PORTARIA DPC Nº 693, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DPC Nº 693, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Reconhece, a Empresa AWS ENGENHARIA, INSPEÇÃO E CERTIFICAÇÃO LTDA, como Entidade Especializada na realização de vistorias, emissão de certificados e outros em nome da Autoridade Marítima Brasileira (AMB).

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento na Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; e combinado com o inciso X, art. 4º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Reconhecer a Empresa AWS ENGENHARIA, INSPEÇÃO E CERTIFICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 11.907.670/0001-02, como Entidade Especializada na realização de vistorias, emissão de certificados e outros em nome da AMB, nos termos do documento denominado "Serviços Concedidos" que a esta acompanha.

Art. 2º Os referidos Serviços do artigo anterior, devem ser executados em conformidade com o disposto na NORMAM-331/DPC, com vigência de 2 de março de 2026 a 1º de maio de 2028.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO