PORTARIA FUNAG Nº 100, DE 30 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA FUNAG Nº 100, DE 30 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a avaliação de desempenho individual e institucional para efeito de atribuição da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE e regulamenta a aplicação da solução digital AvaliaGOV, no âmbito da Fundação Alexandre de Gusmão.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO- FUNAG, no exercício das atribuições previstas no inciso V do art. 15 do anexo I do Decreto nº 10.943, de 24 de janeiro de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, na Instrução Normativa SGP/MGI nº 354, de 27 de agosto de 2025 e nas Leis nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 e nº 12.277, de 30 de junho de 2010, resolve:

Art. 1º Esta Portaria estabelece os critérios e procedimentos para a avaliação de desempenho individual e institucional das pessoas servidoras da FUNAG ocupantes de cargos integrantes da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE.

Art. 2º A GDPGPE e a GDACE serão concedidas observando-se o limite máximo de 100 (cem) pontos e o mínimo de 30 (trinta) pontos, distribuídos em até 80 (oitenta) pontos para a avaliação institucional e até 20 (vinte) pontos para a individual.

Art. 3º O ciclo de avaliação terá duração de 12 (doze) meses, compreendido entre 7 de maio de um ano e 6 de maio do ano seguinte, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho.

Art. 4º A avaliação institucional aferirá o alcance das metas globais, fixadas anualmente por ato da Presidência e publicadas no Diário Oficial da União.

§ 1º A pontuação institucional seguirá os índices de atingimento definidos no Anexo I desta Portaria.