Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
portaria fcp n° 440, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Fundação Cultural Palmares
- Data de publicação
- 30/09/2026
- Data de assinatura
- 25/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
portaria fcp n° 440, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
A Fundação Cultural Palmares, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, e em estrito cumprimento à ordem judicial proferida nos autos do Cumprimento Provisório de Sentença nº 5005249-32.2026.4.03.6104 (conexo ao Mandado de Segurança nº 5000017-73.2025.4.03.6104), em trâmite perante a 3ª Vara Federal de Santos/SP, resolve:
INCLUIR no Resultado Final de Habilitação do Edital nº 05/2024 - 1ª Edição do Projeto "Sabores e Saberes: Comida de Terreiro para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana de Terreiro", o proponente CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO na relação de propostas HABILITADAS (sub judice face ao Mandado de Segurança nº 5000017-73.2025.4.03.6104).
João Jorge Santos Rodrigues
Presidente da Fundação
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 185
- Página
- 32
- Órgão
- Ministério da Cultura
- Unidade
- Fundação Cultural Palmares
- Número do ato
- 440
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:815153 · na fonte: portaria-fcp-n-440-de-25-de-setembro-de-2026-735406262 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:04.