PORTARIA FUNAG Nº 101, DE 30 DE JULHO DE 2026

PORTARIA FUNAG Nº 101, DE 30 DE JULHO DE 2026

Altera a Portaria FUNAG nº 79, de 15 de dezembro de 2023, que institui no âmbito da Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG, o Programa de Pesquisador Voluntário - PPV.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO - FUNAG, no exercício das atribuições previstas no artigo 15, inciso V, do anexo I do Decreto nº 10.943, de 24 de janeiro de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e o constante dos autos do Processo nº 09100.000321/2023-55, resolve:

Art. 1º A Portaria FUNAG nº 79, de 15 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º Caberá aos Diretores do Instituto de Pesquisa de Relações internacionais (IPRI) e do Centro de História e Documentação Diplomática (CHDD) aprovar ou não o plano de trabalho voluntário, tendo por base as competências institucionais do IPRI e do CHDD e o caráter científico do trabalho proposto, nos termos da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro 1998." (NR)

"Art. 4º ........................................................

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II - ter formação concluída ou em processo de conclusão nas áreas de atuação e/ou de interesse da FUNAG;

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Parágrafo único. O candidato deverá comprovar capacidade de desenvolver atividades de pesquisa com autonomia. Na hipótese de não possuir título de doutor, deverá apresentar declaração de vínculo com Instituição de Ensino Superior, comprovando sua capacidade de pesquisa por meio de participação em Núcleo de Pesquisa ou Programa de Iniciação Científica, bem como a designação de orientador responsável pelo acompanhamento de suas atividades acadêmicas e de pesquisa." (NR)

"Art. 5º ........................................................

Parágrafo único. O pesquisador voluntário é um agente público, ainda que transitoriamente e sem remuneração, que por adesão voluntária, exercerá atividades de pesquisa no âmbito da FUNAG." (NR)

"Art. 6º ........................................................

Parágrafo único. O orientador do plano de trabalho voluntário deverá avaliar a pertinência do plano de trabalho e, se concordar, recomendar a aprovação ao Diretor do IPRI ou do CHDD." (NR)

"Art. 7º ........................................................