PORTARIA DPC/DGN/MB N° 239, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA DPC/DGN/MB N° 239, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

Prorroga, excepcionalmente, a vigência das portarias de credenciamento abaixo, desta Diretoria, para ministrar cursos na modalidade de Ensino a Distância (EAD) regulamentados pela NORMAM-104/DPC

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições e com o fundamento no § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:

Art. 1º Prorrogar, excepcionalmente, até 30 de junho de 2026, a vigência das portarias de credenciamento para ministrar cursos na modalidade de Ensino a Distância (EAD) das Empresas abaixo relacionadas:

I - A. REINALDO INSPEÇÕES E TREINAMENTOS LTDA

\- Portaria nº 8/2025, da DPC

II - ALTERNATIVA BRIGADAS DE EMERGÊNCIAS - EIRELI

\- Portaria nº 421/2021, da DPC

III - CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL FILADÉLFIA LTDA

\- Portaria nº 350/2021, da DPC

IV - CENTRO DE ESTUDOS PREPARATÓRIO ÁLVARO FERNANDES LTDA

a) Portaria nº 417/2021, da DPC; e

b) Portaria nº 36/2022, da DPC.

V - CENTRO EDUCACIONAL MANOEL LOPES LTDA

a) Portaria nº 323/2021, da DPC; e

b) Portaria nº 116/2022, da DPC.

VI - FLORIPA MARITIME TRAINING CURSO E TREINAMENTO MARÍTIMO LTDA

\- Portaria nº 170/2025, da DPC

VII - FOX SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONSULTORIA CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA

\- Portaria nº 126/2022, da DPC

VIII - HÁBIL TREINAMENTOS LTDA

\- Portaria nº 77/2025, da DPC

IX - INSTITUTO DE CIÊNCIAS NÁUTICAS ICN

\- Portaria nº 347/2021, da DPC

X - INTERLINE ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA

\- Portaria nº 226/2025, da DPC

XI - IPETEC - INSTITUTO DE PESQUISA, EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA

\- Portaria nº 76/2025, da DPC

XII - JJR SERVIÇOS MARÍTIMOS E PORTUÁRIOS LTDA

a) Portaria nº 351/2021, da DPC; e

b) Portaria nº 57/2023, da DPC.

XIII - LATITUDE OFFSHORE CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA

\- Portaria nº 186/2023, da DPC

XIV - LIGHTHOUSE-SMS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA

\- Portaria nº 333/2021, da DPC

XV - MAERSK TRAINING BRASIL TREINAMENTOS MARÍTIMOS LTDA

\- Portaria nº 389/2021, da DPC

XVI - MULTILINK ASSESSORIA TÉCNICA LTDA

\- Portaria nº 28/2023, da DPC

XVII - PRÉ-SAL CURSOS FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA

\- Portaria nº 397/2021, da DPC

XVIII - RELYON NUTEC BRASIL TREINAMENTOS LTDA

a) Portaria nº 322/2021, da DPC;

b) Portaria nº 249/2024, da DPC; e

c) Portaria nº 29/2025, da DPC.

XIX - SEAMAN NÁUTICA LTDA EPP

a) Portaria nº 291/2021, da DPC; e

b) Portaria nº 346/2021, da DPC.

XX - SHELTER CURSOS EM PROTEÇÃO E SEGURANÇA MARÍTIMA LTDA

\- Portaria nº 324/2021, da DPC

XXI - SHELTER SANTOS CURSOS E TREINAMENTOS SS LTDA

Art. 2° Fica revogada a Portaria nº 118, de 3 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 124, Seção 1, pág. 18, de 9 de julho de 2025.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

VA CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO