Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria DLOG Nº 370, de 10 de novembro de 2025
Secretaria Executiva
- Data de publicação
- 02/12/2025
- Data de assinatura
- 10/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria DLOG Nº 370, de 10 de novembro de 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria MS nº 521, de 28 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº. 80, seção 2, página 1, de 29/04/2025 e pelo Decreto nº. 11.798, de 28 de novembro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:
Art. 1º - Subdelegar ao Chefe da Divisão de Execução Orçamentária da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira do Departamento de Logística em Saúde - DIVEO/CGOF/DLOG/SE/MS, bem como o seu Substituto, no período de 01 de Dezembro de 2025 a 06 de Janeiro de 2026, competência para inscrever em restos a pagar os empenhos processados em liquidação emitidos no exercício de 2025 pelo Departamento de Logística em Saúde, com fundamento no Decreto nº 12.448, de 30/04/2025 e suas alterações.
GENIVANO PINTO DE ARAÚJO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 229
- Página
- 175
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria Executiva
- Número do ato
- 370
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:175713 · na fonte: portaria-dlog-n-370-de-10-de-novembro-de-2025-672646109 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:53.