PORTARIA FCP Nº 176, DE 11 DE MAIO DE 2026

PORTARIA FCP Nº 176, DE 11 DE MAIO DE 2026

Estabelece as Metas Globais da Fundação Cultural Palmares para o décimo sétimo Ciclo de Avaliação da GDAC.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, III, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e considerando critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural - GDAC, estabelecidos pela Portaria nº 19, de 25 de janeiro de 2022, publicada em 1 de fevereiro de 2022, e tendo em vista os dispostos na Lei n.º 11.784, de 22 de setembro de 2008, na Lei n.º 11.233, de 22 de dezembro de 2005, e no Decreto n.º 7.133, de 19 de março de 2010, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidas as Metas Globais de desempenho institucional da Fundação Cultural Palmares - FCP, referente ao décimo sétimo Ciclo de Avaliação, com início em 1º de janeiro de 2026 e término em 31 de dezembro de 2026, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural - GDAC.

Art. 2º São indicadores para o estabelecimento das metas globais de desempenho institucional para o ano de 2026:

I - Índice de Alcance das Metas, tendo como meta a média de 80% (oitenta por cento) das metas alcançadas, conforme detalhado no Quadro do Anexo I; e

II - Índice de Capacitação para desenvolver as competências individuais dos servidores e alcançar a efetividade organizacional, tendo como meta 20 (vinte) horas cursadas por servidor.

Art. 3º A forma de mensuração dos indicadores está prevista no Anexo I.

Art. 4º O Grau de Desempenho da FCP é o somatório dos resultados dos indicadores acrescidos do resultado das metas intermediárias.