Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria DRAC Nº 4, DE 28 DE abril DE 2026
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Data de publicação
- 30/04/2026
- Data de assinatura
- 28/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria DRAC Nº 4, DE 28 DE abril DE 2026
Cadastramento de profissionais de saúde como Auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde.
A Diretora do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições e conforme estabelecido nos Art. 1º e 2º da Portaria SAES/MS nº 700, de 1º de setembro de 2023, a qual delega à Diretora do Departamento de Regulação Assistencial e Controle (DRAC/SAES/MS) a competência para cadastrar os profissionais de saúde das operadoras de Plano Privado de Assistência à Saúde;
Considerando o constante dos autos do processo nº 25000.046457/2026-39, resolve:
Art. 1º - Cadastrar os profissionais de saúde, como auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde abaixo relacionados:
Tempo Med Plano de Saúde LTDa. - ANS nº 42277-1
| NOME | REGISTRO |
| ----------------------------- | -------------- |
| Dayse Regina Assumpção Olesko | CRM/SC - 37096 |
Unimed Nacional - Cooperativa Central - ANS nº 33967-9
| NOME | REGISTRO |
| ---------------------- | --------------- |
| Mariana Prada Cenedesi | CRM/SP - 150826 |
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA FRANCISCO LUJAN
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 80
- Página
- 254
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 4
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:434607 · na fonte: portaria-drac-n-4-de-28-de-abril-de-2026-702406645 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:32.