PORTARIA DRF/FSA Nº 239, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA DRF/FSA Nº 239, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

Altera o expediente na sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana (DRF/FSA) e dá outras providências.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA/BA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 364, inciso I, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o disposto na Portaria RFB nº 1.863, de 30 de outubro de 2014; na Portaria RFB nº 4.261, de 28 de agosto de 2020; e na Portaria SRRF05 nº 156, de 5 de agosto de 2020;

Considerando a publicação do Decreto Municipal de Feira de Santana nº 14.834, de 3 de novembro de 2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de 4 de novembro de 2026; e

Considerando os demais documentos acostados ao processo nº 10271.084078/2026-80, os quais dão conta de que, no período compreendido entre os dias 19/11/2026 e 22/11/2026, acontecerá, no município de Feira de Santana, o evento festivo denominado "Micareta de Feira 2026" e que, nesse período, a região central da cidade, onde está localizado o edifício sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana, mostra-se bastante vulnerável, registrando-se ainda redução de frota e alteração de rota do transporte público urbano, além de redução no efetivo das forças de segurança, e visando preservar a segurança de servidores, de funcionários, do patrimônio da União e dos contribuintes, resolve:

Art. 1º Alterar o horário do expediente, na sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 195, Centro, Feira de Santana - BA, no dia 19/11/2026 (quinta-feira) para das 8h às 13h ininterruptamente.

Art. 2º Estabelecer que o expediente, na sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 195, Centro, Feira de Santana - BA, no dia 23/11/2026 (segunda-feira), será das 13h às 17h.

Art. 3º Estabelecer que, no dia 23/11/2026 (segunda-feira), não haverá atendimento ao público no Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC da sede da delegacia.