Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 195, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Comando da Marinha
- Data de publicação
- 22/12/2025
- Data de assinatura
- 18/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 195, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários - NORMAM-101/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; e em conformidade com o contido no art. 4º, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Art. 1º Aprovar as Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários - NORMAM-101/DPC, que encontra-se disponível no site abaixo: https://www.marinha.mil.br/dpc/normas-autoridade-maritima-brasileira
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da assinatura.
VA CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 243
- Página
- 199
- Órgão
- Ministério da Defesa
- Unidade
- Comando da Marinha
- Número do ato
- 195
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:162528 · na fonte: portaria-dpc/dgn/mb-n-195-de-18-de-dezembro-de-2025-676914124 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:50.