PORTARIA FUNAI Nº 1.403, DE 17 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA FUNAI Nº 1.403, DE 17 DE MARÇO DE 2026

Regulamenta a Estrutura Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, do anexo II do Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - Funai, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Esta Portaria detalha as unidades administrativas integrantes da Estrutura Regimental da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, previstas no Anexo II do Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, na forma de seu Anexo.

Art. 2º Ficam efetivadas, no âmbito da Funai, as seguintes realocações:

I - três Cargos Comissionados Executivos - CCEs 2.01, de Assistente Técnico, da Coordenação Regional Baixo Tocantins para a Unidade Técnica Local em Belém da Coordenação Regional Baixo Tocantins;

II - três CCEs 2.01, de Assistente Técnico, da Coordenação Regional Baixo São Francisco, sendo um para o seu Serviço de Apoio Administrativo, um para o seu Serviço de Gestão Ambiental e Territorial e um para o seu Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania;

III - seis CCEs 2.02, de Assistente Técnico, da Coordenação Regional de Suporte Cuiabá, sendo dois para a sua Divisão de Contratos, um para a sua Divisão de Licitações, um para a sua Divisão de Material e Patrimônio e dois para a sua Divisão de Orçamento e Finanças;

IV - cinco CCEs 2.02, de Assistente Técnico, da Coordenação Regional de Suporte São José/SC, sendo um para a sua Divisão de Contratos, um para a sua Divisão de Licitações, um para a sua Divisão de Material e Patrimônio e dois para a sua Divisão de Orçamento e Finanças;

V - seis CCEs 2.02, de Assistente Técnico, da Coordenação Regional de Suporte Rio Branco, sendo dois para a sua Divisão de Contratos, dois para a sua Divisão de Licitações, um para a sua Divisão de Material e Patrimônio e um para a sua Divisão de Orçamento e Finanças;

VI - três CCEs 2.01, de Assistente Técnico, da Coordenação Regional Manaus, sendo um para o seu Serviço de Apoio Administrativo, um para o seu Serviço de Gestão Ambiental e Territorial e um para o seu Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania;