR-MJur | 1 | Coordenador | FCE 1.11 || | 1 | Assistente | FCE 2.07 | || | 4 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CR-MJur | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Serviço de Gestão Ambiental e Territorial | Segat-CR-MJur | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Serviço de Planejamento e Orçamento | Seplan-CR-MJur | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania | Sedisc-CR-MJur | 1 | Chefe | CCE 1.06 || | | | | || Coordenação Regional Médio Purus | CR-MPur | 1 | Coordenador | CCE 1.11 || | 1 | Assistente | CCE 2.07 | || | 4 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CR-MPur | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Serviço de Gestão Ambiental e Territorial | Segat-CR-MPur | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Planejamento e Orçamento | Seplan-CR-MPur | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania | Sedisc-CR-MPur | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Canutama | UTL-Canutama | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Lábrea | UTL-Lábrea | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Pauini | UTL-Pauini | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Tapauá | UTL-Tapauá | 1 | Chefe | CCE 1.06 || | | | | || Coordenação Regional Médio Solimões | CR-MSol | 1 | Coordenador | FCE 1.11 || | 1 | Assistente | FCE 2.07 | || | 4 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CR-MSol | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Serviço de Gestão Ambiental e Territorial | Segat-CR-MSol | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Serviço de Proteção Territorial | Seprot-CR-MSol | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania | Sedisc-CR-MSol | 1 | Chefe | CCE 1.06 || | | | | || Coordenação Regional Nordeste I | CR-NE-I | 1 | Coordenador | FCE 1.11 || | 1 | Assistente | FCE 2.07 | || | 4 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CR-NE-I | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Serviço de Gestão Ambiental e Territorial | Segat-CR-NE-I | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Proteção Territorial | Seprot-CR-NE-I | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania | Sedisc-CR-NE-I | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Arapiraca | UTL-Arapiraca | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Arcoverde | UTL-Arcoverde | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Floresta | UTL-Floresta | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Ibimirim | UTL-Ibimirim | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Joaquim Gomes | UTL-JGomes | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Palmeira dos Índios | UTL-PÍndios | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Pariconha | UTL-Pariconha | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Porto Real do Colégio | UTL-PRColégio | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Porto da Folha | UTL-PFolha | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Recife | UTL-REC | 1 | Chefe | FCE 1.06 || | | | | || Coordenação Regional Nordeste II | CR-NE-II | 1 | Coordenador | FCE 1.11 || | 1 | Assistente | CCE 2.07 | || | 4 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CR-NE-II | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Serviço de Gestão Ambiental e Territorial | Segat-CR-NE-II | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Proteção Territorial | Seprot-CR-NE-II | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania | Sedisc-CR-NE-II | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Crateús | UTL-Crateús | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Itarema | UTL-Itarema | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Natal | UTL-Natal | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local no Estado do Piauí | UTL-Piauí | 1 | Chefe | FCE 1.06 || | | | | || Coordenação Regional Noroeste do Mato Grosso | CR-NOMT | 1 | Coordenador | CCE 1.11 || | 1 | Assistente | CCE 2.07 | || | 4 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Serviço de Apoio Administratvo | Sead-CR-NOMT | 1 | Chefe | CCE 1.05 || Serviço de Gestão Ambiental e Territorial | Segat-CR-NOMT | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Planejamento e Orçamento | Seplan-CR-NOMT | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania | Sedisc-CR-NOMT | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Aripuanã | UTL-Aripuanã | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Brasnorte | UTL-Brasnorte | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Cotriguaçu | UTL-Cotriguaçu | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Juara | UTL-Juara | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Juína I | UTL-Juína I | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Juína II | UTL-Juína II | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Vilhena II | UTL-Vilhena II | 1 | Chefe | FCE 1.06 || | | | | || Coordenação Regional Norte do Mato Grosso | CR-NMT | 1 | Coordenador | CCE 1.11 || | 1 | Assistente | CCE 2.07 | || | 4 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CR-NMT | 1 | Chefe | CCE 1.05 || Serviço de Gestão Ambiental e Territorial | Segat-CR-NMT | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Planejamento e Orçamento | Seplan-CR-NMT | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania | Sedisc-CR-NMT | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Alta Floresta | UTL-AFloresta | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Apiacás | UTL-Apiacás | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Guarantã do Norte | UTL-GNorte | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Matupá | UTL-Matupá | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Peixoto de Azevedo | UTL-PAzevedo | 1 | Chefe | FCE 1.06 || | | | | || Coordenação Regional Passo Fundo | CR-PFD | 1 | Coordenador | CCE 1.11 || | 1 | Assistente | CCE 2.07 | || | 4 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CR-PFD | 1 | Chefe | CCE 1.05 || Serviço de Gestão Ambiental e Territorial | Segat-CR-PFD | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Proteção Territorial | Seprot-CR-PFD | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania | Sedisc-CR-PFD | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Cacique Doble | UTL-CDoble | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Iraí | UTL-Iraí | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Miraguaí | UTL-Miraguaí | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Nonoai | UTL-Nonoai | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Porto Alegre II | UTL-PAlegre II | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Santo Augusto | UTL-SAugusto | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Tapejara | UTL-Tapejara | 1 | Chefe | FCE 1.06 || | | | | || Coordenação Regional Pernambuco | CR-PE | 1 | Coordenador | FCE 1.11 || | 1 | Assistente | FCE 2.07 | || | 4 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CR-PE | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Serviço de Gestão Ambiental e Territorial | Segat-CR-PE | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Serviço de Proteção Territorial | Seprot-CR-PE | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania | Sedisc-CR-PE | 1 | Chefe | CCE 1.06 || | | | | || Coordenação Regional Ponta Porã | CR-PP | 1 | Coordenador | CCE 1.11 || | 1 | Assistente | CCE 2.07 | || | 4 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CR-PP | 1 | Chefe | CCE 1.05 || Serviço de Gestão Ambiental e Territorial | Segat-CR-PP | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Serviço de Planejamento e Orçamento | Seplan-CR-PP | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania | Sedisc-CR-PP | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Amambai | UTL-Amambai | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Antônio João | UTL-AJoão | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Iguatemi | UTL-Iguatemi | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Paranhos | UTL-Paranhos | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Tacuru | UTL-Tacuru | 1 | Chefe | FCE 1.06 || | | | | || Coordenação Regional Ribeirão Cascalheira | CR-RC | 1 | Coordenador | CCE 1.11 || | 1 | Assistente | CCE 2.07 | || | 4 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CR-RC | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Serviço de Gestão Ambiente e Territorial | Segat-CR-RC | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Planejamento e Orçamento | Seplan-CR-RC | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania | Sedisc - CR-RC | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Alto Boa Vista | UTL-ABVB | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Água Boa I | UTL-ABoa I | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Água Boa II | UTL-ABoa II | 1 | Chefe | FCE 1.06 || | | | | || Coordenação Regional Roraima I | CR-RR I | 1 | Coordenador | CCE 1.11 || | 1 | Assistente | CCE 2.07 | || | 4 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CR-RR I | 1 | Chefe | CCE 1.05 || Serviço de Gestão Ambiental e Territorial | Segat-CR-RR I | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Planejamento e Orçamento | Seplan-CR-RR I | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania | Sedisc-CR-RR I | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Amajari | UTL-Amajari | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Boa Vista | UTL-BVB | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Bonfim | UTL-Bonfim | 1 | Chefe | CCE 1.06 |

| Unidade Técnica Local em Normandia | UTL-Normandia | 1 | Chefe | FCE 1.06 |
| ----------------------------------------------------- | ------------------- | ------------------ | ----------- | -------- |
| Unidade Técnica Local em Pacaraima | UTL-Pacaraima | 1 | Chefe | FCE 1.06 |
| Unidade Técnica Local em Uiramutã | UTL-Uiramutã | 1 | Chefe | CCE 1.06 |
| | | | | |
| Coordenação Regional Roraima II | CR-RR II | 1 | Coordenador | FCE 1.11 |
| | 1 | Assistente | FCE 2.07 | |
| | 4 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | |
| Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CR-RR II | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Serviço de Gestão Ambiental e Territorial | Segat-CR-RR II | 1 | Chefe | CCE 1.06 |
| Serviço de Proteção Territorial | Seprot-CR-RR II | 1 | Chefe | CCE 1.06 |
| Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania | Sedisc-CR-RR II | 1 | Chefe | CCE 1.06 |
| | | | | |
| Coordenação Regional Sul da Bahia | CR-SBA | 1 | Coordenador | CCE 1.11 |
| | 1 | Assistente | CCE 2.07 | |
| | 4 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | |
| Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CR-SBA | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Serviço de Gestão Ambiental e Territorial | Segat-CR-SBA | 1 | Chefe | FCE 1.06 |
| Serviço de Proteção Territorial | Seprot-CR-SBA | 1 | Chefe | CCE 1.06 |
| Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania | Sedisc-CR-SBA | 1 | Chefe | FCE 1.06 |
| Unidade Técnica Local em Eunápolis | UTL-Eunápolis | 1 | Chefe | FCE 1.06 |
| Unidade Técnica Local em Ilhéus | UTL-Ilhéus | 1 | Chefe | FCE 1.06 |
| Unidade Técnica Local em Itabuna | UTL-Itabuna | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Itamaraju | UTL-Itamaraju | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Pau Brasil | UTL-PBR | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Porto Seguro | UTL-PSeguro | 1 | Chefe | CCE 1.06 || | | | | || Coordenação Regional Xavante | CR-XAV | 1 | Coordenador | CCE 1.11 || | 1 | Assistente | CCE 2.07 | || | 4 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CR-XAV | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Serviço de Gestão Ambiental e Territorial | Segat-CR-XAV | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Planejamento e Orçamento | Seplan-CR-XAV | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania | Sedisc-CR-XAV | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Barra do Garças | UTL-BGarças | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Campinápolis I | UTL-Campinápolis I | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Campinápolis II | UTL-Campinápolis II | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Nova Xavantina | UTL-NXavantina | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Primavera do Leste | UTL-PLeste | 1 | Chefe | CCE 1.06 || | | | | || Coordenação Regional Xingu | CR-XIN | 1 | Coordenador | CCE 1.11 || | 1 | Assistente | CCE 2.07 | || | 4 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Serviço de Apoio Administrativa | Sead-CR-XIN | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Serviço de Gestão Ambiental e Territorial | Segat-CR-XIN | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Planejamento e Orçamento | Seplan-CR-XIN | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania | Sedisc-CR-XIN | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Feliz Natal | UTL-FNatal | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Gaúcha do Norte I | UTL-GNorte I | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Gaúcha do Norte II | UTL-GNorte II | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Paranatinga II | UTL-Paranatinga II | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Querência I | UTL-Querência I | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Querência II | UTL-Querência II | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em São Félix do Araguaia II | UTL-SFAraguaia II | 1 | Chefe | CCE 1.06 || | | | | || Coordenação Regional de Cacoal | CR-CAC | 1 | Coordenador | CCE 1.11 || | 1 | Assistente | CCE 2.07 | || | 4 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CR-CAC | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Serviço de Gestão Ambiental e Territorial | Segat-CR-CAC | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Planejamento e Orçamento | Seplan-CR-CAC | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania | Sedisc-CR-CAC | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Cacoal I | UTL-Cacoal I | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Cacoal II | UTL-Cacoal II | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Cacoal III | UTL-Cacoal III | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Chupinguaia | UTL-Chupinguaia | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Espigão D'Oeste | UTL-EOeste | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Rondolândia I | UTL-Rondolândia I | 1 | Chefe | FCE 1.06 || | | | | || Coordenação Regional de Cuiabá | CR-CGB | 1 | Coordenador | CCE 1.11 || | 1 | Assistente | CCE 2.07 | || | 4 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CR-CGB | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Serviço de Gestão Ambiental e Territorial | Segat-CR-CGB | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Planejamento e Orçamento | Seplan-CR-CGB | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania | Sedisc-CR-CGB | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Barão de Melgaço | UTL-BMelgaço | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Campo Novo do Parecis | UTL-CNParecis | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Comodoro | UTL-Comodoro | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em General Carneiro | UTL-GCarneiro | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Nobres | UTL-Nobres | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Novo Progresso I | UTL-NProgresso I | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Novo Progresso II | UTL-NProgresso II | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Paranatinga I | UTL-Paranatinga I | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Pontes e Lacerda | UTL-PLacerda | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Rondonópolis | UTL-Rondonópolis | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Sapezal | UTL-Sapezal | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Tangará da Serra | UTL-TSerra | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Vilhena I | UTL-Vilhena I | 1 | Chefe | FCE 1.06 || | | | | || Coordenação Regional de Guajará-Mirim | CR-GJM | 1 | Coordenador | FCE 1.11 || | 1 | Assistente | FCE 2.07 | || | 4 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CR-GJM | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Serviço de Gestão Ambiental e Territorial | Segat-CR-GJM | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Planejamento e Orçamento | Seplan-CR-GJM | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania | Sedisc-CR-GJM | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Guajará-Mirim I | UTL-GJM I | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Guajará-Mirim II | UTL-GJM II | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Guajará-Mirim III | UTL-GJM III | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Guajará-Mirim IV | UTL- GJM IV | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Nova Mamoré | UTL-NMamoré | 1 | Chefe | CCE 1.06 || | | | | || Coordenação Regional de Ji-Paraná | CR-JPR | 1 | Coordenador | CCE 1.11 || | 1 | Assistente | FCE 2.07 | || | 4 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CR-JPR | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Serviço de Gestão Ambiental e Territorial | Segat-CR-JPR | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Planejamento e Orçamento | Seplan-CR-JPR | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania | Sedisc-CR-JPR | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Alta Floresta D'Oeste | UTL-AFOeste | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Ji-Paraná I | UTL-JPR I | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Ji-Paraná II | UTL-JPR II | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Mirante da Serra | UTL-MSerra | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Porto Velho | UTL-PVelho | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Rondolândia II | UTL-Rondolândia II | 1 | Chefe | CCE 1.06 || | | | | || Coordenação Regional de Manaus | CR-MAO | 1 | Coordenador | FCE 1.11 || | 1 | Assistente | CCE 2.07 | || | 1 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Serviço de Apoio Administração | Sead-CR-MAO | 1 | Chefe | FCE 1.05 || | 1 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Serviço de Gestão Ambiental e Territorial | Segat-CR-MAO | 1 | Chefe | FCE 1.06 || | 1 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Serviço de Proteção Territorial | Seprot-CR-MAO | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania | Sedisc-CR-MAO | 1 | Chefe | FCE 1.06 || | 1 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Unidade Técnica Local em Autazes | UTL-Autarez | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Borba | UTL-Borba | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Coari | UTL-Coari | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Manacapuru | UTL-Manacapuru | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Manicoré | UTL-Manicoré | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Maués | UTL-Maués | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Nhamundá | UTL-Nhamundá | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Nova Olinda do Norte | UTL-NONorte | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Oriximiná | UTL-Oriximiná | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Parintins | UTL-Parintins | 1 | Chefe | FCE 1.06 || | | | | || Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo | CR-MGES | 1 | Coordenador | FCE 1.11 || | 1 | Assistente | FCE 2.07 | || | 3 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CR-MGES | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Serviço de Gestão Ambiental e Territorial | Segat-CR-MGES | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Planejamento e Orçamento | Seplan-CR-MGES | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania | Sedisc-CR-MGES | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Aracruz | UTL-Aracruz | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Carmésia | UTL-Carmésia | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Resplendor | UTL-Resplendor | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Santa Helena de Minas | UTL-SHMinas | 1 | Chefe | FCE 1.06 || | 1 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Unidade Técnica Local em São João das Missões | UTL-SJMissões | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Teófilo Otoni | UTL-TOtoni | 1 | Chefe | FCE 1.06 || | | | | || Coordenação Regional do Alto Solimões | CR-AS | 1 | Coordenador | CCE 1.11 || | 1 | Assistente | FCE 2.07 | || | 4 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CR-AS | 1 | Chefe | CCE 1.05 || Serviço de Gestão Ambiental e Territorial | Segat-CR-AS | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Planejamento e Orçamento | Seplan-CR-AS | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania | Sedisc-CR-AS | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Benjamin Constant | UTL-BConstant | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Carauari | UTL-Carauari | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Jutaí | UTL-Jutaí | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Santo Antônio do Içá | UTL-SAIçá | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em São Paulo de Olivença | UTL-SPOlivença | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Tefé | UTL-Tefé | 1 | Chefe | CCE 1.06 || | | | | || Coordenação Regional do Baixo Tocantins | CR-BTO | 1 | Coordenador | CCE 1.11 || | 1 | Assistente | CCE 2.07 | || | 1 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CR-BTO | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Serviço de Gestão Ambiental e Territorial | Segat-CR-BTO | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Planejamento e Orçamento | Seplan-CR-BTO | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania | Sedisc-CR-BTO | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Belém | UTL-BEL | 1 | Chefe | FCE 1.06 || | 3 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Unidade Técnica Local em Itupiranga | UTL-Itupiranga | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Marabá | UTL-Marabá | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Tucuruí | UTL-Tucuruí | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Água Azul do Norte | UTL-AANorte | 1 | Chefe | CCE 1.06 || | | | | || Coordenação Regional do Juruá | CR-JUR | 1 | Coordenador | CCE 1.11 || | 1 | Assistente | CCE 2.07 | || | 4 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CR-JUR | 1 | Chefe | CCE 1.05 || Serviço de Gestão Ambiental e Territorial | Segat-CR-JUR | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Serviço de Proteção Territorial | Seprot-CR-JUR | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania | Sedisc-CR-JUR | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Feijó | UTL-Feijó | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Jordão | UTL-Jordão | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Marechal Thaumaturgo | UTL-MThaumaturgo | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Mâncio Lima | UTL-MLima | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Tarauacá | UTL-Tarauacá | 1 | Chefe | CCE 1.06 || | | | | || Coordenação Regional do Rio Negro | CR-RNG | 1 | Coordenador | CCE 1.11 || | 1 | Assistente | CCE 2.07 | || | 4 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CR-RNG | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Serviço de Gestão Ambiental e Territorial | Segat-CR-RNG | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Serviço de Planejamento e Orçamento | Seplan-CR-RNG | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania | Sedisc-CR-RNG | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Barcelos | UTL-Barcelos | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Santa Isabel do Rio Negro | UTL-SIRNG | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em São Gabriel da Cachoeira I | UTL-SGC I | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em São Gabriel da Cachoeira II | UTL-SGC II | 1 | Chefe | CCE 1.06 |

| Unidade Técnica Local em São Gabriel da Cachoeira III | UTL-SGC III | 1 | Chefe | CCE 1.06 |
| ------------------------------------------------------------------- | ----------------- | ------------------ | ----------- | -------- |
| | | | | |
| Coordenação Regional do Tapajós | CR-TPJ | 1 | Coordenador | CCE 1.11 |
| | 1 | Assistente | CCE 2.07 | |
| | 4 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | |
| Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CR-TPJ | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Serviço de Gestão Ambiental e Territorial | Segat-CR-TPJ | 1 | Chefe | CCE 1.06 |
| Serviço de Planejamento e Orçamento | Seplan-CR-TPJ | 1 | Chefe | CCE 1.06 |
| Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania | Sedisc-CR-TPJ | 1 | Chefe | CCE 1.06 |
| Unidade Técnica Local em Itaituba | UTL-Itaituba | 1 | Chefe | CCE 1.06 |
| Unidade Técnica Local em Jacareacanga | UTL-Jacareacanga | 1 | Chefe | CCE 1.06 |
| Unidade Técnica Local em Santarém | UTL-Santarém | 1 | Chefe | FCE 1.06 |
| | | | | |
| Coordenação Regional do Vale do Javari | CR-VJ | 1 | Coordenador | CCE 1.11 |
| | 1 | Assistente | CCE 2.07 | |
| | 4 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | |
| Serviço de Apoio Administrativo | Sead - CR-VJ | 1 | Chefe | CCE 1.05 |
| Serviço de Gestão Ambiental e Territorial | Segat-CR-VJ | 1 | Chefe | CCE 1.06 |
| Serviço de Planejamento e Orçamento | Seplan - CR-VJ | 1 | Chefe | CCE 1.06 |
| Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania | Sedisc - CR-VJ | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Atalaia do Norte I | UTL-ANorte I | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Atalaia do Norte II | UTL-ANorte II | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Eirunepé | UTL-Eirunepé | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Palmeira do Javari I | UTL-PJavari I | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Técnica Local em Palmeira do Javari II | UTL-PJavari II | 1 | Chefe | CCE 1.06 || | | | | || Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Awá | CFPE-Awá | 1 | Coordenador | FCE 1.11 || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CFPE-Awá | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Serviço de Proteção Etnoambiental | Seprote-CFPE-Awá | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Qualificação e Localização de Povos Indígenas Isolados | Seqlii-CFPE-Awá | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Recente Contato | SRC-CFPE-Awá | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Avançada Awá I | UA-Awá I | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Unidade Avançada Awá II | UA-Awá II | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Unidade Avançada Awá III | UA-Awá III | 1 | Chefe | FCE 1.05 || | | | | || Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Cuminapanema | CFPE-CPM | 1 | Coordenador | FCE 1.11 || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CFPE-CPM | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Serviço de Proteção Etnoambiental | Seprote-CFPE-CPM | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Qualificação e Localização de Povos Indígenas Isolados | Seqlii-CFPE-CPM | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Recente Contato | SRC-CFPE-CPM | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Avançada Cuminapanema I | UA-CPM I | 1 | Chefe | CCE 1.05 || Unidade Avançada Cuminapanema II | UA-CPM II | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Unidade Avançada Cuminapanema III | UA-CPM III | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Unidade Avançada Cuminapanema IV | UA-CPM IV | 1 | Chefe | FCE 1.05 || | | | | || Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Envira | CFPE-EVA | 1 | Coordenador | CCE 1.11 || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CFPE-EVA | 1 | Chefe | CCE 1.05 || Serviço de Proteção Etnoambiental | Seprote-CFPE-EVA | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Qualificação e Localização de Povos Indígenas Isolados | Seqlii-CFPE-EVA | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Recente Contato | SRC-CFPE-EVA | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Avançada Envira I | UA-EVA I | 1 | Chefe | CCE 1.05 || Unidade Avançada Envira II | UA-EVA II | 1 | Chefe | CCE 1.05 || Unidade Avançada Envira III | UA-EVA III | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Unidade Avançada Envira IV | UA-EVA IV | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Unidade Avançada Envira V | UA-EVA V | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Unidade Avançada Envira VI | UA-EVA VI | 1 | Chefe | FCE 1.05 || | | | | || Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Guaporé | CFPE-GPE | 1 | Coordenador | CCE 1.11 || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CFPE-GPE | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Serviço de Proteção Etnoambiental | Seprote-CFPE-GPE | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Qualificação e Localização de Povos Indígenas Isolados | Seqlii-CFPE-GPE | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Serviço de Recente Contato | SRC-CFPE-GPE | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Avançada Guaporé I | UA-GPE I | 1 | Chefe | CCE 1.05 || Unidade Avançada Guaporé II | UA-GPE II | 1 | Chefe | CCE 1.05 || Unidade Avançada Guaporé III | UA-GPE III | 1 | Chefe | FCE 1.05 || | | | | || Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Madeira | CFPE-MAD | 1 | Coordenador | FCE 1.11 || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CFPE-MAD | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Serviço de Proteção Etnoambiental | Seprote-CFPE-MAD | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Qualificação e Localização de Povos Indígenas Isolados | Seqlii-CFPE-MAD | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Recente Contato | SRC-CFPE-MAD | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Avançada Madeira I | UA-MAD I | 1 | Chefe | CCE 1.05 || Unidade Avançada Madeira II | UA-MAD II | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Unidade Avançada Madeira III | UA-MAD III | 1 | Chefe | FCE 1.05 || | | | | || Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Madeirinha-Juruena | CFPE-MJ | 1 | Coordenador | CCE 1.11 || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CFPE-MJ | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Serviço de Proteção Etnoambiental | Seprote-CFPE-MJ | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Serviço de Qualificação e Localização de Povos Indígenas Isolados | Seqlii-CFPE-MJ | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Avançada Madeirinha-Juruena I | UA-MJ I | 1 | Chefe | CCE 1.05 || Unidade Avançada Madeirinha-Juruena II | UA-MJ II | 1 | Chefe | CCE 1.05 || Unidade Avançada Madeirinha-Juruena III | UA-MJ III | 1 | Chefe | CCE 1.05 || | | | | || Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Médio Xingu | CFPE-MX | 1 | Coordenador | CCE 1.11 || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CFPE-MX | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Serviço de Proteção Etnoambiental | Seprote-CFPE-MX | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Serviço de Qualificação e Localização de Povos Indígenas Isolados | Seqlii-CFPE-MX | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Recente Contato | SRC-CFPE-MX | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Avançada Médio Xingu I | UA-MX I | 1 | Chefe | CCE 1.05 || Unidade Avançada Médio Xingu II | UA-MX II | 1 | Chefe | CCE 1.05 || Unidade Avançada Médio Xingu III | UA-MX III | 1 | Chefe | CCE 1.05 || Unidade Avançada Médio Xingu IV | UA-MX IV | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Unidade Avançada Médio Xingu V | UA-MX V | 1 | Chefe | FCE 1.05 || | | | | || Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Purus | CFPE-PUR | 1 | Coordenador | FCE 1.11 || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CFPE-PUR | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Serviço de Proteção Etnoambiental | Seprote-CFPE-PUR | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Serviço de Qualificação e Localização de Povos Indígenas Isolados | Seqlii-CFPE-PUR | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Serviço de Recente Contato | SRC-CFPE-PUR | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Avançada Purus I | UA-PUR I | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Unidade Avançada Purus II | UA-PUR II | 1 | Chefe | CCE 1.05 || Unidade Avançada Purus III | UA-PUR III | 1 | Chefe | CCE 1.05 || Unidade Avançada Purus IV | UA-PUR IV | 1 | Chefe | FCE 1.05 || | | | | || Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Uru-Eu-Wau-Wau | CFPE-UEWW | 1 | Coordenador | FCE 1.11 || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CFPE-UEWW | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Serviço de Proteção Etnoambiental | Seprote-CFPE-UEWW | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Serviço de Qualificação e Localização de Povos Indígenas Isolados | Seqlii-CFPE-UEWW | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Avançada Uru-Eu-Wau-Wau I | UA-UEWW I | 1 | Chefe | CCE 1.05 || Unidade Avançada Uru-Eu-Wau-Wau II | UA-UEWW II | 1 | Chefe | CCE 1.05 || Unidade Avançada Uru-Eu-Wau-Wau III | UA-UEWW III | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Unidade Avançada Uru-Eu-Wau-Wau IV | UA-UEWW IV | 1 | Chefe | FCE 1.05 || | | | | || Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari | CFPE-VJ | 1 | Coordenador | CCE 1.11 || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CFPE-VJ | 1 | Chefe | CCE 1.05 || Serviço de Proteção Etnoambiental | Seprote-CFPE-VJ | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Serviço de Qualificação e Localização de Povos Indígenas Isolados | Seqlii-CFPE-VJ | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Recente Contato | SRC-CFPE-VJ | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Avançada Vale do Javari I | UA-VJ I | 1 | Chefe | CCE 1.05 || Unidade Avançada Vale do Javari II | UA-VJ II | 1 | Chefe | CCE 1.05 || Unidade Avançada Vale do Javari III | UA-VJ III | 1 | Chefe | CCE 1.05 || Unidade Avançada Vale do Javari IV | UA-VJ IV | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Unidade Avançada Vale do Javari V | UA-VJ V | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Unidade Avançada Vale do Javari VI | UA-VJ VI | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Unidade Avançada Vale do Javari VII | UA-VJ VII | 1 | Chefe | FCE 1.05 || | | | | || Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Waimiri-Atroari | CFPE-WA | 1 | Coordenador | CCE 1.11 || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CFPE-WA | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Serviço de Proteção Etnoambiental | Seprote-CFPE-WA | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Qualificação e Localização de Povos Indígenas Isolados | Seqlii-CFPE-WA | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Serviço de Recente Contato | SRC-CFPE-WA | 1 | Chefe | FCE 1.06 || Unidade Avançada Waimiri-Atroari I | UA-WA I | 1 | Chefe | CCE 1.05 || Unidade Avançada Waimiri-Atroari II | UA-WA II | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Unidade Avançada Waimiri-Atroari III | UA-WA III | 1 | Chefe | FCE 1.05 || | | | | || Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami e Ye'kuana | CFPE-YY | 1 | Coordenador | FCE 1.11 || Serviço de Apoio Administrativo | Sead-CFPE-YY | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Serviço de Proteção Etnoambiental | Seprote-CFPE-YY | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Serviço de Qualificação e Localização de Povos Indígenas Isolados | Seqlii-CFPE-YY | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Serviço de Recente Contato | SRC-CFPE-YY | 1 | Chefe | CCE 1.06 || Unidade Avançada Yanomami e Ye'kuana I | UA-YY I | 1 | Chefe | CCE 1.05 || Unidade Avançada Yanomami e Ye'kuana II | UA-YY II | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Unidade Avançada Yanomami e Ye'kuana III | UA-YY III | 1 | Chefe | CCE 1.05 || Unidade Avançada Yanomami e Ye'kuana IV | UA-YY IV | 1 | Chefe | CCE 1.05 || Unidade Avançada Yanomami e Ye'kuana IX | UA-YY IX | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Unidade Avançada Yanomami e Ye'kuana V | UA-YY V | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Unidade Avançada Yanomami e Ye'kuana VI | UA-YY VI | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Unidade Avançada Yanomami e Ye'kuana VII | UA-YY VII | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Unidade Avançada Yanomami e Ye'kuana VIII | UA-YY VIII | 1 | Chefe | FCE 1.05 || | | | | || Museu Nacional dos Povos Indígenas | MNPI | 1 | Diretor | CCE 1.13 || | 1 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Serviço de Gabinete | Segab | 1 | Chefe | FCE 1.05 || | 1 | Assistente Técnico | CCE 2.03 | || Coordenação de Desenvolvimento Estratégico | Codest | 1 | Coordenador | FCE 1.10 || Serviço de Gestão do Centro Audiovisual Guaiás | Caud | 1 | Chefe | FCE 1.05 || | 1 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Serviço de Gestão do Centro Ikuiapá | CCI | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Coordenação de Difusão | Codif | 1 | Coordenador | FCE 1.10 || Serviço de Divulgação e Expografia | Sediex | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Serviço de Educação Museal e Atividades Culturais | Semac | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Coordenação de Memória e Patrimônio Cultural | Copac | 1 | Coordenador | FCE 1.10 || Serviço de Arquivo | Searq | 1 | Chefe | FCE 1.05 || | 2 | Assistente Técnico | CCE 2.03 | || Serviço de Museologia e Conservação | Semus | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Coordenação de Pesquisa e Projetos Científico-Culturais | Copesp | 1 | Coordenador | FCE 1.10 || Serviço de Articulação e Promoção das Expressões Culturais | Sapec | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Serviço de Estudos e Pesquisas | Seesp | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Serviço de Proteção e Comercialização do Patrimônio Cultural | Seproc | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Coordenação de Suporte e Administração | Cosupa | 1 | Coordenador | FCE 1.10 || Serviço de Almoxarifado e Patrimônio | Sealp | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Serviço de Contratos e Licitações | Secol | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Serviço de Infraestrutura | Sein | 1 | Chefe | FCE 1.05 || | 1 | Assistente Técnico | CCE 2.01 | || Serviço de Execução Orçamentária e Financeira | Seof | 1 | Chefe | FCE 1.05 || Serviço de Pessoal e de Concessão de Diárias e Passagens | Sepes | 1 | Chefe | FCE 1.05 |