PORTARIA DRF/SAN Nº 47, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA DRF/SAN Nº 47, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial na Agência da Receita Federal em Novo Progresso/PA

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTARÉM, no uso das competências que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27/07/2020, publicada no DOU de 27/07/2020 - Edição Extra, e:

Considerando, o Decreto Municipal nº 097/2025-GPM/NP, do Prefeito Municipal de Novo Progresso/PA, que decretou o Recesso Administrativo nas repartições públicas do Município de Novo Progresso, Estado do Pará, no período compreendido entre os dias 24 de dezembro de 2025 a 11 de janeiro de 2026;

Considerando, que o atendimento da Agência da Receita Federal em Novo Progresso/PA é realizado na sede da Prefeitura Municipal de Novo Progresso/PA; resolve:

Artigo único. Suspender o atendimento presencial na Agência da Receita Federal do Brasil em Novo Progresso/PA nos dias 24, 26, 29 a 31 de dezembro de 2025 e nos dias 2, 5 a 9 de janeiro de 2026.

Parágrafo único. Os serviços ao cidadão serão prestados pelos demais canais de atendimento disponíveis na página da Internet https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais\_atendimento.

WELSON NOGUEIRA DA SILVA