PORTARIA FUNAI Nº 1.381, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA FUNAI Nº 1.381, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

Constituir a Reserva Indígena Uty-Xunaty, destinada ao usufruto exclusivo do povo indígena Terena, localizada no município de Vilhena, estado de Rondônia.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 12.581, de 06 de agosto de 2025, pela Portaria nº 1.458/CC, de 31 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e ainda nos termos do âmbito do Processo nº 08620.002222/2009-18 e do Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2014 do Inquérito Civil nº 1.31.001.000131/2010-35, resolve:

Art. 1º Constituir a Reserva Indígena Uty-Xunaty, para usufruto do povo indígena Terena, localizada nos lotes 42 e 43 do Setor Tenente Marques, Gleba Iquê, município de Vilhena, estado de Rondônia, com superfície total aproximada de 897,1607 ha (oitocentos e noventa e sete hectares, dezesseis ares e sete centiares), e perímetro aproximado de 13.581,51 m (treze mil e quinhentos e oitenta e um metros cinquenta e um centímetros, conforme perímetro descrito a seguir: partindo do vértice AXB-M-0439, de coordenadas geográficas 12°22'59,4960"S e 60°01'24,6926"WGr, localizado na confrontação do Lote 42-A; daí, segue por uma linha reta confrontando com o referido lote, até o vértice ALT-M-2853, de coordenadas geográficas 12°24'25,1944"S e 59°59'57,2190"WGr, localizado na margem de uma estrada de acesso a cidade de Vilhena; daí, segue por uma linha reta atravessando a referida estrada até o vértice AXB-M-0292, de coordenadas geográficas 12°24'25,8013"S e 59°59'56,8147"WGr, localizado na confrontação do Lote 147 e 148; daí, segue por uma linha reta confrontante com referido lotes até o vértice ARO-M-0063, de coordenadas geográficas 12°24'43,8051"S e 59°59'42,6695"WGr, localizado na confrontação dos lotes 148 e 44; daí segue por uma linha reta confrontando com o lote 44, até o vértice ALT-M-7249, de coordenadas geográficas 12°25'25,3848"S e 60°00'25,9056"WGr, localizado na confrontação do. lote 44 e 44-A; daí, segue por uma linha reta confrontando com o lote 44-A, até o vértice ALT-M-SN, de coordenadas geográficas 12°25'39,4824"S e 60°00'42,5268"WGr, localizado na confrontação com o imóvel Sítio São Joaquim - Parcela I; daí, segue por uma linha reta na citada confrontação, até o vértice ALT-M-1789, de coordenadas geográficas 12°25'0,9372"S e 60°01'15,6684"WGr, localizado na confrontação com o lote 109; daí, segue por uma linha reta confrontando com o referido lote, até o vértice ALT-M-8618, coordenadas geográficas 12°24'57,1181"S e 60°01'24,3854"WGr, localizado na margem de uma estrada de acesso a cidade de Vilhena, daí continua confrontando com lote 109, até o vértice ALT-M-2815, de coordenadas geográficas 12°24'19,3100"S e 60°01'50,1375"WGr; daí, segue por uma linha reta na mesma confrontação, até o vértice ARO-V-134, de coordenadas geográficas aproximadas 12°24'15,5"S e 60°01'52,9"WGr, localizado na margem direita do Rio Tenente Marques; daí, segue a jusante pelo citado rio, até o vértice AXB-M-0439, ponto inicial da descrição deste perímetro.