Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA DPC Nº 202, DE 26 DE MARÇO DE 2026
Comando da Marinha
- Data de publicação
- 27/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA DPC Nº 202, DE 26 DE MARÇO DE 2026
Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Atividades de Inspeção Naval - NORMAM-301/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; e em conformidade com o contido no art. 4 o, da Lei n° 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Art.1° Aprovar as Normas da Autoridade Marítima para Atividades de Inspeção Naval - NORMAM-301/DPC, que encontra-se disponível no site abaixo: https://www.marinha.mil.br/dpc/normas-autoridade-maritima-brasileira
Art.2° Fica revogada a Portaria DPC/DGN/MB n° 159, de 15 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) n° 12, Seção 1, pág. 149, de 17 de janeiro de 2025.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 59
- Página
- 46
- Órgão
- Ministério da Defesa
- Unidade
- Comando da Marinha
- Número do ato
- 202
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:361710 · na fonte: portaria-dpc-n-202-de-26-de-marco-de-2026-696035095 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 07:23.