Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
portaria drf/sjc Nº 293, DE 23 de setembro DE 2026
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
- Data de publicação
- 24/09/2026
- Data de assinatura
- 23/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
portaria drf/sjc Nº 293, DE 23 de setembro DE 2026
Suspende atendimento do CAC da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos-SP.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Suspender o atendimento do CAC da Delegacia da Receita Federal do Brasil São José dos Campos- SP no dia 24 de setembro de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U.
ALEXIS ODASSI SOARES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 181
- Página
- 208
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
- Número do ato
- 293
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:801356 · na fonte: portaria-drf/sjc-n-293-de-23-de-setembro-de-2026-733725001 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:50.