PORTARIA DPC/DGN/MB N° 203, DE 28 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA DPC/DGN/MB N° 203, DE 28 DE ABRIL DE 2026

Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Obras e Atividades Afins em Águas sob Jurisdição Brasileira - NORMAM-303/DPC.

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS , no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; e em conformidade com o contido no art. 4º, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Aprovar as Normas da Autoridade Marítima para Obras e Atividades Afins em Águas sob Jurisdição Brasileira - NORMAM-303/DPC, que encontram-se disponíveis no site abaixo:

https://www.marinha.mil.br/dpc/normas-autoridade-maritima-brasileira

Art. 2º Fica revogada a Portaria DPC/DGN/MB nº 157, de 15 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 12, Seção 1, pág. 121, de 17 de janeiro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO