PORTARIA FUNAG Nº 98, DE 9 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA FUNAG Nº 98, DE 9 DE JANEIRO DE 2026

Permuta de Cargo Comissionado Executivo e Função Comissionada Executiva no âmbito do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Alexandre de Gusmão.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO - FUNAG, substituto, no exercício das atribuições previstas no artigo 15, inciso V, do anexo I do Decreto nº 10.943, de 24 de janeiro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Permutar a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Fundação Alexandre de Gusmão, com o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código - CCE 1.07, da Coordenação-Geral de Administração, Orçamento e Finanças, no âmbito do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da FUNAG, anexo II do Decreto nº 10.943, de 24 de janeiro de 2022.

Art. 2º A permuta decorrente desta Portaria:

II - será refletida no Regimento Interno e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de estrutura regimental da FUNAG, nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021; e

II - será registrada no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 26 de janeiro de 2026.

DIRCEU RICARDO LEMOS CECCATTO