PORTARIA FUNAI Nº 1.401, DE 11 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA FUNAI Nº 1.401, DE 11 DE MARÇO DE 2026

Revoga atos normativos no âmbito da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, na Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na Lei 14.701, de 20 de outubro de 2023 e no Decreto nº 12.373, de 31 de janeiro de 2025, resolve:

Art. 1º Ficam revogados os seguintes atos normativos:

I - Portaria nº 913/N, de 06 de agosto de 1984;

II - Portaria do Presidente nº 1.263, de 1º de agosto de 1986;

III - Instrução Normativa nº 3, de 28 de junho de 2006;

IV - Instrução Normativa nº 5, de 27 de outubro de 2006; e

V - Anexo III da Portaria nº 1.208, de 12 de novembro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA