Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA DRF/BAU Nº 64, DE 28 DE JULHO DE 2026
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
- Data de publicação
- 29/07/2026
- Data de assinatura
- 28/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA DRF/BAU Nº 64, DE 28 DE JULHO DE 2026
Suspende atendimento na Central de Atendimento ao Contribuinte-CAC/DRF/BAURU e na Agência da Receita Federal do Brasil em Marília/SP.
A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU-SP, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27de julho de 2020, e considerando que:
1\. Em 31 de julho de 2026 será realizado Treinamento "Respeito no Atendimento", com a participação de servidores que atuam na Central de Atendimento ao Contribuinte - CAC, desta Delegacia e servidores da Agência da Receita Federal do Brasil em Marília/SP, jurisdicionada à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru/SP. resolve:
Art. 1º Suspender, no dia 31 de julho de 2026, o atendimento da Central de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru/SP e da Agência da Receita Federal do Brasil em Marília/SP.
Parágrafo único. No dia da suspensão do atendimento, os serviços e orientações serão prestados aos contribuintes por via dos seguintes canais de atendimento: Centro Virtual de Atendimento - e-CAC (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais\_atendimento/atendimento-virtual) e Fale Conosco RFB (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais atendimento/fale-conosco).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARINA AIELLO SARTOR
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 141
- Página
- 33
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
- Número do ato
- 64
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:666314 · na fonte: portaria-drf/bau-n-64-de-28-de-julho-de-2026-722057124 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:51.