PORTARIA ENAP Nº 85, DE 24 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA ENAP Nº 85, DE 24 DE MARÇO DE 2026

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020 e suas alterações, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, na Portaria Enap nº 8, de 30 de junho de 2022, e o constante dos autos do processo 04600.003718/2024-25, resolve:

Art. 1º Alterar a categoria das seguintes funções comissionadas:

I - uma Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, para uma função de Assessor, código FCE 2.13, e realocá-la da Coordenação-Geral de Inovação e Inteligência Artificial da Diretoria de Inovação para a Presidência.

II - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, para uma Função de coordenador, código FCE 1.10, e realocá-la da Coordenação-Geral de Inovação e Inteligência Artificial para a Coordenação de Inovação em Inteligência Artificial da Coordenação-Geral de Inovação Aberta da Diretoria de Inovação.

III - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, para uma Função de Coordenador, código FCE 1.10, e realocá-la do Gabinete para a Coordenação de Cibersegurança e Proteção de Dados da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão Corporativa.

Art. 2º Realocar as seguintes funções e Cargos comissionados:

I - Uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Sistemas Educacionais para a Coordenação de Governança e Portfólio de TI ambas da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão Corporativa.

II - Uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Automação Sistêmica, Dados, BI e Design de Interfaces para a Coordenação de Sistemas de Produtos Digitais ambas da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão Corporativa.

III - Uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Infraestrutura, Cibersegurança e Serviços de TI para a Coordenação de Infraestrutura e Operações de TI ambas da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão Corporativa.

IV - Uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação-Geral de Estratégia Institucional da Diretoria Executiva para a Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas da Diretoria de Desenvolvimento Profissional.