PORTARIA FBN Nº 57, DE 17 DE JULHO DE 2026

PORTARIA FBN Nº 57, DE 17 DE JULHO DE 2026

Autoriza e institui o Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito da Fundação Biblioteca Nacional - FBN.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o estatuto da entidade, aprovado pelo Decreto n° 11.233, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.322, de 19 de dezembro de 2024, e tendo em vista o art. 4º do Decreto no 11.072, de 17 de maio de 2022, e o art. 6º da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, decide:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Seção I

Do objeto e âmbito de aplicação

Art. 1º Fica autorizado e instituído o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no âmbito da Fundação Biblioteca Nacional - FBN, nos termos do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, com alterações posteriores, e da Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023.

Parágrafo único. As ações de implementação se darão com a execução do Plano de Implementação do PGD, na forma do Anexo I desta Portaria, de modo simultâneo em todas as unidades da estrutura administrativa da FBN.

Art. 2º O PGD é um programa indutor de melhoria do desempenho institucional no serviço público, com foco na vinculação entre o trabalho dos participantes, as entregas das unidades e as estratégias organizacionais.

Parágrafo único. Poderão ser incluídas no PGD as atividades cujas características permitam mensuração objetiva de entregas e resultados, observadas as competências das unidades de execução.