PORTARIA ENAP Nº 96, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA ENAP Nº 96, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e suas alterações, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, na Portaria Enap nº 8, de 30 de junho de 2022, e o constante dos autos do processo 04600.001629/2026-14, resolve:

Art. 1º Realocar o seguinte Cargo e Função comissionada executiva:

I - um Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Diretoria de Gestão Corporativa para a Coordenação-Geral de Logística e Contratos da Diretoria de Gestão Corporativa.

II - uma Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Governança Institucional para a Coordenação-Geral de Articulação Institucional, ambas da Diretoria Executiva.

Art. 2º As realocações definidas no art. 1º, detalhadas no Anexo a esta Portaria, serão refletidas no regimento interno e nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental desta Fundação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data de sua publicação.

BETÂNIA LEMOS

ANEXOALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP

(Anexo II, alínea "a" do Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 11.094, de 13 de junho de 2022, e pelo Decreto nº 12.300, de 06 de dezembro de 2024)

a) Quadro demonstrativo da alocação dos cargos em comissão e funções de confiança da Diretoria Executiva:

| UNIDADE | CARGO/FUNÇÃO/Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | CCE/FCE |
| ---------------------------------------------- | ------------------ | ------------------------ | -------- |
| DIRETORIA EXECUTIVA | 1 | Diretor | CCE 1.15 || 1 | Assessor | CCE 2.13 | || Coordenação-Geral de Estratégia Institucional | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 || 2 | Assessor Técnico | CCE 2.11 | || 1 | Assistente | FCE 2.07 | || Coordenação-Geral de Articulação Institucional | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 || 2 | Assessor Técnico | CCE 2.11 | || 1 | Assistente | FCE 2.07 | || 1 | Assistente Técnico | FCE 2.06 | || Coordenação-Geral de Governança Institucional | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 || Divisão de Projetos | 1 | Chefe | FCE 1.07 || Coordenação de Suporte à Gestão de Riscos | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |