Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA DPC N° 205, DE 22 DE JULHO DE 2026
Comando da Marinha
- Data de publicação
- 23/07/2026
- Data de assinatura
- 22/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA DPC N° 205, DE 22 DE JULHO DE 2026
Aprova as Normas da Autoridade Marítima
para Aquaviários - NORMAM-101/DPC
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; e em conformidade com o contido no art. 4º, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Art. 1º Aprovar as Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários NORMAM-101/DPC, que encontra-se disponível no site abaixo:
https://www.marinha.mil.br/dpc/normas-autoridade-maritima-brasileira
Art. 2º Fica revogada a Portaria DPC/DGN/MB nº 195, de 18 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 243, Seção 1, pág. 199, de 22 de dezembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no DOU.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 137
- Página
- 49
- Órgão
- Ministério da Defesa
- Unidade
- Comando da Marinha
- Número do ato
- 205
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:651420 · na fonte: portaria-dpc-n-205-de-22-de-julho-de-2026-720821082 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:36.