Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA DPMF/SRGPS/MPS Nº 587, DE 6 DE ABRIL DE 2026
Secretaria de Regime Geral de Previdência Social
- Data de publicação
- 10/04/2026
- Data de assinatura
- 06/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA DPMF/SRGPS/MPS Nº 587, DE 6 DE ABRIL DE 2026
Divulga as unidades de atendimento em que foram ofertadas perícias médicas por telemedicina, autorizadas pela Lei n.º 14.724, de 14 de novembro de 2024.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, do Anexo I, do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e o art. 2º, inciso II, da Portaria SRGPS/MPS nº 2.084, de 2 de julho de 2024, resolve:
Art. 1º Divulgar as unidades de atendimento em que foram ofertadas perícias médicas por telemedicina, 499 unidades, no período de 03 de janeiro de 2025 a 03 de abril de 2026, autorizadas pela Lei n.º 14.724, de 05 de novembro de 2024, na forma do anexo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÁLVARO FRIDERICHS FAGUNDES
ANEXO I
| UNIDADE FEDERATIVA | MUNICÍPIO | UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PRERVIDÊNCIA SOCIAL (APS) |
| ------------------ | --------------------------- | --------------------------------------------------- |
| AC | RIO BRANCO - CENTRO | APS RIO BRANCO - CENTRO |
| AC | TARAUACÁ | APS TARAUACÁ |
| AL | MACEIÓ - JATIÚCA | APS MACEIÓ - JATIÚCA |
| AL | RIO LARGO | APS RIO LARGO |
| AL | MARIBONDO | APS MARIBONDO |
| AL | SÃO JOSÉ DA TAPERA | APS SÃO JOSÉ DA TAPERA |
| AM | PRESIDENTE FIGUEIREDO | APS PRESIDENTE FIGUEIREDO |
| AM | SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA | APS SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA |
| AM | MANICORÉ | APS MANICORÉ |
| AM | HUMAITÁ | APS HUMAITÁ |
| AM | BARREIRINHA | APS BARREIRINHA || AM | BORBA | APS BORBA || AM | BENJAMIN CONSTANT | APS BENJAMIN CONSTANT || AM | TABATINGA | APS TABATINGA || AM | SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ | APS SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ || AM | SÃO PAULO DE OLIVENÇA | APS SÃO PAULO DE OLIVENÇA || AP | AMAPÁ | APS AMAPÁ || AP | LARANJAL DO JARI | APS LARANJAL DO JARI || AP | PORTO GRANDE | APS PORTO GRANDE || AP | OIAPOQUE | APS OIAPOQUE || BA | SALVADOR - RUA ODILON DÓREA | APS SALVADOR - RUA ODILON DÓREA || BA | ALAGOINHAS | APS ALAGOINHAS || BA | MUNDO NOVO | APS MUNDO NOVO || BA | POJUCA | APS POJUCA || BA | BARREIRAS | APS BARREIRAS || BA | SERRINHA | APS SERRINHA/BA || BA | SEABRA | APS SEABRA || BA | PIATÃ | APS PIATÃ || BA | MARACÁS | APS MARACÁS || BA | EUNÁPOLIS | APS EUNÁPOLIS || BA | ITABUNA | APS ITABUNA || BA | GANDU | APS GANDU || BA | EUCLIDES DA CUNHA | APS EUCLIDES DA CUNHA || BA | IRECÊ | APS EUCLIDES DA CUNHA || BA | JACOBINA | APS JACOBINA || BA | PAULO AFONSO | APS PAULO AFONSO || BA | RIBEIRA DO POMBAL | APS RIBEIRA DO POMBAL || BA | PARIPIRANGA | APS PARIPIRANGA || BA | TUCANO | APS TUCANO || BA | SOBRADINHO | APS SOBRADINHO || BA | ITIÚBA | APS ITIÚBA || BA | MONTE SANTO | APS MONTE SANTO || BA | AMARGOSA | APS AMARGOSA || BA | SANTO ANTÔNIO DE JESUS | APS SANTO ANTÔNIO DE JESUS || BA | MUTUIPE | APS MUTUIPE || BA | ITORORÓ | APS ITORORÓ || BA | BARRA DA ESTIVA | APS BARRA DA ESTIVA || CE | FORTALEZA - ALDEOTA | APS FORTALEZA - ALDEOTA || CE | FORTALEZA - JACARECANGA | APS FORTALEZA - JACARECANGA || CE | MARANGUAPE | APS MARANGUAPE || CE | PACAJUS | APS PACAJUS || CE | QUIXADÁ | APS QUIXADÁ || CE | BOA VIAGEM | APS BOA VIAGEM || CE | MARACANAÚ | APS MARACANAÚ || CE | PARACURU | APS PARACURU || CE | SÃO GONÇALO DO AMARANTE | APS SÃO GONÇALO DO AMARANTE || CE | PARAIPABA | APS PARAIPABA || CE | TABULEIRO DO NORTE | APS TABULEIRO DO NORTE || CE | OCARA | APS OCARA || CE | IRACEMA | APS IRACEMA || CE | ASSARÉ | APS ASSARÉ || CE | JUAZEIRO DO NORTE | APS JUAZEIRO DO NORTE || CE | BREJO SANTO | APS BREJO SANTO || CE | ORÓS | APS ORÓS || CE | MAURITI | APS MAURITI || CE | PEDRA BRANCA | APS PEDRA BRANCA || CE | JARDIM | APS JARDIM || CE | CAMOCIM | APS CAMOCIM || CE | ITAPAGÉ | APS ITAPAGÉ || CE | ITAPIPOCA | APS ITAPIPOCA || CE | SANTA QUITÉRIA | APS SANTA QUITÉRIA || CE | SOBRAL | APS SOBRAL || CE | AMONTADA | APS AMONTADA || CE | TAMBORIL | APS TAMBORIL || CE | TIANGUÁ | APS TIANGUÁ || CE | IPU | APS IPU || DF | BRASÍLIA - PLANALTINA | APS BRASÍLIA - PLANALTINA || ES | CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM | APS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM || ES | BARRA DE SÃO FRANCISCO | APS BARRA DE SÃO FRANCISCO || ES | SOORETAMA | APS SOORETAMA || GO | JATAÍ | APS JATAÍ |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 68
- Página
- 102
- Órgão
- Ministério da Previdência Social
- Unidade
- Secretaria de Regime Geral de Previdência Social
- Número do ato
- 587
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:390600 · na fonte: portaria-dpmf/srgps/mps-n-587-de-6-de-abril-de-2026-698701310 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:22.