PORTARIA FUNAI Nº 1.391, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA FUNAI Nº 1.391, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

Altera a Portaria Funai nº 1.338, de 8 de julho de 2025, que estabelece os indicadores e as metas institucionais globais e intermediárias da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai para o 16º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional, período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, na Portaria MPI nº 210, de 30 de junho de 2023, e na Portaria nº 559/PRES, de 29 de junho de 2016, resolve:

Art. 1º Fica revogado o Anexo I e o Anexo II da Portaria Funai nº 1.338, de 8 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 127, seção 1, página 81, que passa a vigorar com o Anexo I e o Anexo II desta Portaria.

Parágrafo único. A alteração de que trata o caput versa sobre a repactuação do indicadores e da metas intermediárias e propositura de indicadores e metas intermediárias para as novas Unidades de Avaliação criadas com a publicação do Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025 no Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional.

Art. 2° Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA

ANEXO

INDICADORES E METAS GLOBAIS DO 16º CICLO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

PERÍODO DE 01/07/2025 a 30/06/2026

| Nome da Unidade de Avaliação: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS | | | | | | |
| ------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------- | ----------- || Nº. | Responsável pela execução | Indicador | Descrição da meta | Produto | Quantidade | Resultado\* || 01 | Diretoria de Proteção Territorial | Número de Terras Indígenas Fiscalizadas | Ações e operações de fiscalização em terras indígenas reconhecidas pela Funai, em qualquer estágio do processo demarcatório | Terras Indígenas contempladas | 84 | \* || 02 | Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial | Nº de terras e territórios indígenas atendidos | Realizar projetos e/ou atividades de promoção ao etnodesenvolvimento em Terras e Territórios Indígenas | Terras e territórios indígenas atendidos com projetos e/ou atividades de etnodesenvolvimento | 240 | \* || 03 | Diretoria de Administração e Gestão | Minuta de ato normativo encaminhada para deliberação superior | Revisar o Sistema de Governança da Funai, estabelecido na Portaria nº 118, de 17 de fevereiro de 2021 | Minuta de ato normativo | 01 | \* || 04 | Presidência | Ação/Projeto | Organizar dois encontros regionais de CRs e CTLs | Encontros regionais de CRs e CTLs realizados | 01 | \* |