Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA DRF/BAU Nº 63, DE 3 DE JULHO DE 2026
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru-SP
- Data de publicação
- 06/07/2026
- Data de assinatura
- 03/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA DRF/BAU Nº 63, DE 3 DE JULHO DE 2026
Prorroga a suspensão do atendimento presencial na
Agência da Receita Federal do Brasil em
Ourinhos/SP.
A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU-SP, no uso das
atribuições que lhe confere os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020,
publicada no DOU de 27de julho de 2020, e, considerando a Portaria DRF/BAU nº 62, de
19 de junho de 2026, publicada no DOU de 22 de junho de 2026, resolve:
Art. 1º Prorrogar até 10 de julho de 2026, a suspensão do atendimento
presencial na Agência da Receita Federal do Brasil em Ourinhos/SP, jurisdicionada à
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru/SP.
Art.2ºEstaPortariaentraemvigornadatadesuapublicaçãonoDiárioOficialdaUnião.
MARINA AIELLO SARTOR
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 124
- Página
- 77
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru-SP
- Número do ato
- 63
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:605619 · na fonte: dou-pdf/2026-07-06/do1/00183 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:15.