PORTARIA FUNAI Nº 1.360, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA FUNAI Nº 1.360, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025

Altera a Portaria Funai nº 1.232, de 25 de novembro de 2024, que autoriza e institui o Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai e estabelece os procedimentos gerais a serem observados.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - Funai, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, alterada pela Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT/MGI nº 21, de 16 de julho de 2024, e na Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 08620.010086/2023-98, resolve:

Art. 1º A Portaria Funai nº 1.232, de 25 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 229, Seção 1, página 94, de 28 de novembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 12\. .......................................................................................................

.......................................................................................................................

§ 1° ...............................................................................................................

I - ...................................................................................................................

II - em processos de trabalho cuja participação do agente público nas modalidades de teletrabalho do PGD implique prejuízo à manutenção da capacidade plena de atendimento presencial ao público externo;

III - em processos de trabalho cujas entregas exijam a presença física do agente público em sua unidade de exercício de modo contínuo; e

IV- no primeiro ano de estágio probatório.

§ 2° .............................................................................................................. ." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA