Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA DRF/ATA Nº 4, DE 6 DE MARÇO DE 2026
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
- Data de publicação
- 10/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA DRF/ATA Nº 4, DE 6 DE MARÇO DE 2026
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAÇATUBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Edição Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º - Suspender o expediente presencial de atendimento ao Contribuinte, na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Araçatuba (SP), no dia 20/03/2026, em decorrência da instalação do Banco de Capacitor adquirido na Dispensa de Licitação 183/2025.
Parágrafo Único- Os serviços e orientações, no período, serão prestados aos contribuintes pelos demais canais de atendimento não presencial elencados na página da internet https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais\_atendimento no site da Receita Federal.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.
EDUARDO SPESSOTTO ABOU NASSER
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 46
- Página
- 60
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
- Número do ato
- 4
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:321413 · na fonte: portaria-drf/ata-n-4-de-6-de-marco-de-2026-691502009 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:11.