PORTARIA ENAP Nº 86, DE 22 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA ENAP Nº 86, DE 22 DE ABRIL DE 2026

Institui o Curso MBA em Pessoas, Liderança e Inovação da Escola Nacional de Administração Pública.

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020 alterado pelo Decreto 11.094\. de 13 de junho de 2022, pelo Decreto nº 12.300, de 6 de dezembro de 2024 e pelo Decreto nº 12.925, de 08 de abril de 2026, resolve:

Art. 1° Instituir o Curso MBA em Pessoas, Liderança e Inovação, no âmbito dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização e MBA), ofertados pela Coordenação-Geral de Especialização e MBA (CGMBA), nos termos do Art. 2º, Inciso III da Resolução CNE/CES nº 1, de 6 abril de 2018; do artigo 17, inciso II, § 2º da Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação; e da Resolução nº 12, de 15 de junho de 2021, da Escola Nacional de Administração Pública.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANYELLE BARRETO