PORTARIA FUNAI Nº 1.386, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA FUNAI Nº 1.386, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025

Altera o Anexo da Portaria Funai nº 1.344, de 17 de agosto de 2025, que regulamenta a Estrutura Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, do anexo II do Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, as seguintes permutas:

I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.06 de Chefe de Qualificação e Localização - SLC-CFPE-Mad, subordinado à Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Madeira - CFPE-Mad, por uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.06 de Chefe de Proteção Ambiental - Seprote-CFPE-YY, subordinado à Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami e Ye'kuana - CFPE-YY; e

II - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.05 de Chefe de Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CFPE-WA I, subordinado à Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Waimiri-Atroari - CFPE-WA, por uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.05 de Chefe de Unidade Avançada Madeira I - UA-Mad I , subordinado à Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Madeira- CFPE-Mad.

Art. 2° As permutas tratadas no art. 1º deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg e serão refletidas no regimento interno e nas futuras alterações do decreto de aprovação de estatuto.

Art. 3º O Anexo da Portaria Funai nº 1.344, de 17 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 164, Seção 1, página 154, de 27 de agosto de 2025, passa a vigorar com as alterações desta Portaria.