PORTARIA FUNAI Nº 1.369, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA FUNAI Nº 1.369, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025

Institui, no âmbito da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, a Mesa Setorial de Negociação - Funai.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria SGPRT/MGI nº 3.634, de 13 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Esta Portaria institui, no âmbito da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, a Mesa Setorial de Negociação - Funai, com os seguintes objetivos:

I - promover e incentivar a interlocução entre a Funai e os servidores de seus quadros; e

II - dar encaminhamento às tratativas coletivas de caráter específico, isentas de impacto orçamentário e amparadas nas competências da Funai.

Art. 2º Em sua atuação, a Mesa Setorial de Negociação - Funai buscará:

I - otimizar a relação de trabalho entre a gestão e os servidores; e

II - alcançar soluções negociadas para as questões debatidas.

Art. 3º A Mesa Setorial de Negociação - Funai será coordenada por representante indicado pela Presidência da Funai, destacado do órgão de assistência direta e imediata à autoridade máxima da Funai: Gabinete ou dos órgãos seccionais, nos termos dos incisos II e III, do art. 5º, do Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, a que compete:

I - providenciar as condições necessárias à realização das reuniões da Mesa Setorial de Negociação - Funai e ao bom funcionamento do sistema negocial;

II - encaminhar a convocação para as reuniões ordinárias e extraordinárias aos participantes;

III - definir, após consulta às bancadas, por consenso, local e horário das reuniões extraordinárias;

IV - elaborar e encaminhar às bancadas a pauta de cada reunião;

V - reunir e distribuir materiais, estudos e pareceres para subsidiar as discussões, quando for o caso;

VI - abrir, coordenar e encerrar as reuniões;