PORTARIA FCP Nº 350, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA FCP Nº 350, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025

Altera a Portaria FCP nº 166, de 27 de junho de 2025, que institui as Unidades Setoriais do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação, no âmbito da Fundação Cultural Palmares e designa as unidades responsáveis pelas respectivas gestões.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe conferem o art. 19, incisos III e V, do Anexo I do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º A Portaria FCP nº 166, de 27 de junho de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 5º-A As Unidades Setoriais do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação se reunirão trimestralmente com o Presidente da Fundação Cultural Palmares ou mediante sua convocação." (NR)

Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

João Jorge Santos Rodrigues