PORTARIA ENAP Nº 99, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 — Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1) | Atlas Público

Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)

PORTARIA ENAP Nº 99, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

Fundação Escola Nacional de Administração Pública

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

PortariaAto editado

Data de publicação: 23/10/2026
Data de assinatura: 22/10/2026
Vigência: Em vigor a partir de 23/10/2026Art. 3º: “Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”

A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.

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Texto do ato

PORTARIA ENAP Nº 99, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

Aprova o Regimento Interno e a denominação dos Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, e o constante dos autos do processo nº 04600.003974/2026-84, resolve:

Art. 1º Aprovar o Regimento Interno da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Ficam revogados os seguintes atos normativos:

I - a Portaria Enap nº 8, de 30 de junho de 2022;

II - a Portaria Enap nº 17, de 7 de março de 2023;

III - a Portaria Enap nº 18, de 1º de junho de 2023;

IV - a Portaria Enap nº 23, de 18 de setembro de 2023;

V - a Portaria Enap nº 28, de 20 de outubro de 2023;

VI - a Portaria Enap nº 31, de 3 de janeiro de 2024; e

VII - a Portaria Enap nº 33, de 16 de fevereiro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BETÂNIA LEMOS

ANEXO IREGIMENTO INTERNO DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP

CAPÍTULO I

DA NATUREZA, SEDE E FINALIDADE

Informações do ato

Seção: Seção 1
Edição: 201
Página: 46
Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Unidade: Fundação Escola Nacional de Administração Pública
Número do ato: 99

Disponibilidade da fonte

Coleção: Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde: 03/11/2025
Última verificação: 23/10/2026 às 02:00

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Identificador no Atlas: dou:872607 · na fonte: portaria-enap-n-99-de-22-de-outubro-de-2026-739957737 · lido pelo Atlas em 23/10/2026 às 11:38.

Art. 3º A Enap tem a seguinte estrutura organizacional:

I - órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente da Fundação Escola Nacional de Administração Pública:

a) Gabinete (Gabin);

b) Coordenação-Geral de Comunicação Institucional (Ascom);

c) Coordenação-Geral de Imagem Institucional (CGImagem), com:

1\. Coordenação de Cerimonial (CCIM); e

2\. Coordenação de Eventos (Coev);

d) Diretoria-Executiva (Direx), com:

1\. Coordenação-Geral de Estratégia Institucional (CGEstratégia);

2\. Coordenação-Geral de Articulação Institucional (CGArticulação); e

3\. Coordenação-Geral de Governança Institucional (CGGovernança), à qual se vinculam a Divisão de Projetos (Diproj) e a Coordenação de Suporte à Gestão de Riscos (Coris);

II - órgãos seccionais:

a) Procuradoria Federal junto à Enap (PF-Enap), com:

1\. Divisão de Consultivo (DCONSU); e

2\. Coordenação de Suporte Contencioso e Consultivo (CSCON), à qual se vincula o Núcleo de Contencioso (NCONT);

b) Auditoria Interna (Audin);

c) Corregedoria (Coger);

d) Ouvidoria (Ouvid), à qual se vincula a Coordenação de Ouvidoria e Transparência (COUT); e

e) Diretoria de Gestão Corporativa (DGC), com:

1\. Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CGGP), integrada pela Coordenação de Administração de Pessoal (Coap), à qual se vinculam o Serviço de Acompanhamento Funcional (Seaf) e a Divisão de Pagamento e Benefícios (Dipab), esta última com o Serviço de Pagamento (Sepag), pela Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas (Codep) e pela Coordenação de Gestão Estratégica e Modernização (Cogem);

2\. Coordenação-Geral de Logística e Contratos (CGLog), integrada pela Coordenação de Administração (co), à qual se vincula o Serviço de Logística (Selog), pela Coordenação de Licitações, Compras e Contratos (COLCC), à qual se vincula a Divisão de Contratos (Dcon), e pela Coordenação de Gestão de Espaços e Sustentabilidade (Coges);

3\. Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (CGTI), integrada pelo Serviço de Secretaria Escolar (Sesec), pela Coordenação de Governança e Portfólio de TI (CGov), pela Coordenação de Sistemas e Produtos Digitais (Cosis), pela Coordenação de Infraestrutura e Operações de TI (Coinf) e pela Coordenação de Cibersegurança e Proteção de Dados (CCiber);

4\. Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças (CGOF), integrada pela Coordenação de Orçamento (COR), pela Coordenação de Finanças (CFin) e pela Coordenação de Contabilidade (CCont), à qual se vincula o Serviço de Contabilidade (Secon); e

5\. Coordenação-Geral de Parcerias Colaborativas (CGPAC), integrada pela Coordenação de Parcerias Colaborativas (Copac), à qual se vincula a Divisão de Gestão e Formalização de Parcerias Colaborativas (Dicoopera), e pela Coordenação de Projetos de Captação (CCAP);

III - órgãos específicos singulares:

a) Diretoria de Desenvolvimento Profissional (DDPro), com:

1\. Coordenação de Gabinete da Diretoria de Desenvolvimento Profissional (CGAB);

2\. Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas (CGDEA), à qual se vincula a Coordenação de Acompanhamento do Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas (Coade), integrada pela Divisão Educacional (DEduc), pelo Serviço de Produção (SProd) e pelo Serviço Audiovisual (SAV);

3\. Coordenação-Geral de Gestão das Diretrizes de Aprendizagem e Ensino (CGDEN), integrada pela Coordenação de Projetos e Inovações Educacionais (ProInova) e pela Coordenação de Inovação em Formação e Avaliação (QualiEdu); e

4\. Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Execução de Experiências de Aprendizagem Síncronas (CGDES), integrada pela Coordenação de Desenho de Experiências de Aprendizagem Síncronas (Codea) e pela Coordenação de Execução de Experiências de Aprendizagem Síncronas (Coexa);

b) Diretoria de Educação Executiva (DEX), com:

1\. Coordenação-Geral de Aperfeiçoamento para Carreiras (CGCarreiras);

2\. Coordenação-Geral de Especialização e MBA (CGMBA), à qual se vincula a Coordenação de Cursos de Especialização e MBA (CMBA);

3\. Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Altas Lideranças (CGLidera); e

4\. Coordenação-Geral de Formação Inicial de Carreiras (CGFocar), à qual se vincula a Coordenação de Desenvolvimento Inicial de Servidores Federais (CDesenvolve);

c) Diretoria de Altos Estudos (DAE), com:

1\. Coordenação-Geral de Pesquisa (CGP);

2\. Coordenação-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu (CGPos), à qual se vincula a Coordenação de Gestão Acadêmica e Administrativa Stricto Sensu (CGA);

3\. Coordenação-Geral de Ciência de Dados (CGDados); e

4\. Coordenação-Geral de Avaliação e Organização de Evidências (CGev);

d) Diretoria de Inovação (GNova), com:

1\. Coordenação-Geral de Inovação (GNova Lab);

2\. Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento e Comunidades para Inovação (GNova Comunidades), à qual se vincula a Divisão de Biblioteca, Publicações e Plataformas de Gestão do Conhecimento (DBib); e

3\. Coordenação-Geral de Inovação Aberta (GNova Inovação Aberta), à qual se vincula a Coordenação de Inovação em Inteligência Artificial (GNova LIIA); e

e) Diretoria de Concursos Públicos (DCP), com:

1\. Coordenação-Geral de Monitoramento e Integração Logística (CGMIL), à qual se vincula a Coordenação de Monitoramento e Gestão de Riscos (CMGR); e

2\. Coordenação-Geral de Diretrizes Acadêmicas e Aplicação (CGDAA); e

IV - órgãos colegiados:

a) Conselho Diretor (CD); e

b) Conselho Consultivo (CCon).

Art. 98\. Ao Presidente da Enap incumbe:

I - exercer a direção superior da Enap e definir as orientações estratégicas e gerais para as suas atividades, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

II - planejar, dirigir, coordenar, controlar, orientar, acompanhar e avaliar as atividades da Enap;

III - representar a Enap, ativa e passivamente, em juízo, por meio de procuradores, ou fora dele, na qualidade de principal responsável;

IV - firmar acordos de cooperação técnica, acordos judiciais e extrajudiciais, contratos, convênios, termos de fomento, termos de colaboração, ajustes, termos de ajustamento de conduta e instrumentos congêneres;

V - editar atos normativos internos e zelar pelo seu fiel cumprimento;

VI - ratificar os atos de dispensa ou de declaração de inexigibilidade das licitações, nas hipóteses previstas em lei;

VII - designar os membros do Conselho Consultivo;

VIII - prover os cargos em comissão e funções gratificadas, na forma da legislação em vigor, bem como designar os substitutos dos titulares dos órgãos, em seus afastamentos e impedimentos legais;

IX - receber bens, doações e subvenções destinados à Enap;

X - submeter à apreciação e aprovação do Conselho Diretor:

a) normas gerais de administração da Enap; e

b) as propostas de alienação de bens imóveis da Enap;

XI - executar as atividades próprias de ordenador de despesas;

XII - submeter à Secretaria Federal de Controle Interno a prestação anual de contas;

XIII - autorizar a concessão de suprimentos de fundos; e

XIV - instaurar sindicâncias e processos administrativos disciplinares, designar os membros das comissões de sindicância e de inquérito administrativo e proceder aos julgamentos, no âmbito da Enap, aplicando penas de suspensão de até 90 (noventa) dias e submetendo as sanções mais gravosas ao Ministro da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos termos da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto n° 11.123, de 7 de julho de 2022.

§ 1º O Presidente da Enap designará servidor para atuar como responsável pelas atividades de corregedoria no âmbito da Enap, mediante aprovação prévia da Controladoria-Geral da União - CGU, na forma estabelecida no § 1° do art. 8° do Decreto n° 5.480, de 30 de junho de 2005, e normativos editados pela própria CGU.

§ 2º O Presidente da Enap designará servidor para atuar como responsável pelas atividades de ouvidoria no âmbito da Enap, mediante aprovação prévia da Controladoria-Geral da União - CGU, conforme disposto nos §§ 1º e 3º do art. 11 do Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, e normativos editados pela própria CGU.

§3º O Ouvidor, a critério do dirigente máximo da Enap, acumulará as atribuições de Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação, de que tratam o art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o art. 67 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, e o § 4º do art. 5º do Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023.

ANEXO IIQUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP:(Quadro determinado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020 e alterado pelo Decreto nº 12.925, de 08 de abril de 2026)

| UNIDADE | CARGO/FUNÇÃO/N° | DENOMINAÇÃOCARGO/FUNÇÃO | CCE/FCE |
| -------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------ | ----------------------- | -------- |
| PRESIDÊNCIA | 1 | Presidente | CCE 1.17 |
| 2 | Assessor | FCE 2.13 | |
| GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 | |
| Coordenação-Geral de Comunicação Institucional | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 3 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.04 | |
| Coordenação-Geral de Imagem Institucional | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação de Cerimonial | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação de Eventos | 1 | Coordenador | FCE 1.11 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.01 | |
| DIRETORIA-EXECUTIVA | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| 1 | Assessor | CCE 2.13 | |
| Coordenação-Geral de Estratégia Institucional | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 2 | Assessor Técnico | CCE 2.11 | |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 | |
| Coordenação-Geral de Articulação Institucional | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 2 | Assessor Técnico | CCE 2.11 | |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.06 | |
| Coordenação-Geral de Governança Institucional | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Divisão de Projetos | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| Coordenação de Suporte à Gestão de Riscos | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| PROCURADORIA FEDERAL | 1 | Procurador-Chefe | FCE 1.13 |
| Divisão de Consultivo | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| Coordenação de Suporte Contencioso e Consultivo | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Núcleo de Contencioso | 1 | Chefe | CCE 1.01 |
| AUDITORIA INTERNA | 1 | Auditor-Chefe | FCE 1.13 |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.06 | |
| CORREGEDORIA | 1 | Corregedor | FCE 1.10 |
| OUVIDORIA | 1 | Ouvidor | CCE 1.13 |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.04 | |
| Coordenação de Ouvidoria e Transparência | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| Coordenação de Administração de Pessoal | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| Serviço de Acompanhamento Funcional | 1 | Chefe | FCE 1.06 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| Divisão de Pagamento e Benefícios | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| Serviço de Pagamento | 1 | Chefe | FCE 1.06 |
| Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.01 | |
| Coordenação de Gestão Estratégica e Modernização | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.01 | |
| Coordenação-Geral de Logística e Contratos | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.07 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.05 | |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.01 | |
| Coordenação de Administração | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.01 | |
| Serviço de Logística | 1 | Chefe | FCE 1.06 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.01 | |
| Coordenação de Licitações, Compras e Contratos | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.01 | |
| Divisão de Contratos | 1 | Chefe | FCE 1.08 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.06 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.01 | |
| Coordenação de Gestão de Espaços e Sustentabilidade | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| Serviço de Secretaria Escolar | 1 | Chefe | FCE 1.06 |
| Coordenação de Governança e Portfólio de TI | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Coordenação de Sistemas e Produtos Digitais | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Coordenação de Infraestrutura e Operações de TI | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Coordenação de Cibersegurança e Proteção de Dados | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação de Orçamento | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| Coordenação de Finanças | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| Coordenação de Contabilidade | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Serviço de Contabilidade | 1 | Chefe | FCE 1.06 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.01 | |
| Coordenação-Geral de Parcerias Colaborativas | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação de Parcerias Colaborativas | 1 | Coordenador | FCE 1.11 |
| Divisão de Gestão e Formalização de Parcerias Colaborativas | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| Coordenação de Projetos de Captação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.01 | |
| DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação de Gabinete da Diretoria de Desenvolvimento Profissional | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| Coordenação de Acompanhamento do Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Divisão Educacional | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| Serviço de Produção | 1 | Chefe | FCE 1.06 |
| Serviço Audiovisual | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Coordenação-Geral de Gestão das Diretrizes de Aprendizagem e Ensino | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.05 | |
| Coordenação de Projetos e Inovações Educacionais | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Coordenação de Inovação em Formação e Avaliação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 | |
| Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Execução de Experiências de Aprendizagem Síncronas | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.06 | |
| Coordenação de Desenho de Experiências de Aprendizagem Síncronas | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.06 | |
| Coordenação de Execução de Experiências de Aprendizagem Síncronas | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 | |
| DIRETORIA DE EDUCAÇÃO EXECUTIVA | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| 1 | Assistente | FCE 2.09 | |
| Coordenação-Geral de Aperfeiçoamento para Carreiras | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| Coordenação-Geral de Especialização e MBA | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| Coordenação de Cursos de Especialização e MBA | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 | |
| Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Altas Lideranças | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| 1 | Assistente | FCE 2.09 | |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.02 | |
| Coordenação-Geral de Formação Inicial de Carreiras | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.04 | |
| Coordenação de Desenvolvimento Inicial de Servidores Federais | 1 | Coordenador | FCE 1.12 |
| DIRETORIA DE ALTOS ESTUDOS | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.12 | |
| Coordenação-Geral de Pesquisa | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 | |
| Coordenação-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 | |
| Coordenação de Gestão Acadêmica e Administrativa Stricto Sensu | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Coordenação-Geral de Ciência de Dados | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 2 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| 2 | Assistente | FCE 2.07 | |
| Coordenação-Geral de Avaliação e Organização de Evidências | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| 3 | Assistente | FCE 2.07 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.06 | |
| DIRETORIA DE INOVAÇÃO | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| 1 | Assistente | FCE 2.09 | |
| 1 | Assistente | FCE 2.08 | |
| 1 | Chefe de Projeto I | FCE 3.06 | |
| Coordenação-Geral de Inovação | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.11 | |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento e Comunidades para Inovação | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 2 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| Divisão de Biblioteca, Publicações e Plataformas de Gestão do Conhecimento | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| Coordenação-Geral de Inovação Aberta | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.11 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| Coordenação de Inovação em Inteligência Artificial | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| DIRETORIA DE CONCURSOS PÚBLICOS | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| 1 | Assessor | CCE 2.13 | |
| Coordenação-Geral de Monitoramento e Integração Logística | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação de Monitoramento e Gestão de Riscos | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Coordenação-Geral de Diretrizes Acadêmicas e Aplicação | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |