PORTARIA FCRB Nº 8, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA FCRB Nº 8, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Institui a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (ETIR) da Fundação Casa de Rui Barbosa e estabelece sua estrutura, competências e funcionamento

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, do Decreto nº 11.179, de 22 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto da FCRB, alterado pelo Decreto nº 12.159, de 2 de setembro de 2024, resolve:

CAPÍTULO I DA INSTITUIÇÃO, FINALIDADE E SUBORDINAÇÃO

Art.1° - Fica instituída a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (ETIR) da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), subordinada à estrutura do Centro de Gestão (CGE), com a finalidade de executar e coordenar as ações preventivas, de tratamento e de resposta a incidentes cibernéticos no âmbito dos ativos e da infraestrutura de informação da Fundação.

Art.2°- O público alvo atendido pela ETIR compreende o corpo de servidores, colaboradores, prestadores de serviços e os usuários dos recursos, sistemas e redes computacionais institucionais da Fundação casa de Rui Barbosa.

CAPÍTULO II DA COMPOSIÇÃO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art.3°- A ETIR/FCRB é constituída por uma Equipe Central e contará com a colaboração técnica e administrativa de Unidades de Apoio da instituição.

§ 1º A Equipe Central será integrada prioritariamente por servidores públicos ocupantes de cargo efetivo com capacitação técnica específica, lotados no Serviço de Tecnologia da Informação (STI).

§ 2º As Unidades de Apoio serão acionadas pela Equipe Central sempre que a natureza, a extensão ou o impacto do incidente cibernético demandar atuação técnica, jurídica ou administrativa especializada.