PORTARIA EMCFA-MD N° 4.249, de 17 de agosto de 2026

PORTARIA EMCFA-MD N° 4.249, de 17 de agosto de 2026

Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de formular a proposta de Conceito de Operações Conjunto (CONOPS MD) para o Helicóptero Multimissão.

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, caput, incisos VI e VII, § 1º, incisos I e II, e o art. 65, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no Anexo B da Portaria GM-MD nº 4.070, de 5 de outubro de 2021, no art. 34, inciso IV do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 64535.014498/2026-80, resolve:

CAPÍTULO I

OBJETO

Art. 1º Esta Portaria institui Grupo de Trabalho com a finalidade de formular a proposta de Conceito de Operações Conjunto (CONOPS MD) para o Helicóptero Multimissão.

CAPÍTULO II

FINALIDADE E COMPETÊNCIA

Art. 2º Fica instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de formular a proposta de Conceito de Operações Conjunto (CONOPS MD) para o Helicóptero Multimissão.

Parágrafo único. Compete ao Grupo de Trabalho elaborar estudos para subsidiar a edição de ato para a implementação do Conceito de Operações Conjunto (CONOPS MD) referente ao Helicóptero Multimissão.

CAPÍTULO III

COMPOSIÇÃO

Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por representantes de cada um dos seguintes órgãos:

I - Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, que exercerá a função de coordenador;