PORTARIA FCP Nº 406, de 16 de dezembro de 2025

PORTARIA FCP Nº 406, de 16 de dezembro de 2025

Dispõe sobre a Homologação do Resultado Final do Edital nº 01/2025 - Sementes da Ancestralidade: Fomento à Cultura Afro-brasileira

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro 2025 publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 01420.100413/2025-71, resolve:

CONSIDERANDO o Edital nº 01/2025 - Sementes da Ancestralidade: Fomento à Cultura Afro-brasileira;

CONSIDERANDO a conclusão das etapas previstas no referido edital;

Art. 1º Homologar o resultado final do Edital nº 01/2025 - Sementes da Ancestralidade: Fomento à Cultura Afro-brasileira, da Fundação Cultural Palmares, destinado ao fomento de projetos culturais afro-brasileiros.

Art. 2º Foram contemplados, no âmbito do referido edital, 69 (sessenta e nove) agentes culturais, conforme listas de Resultado Final por modalidade e por região, disponíveis na plataforma Prosas e no portal eletrônico da Fundação Cultural Palmares.

Art. 3º A homologação de que trata esta Portaria não gera direito imediato ao recebimento de recursos, ficando condicionada à regularidade da fase de habilitação e à celebração do respectivo Termo de Execução Cultural, quando couber, nos termos do edital.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES