PORTARIA DIRENS/1DCR Nº 1.076, DE 11 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DIRENS/1DCR Nº 1.076, DE 11 DE JUNHO DE 2026

Altera as Instruções Específicas para o Exame de Admissão ao Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento da Aeronáutica do ano de 2027 (IE EA EAGS 2027).

O DIRETOR DE ENSINO, considerando o disposto no Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 9º, inciso XII do Regulamento da Diretoria de Ensino, ROCA 21-104/2024, de 23 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Os Art. 2°, 27, 37, 161, o inciso I do Art. 163, e 205 das IE EA EAGS/2027, aprovadas pela Portaria DIRENS/1DCR nº 1018, de 22 de dezembro de 2025, alteradas pela Portaria DIRENS/1DCR, nº 1036, de 25 de fevereiro de 2026, e pela Portaria DIRENS/1DCR nº 1042, de 11 de março de 2026, passam a vigorar de acordo com a seguinte redação:

"Art. 2º...............................................................................

...........................................................................................

XV - Diretriz de Comando da Diretoria de Ensino DCENS GEP 02, aprovada pela Portaria DIRENS/1DCR nº 1069, de 13 de maio de 2026, "Aplicação dos dispositivos da Lei n° 15.142, de 3 de junho de 2025, e dos demais normativos correlatos, no âmbito das Organizações de Ensino subordinadas à DIRENS";

..........................................................................................

XVIII - ICA 37-978, aprovada pela Portaria DIRENS/DPE nº 978, de 3 de setembro de 2025, "Projeto Pedagógico de Curso para o Curso de Formação de Sargentos;"

..........................................................................................

XXVIII - Decreto nº 12.536, de 27 de junho de 2025, "Regulamenta a Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, para dispor sobre reserva de vagas às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos e em processos seletivos simplificados para contratação por tempo determinado, e sobre a classificação de pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas em caso de inclusão em múltiplas hipóteses de reserva de vagas"; e

XXIX - Portaria GM-MD nº 1.286, de 3 de março de 2026, "Dispõe sobre a reserva de vagas às pessoas negras, indígenas e quilombolas, estabelecida na Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, nos concursos públicos e exames de admissão para ingresso nas escolas de formação de militares de carreira das Forças Armadas e nos processos seletivos simplificados para incorporação de candidatos para a prestação do serviço militar temporário de voluntários, de que trata o art. 27 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964". (NR)"

"Art. 27...............................................................................

...........................................................................................

§ 2º Os candidatos que não comparecerem ao PCCA, recusarem a realização da filmagem no PCCA, não entregarem a documentação prevista para o PVDoc ou cujas autodeclarações não forem confirmadas no PCCA ou PVDoc concorrerão às vagas de ampla concorrência, em igualdades de condições, em ordem decrescente de nota final, desde que possuam, em cada fase anterior do EA, conceito ou pontuação suficiente para as fases seguintes, salvo se comprovada a má fé da autodeclaração. (NR)"

"Art. 37...............................................................................

Art. 2° Excluir o §3° do Art. 27, o parágrafo único do Art. 209 e o inciso III do Art. 251, das IE EA EAGS/2027, aprovadas pela Portaria DIRENS/1DCR nº 1018, de 22 de dezembro de 2025, alteradas pela Portaria DIRENS/1DCR, nº 1036, de 25 de fevereiro de 2026, e pela Portaria DIRENS/1DCR nº 1042, de 11 de março de 2026:

"Art. 27...............................................................................

...........................................................................................

§3º O candidato que não se submeter ao PCCA ou PVDoc, quando convocado, será eliminado do processo seletivo."

"Art. 209 ...............................................................................

Parágrafo único. Os candidatos que recusarem a realização da filmagem do PCCA serão eliminados do EA."

"Art. 251.................................................................................

...............................................................................................

III - laudo/atestado médico de exame citopatológico de colo uterino;

..............................................................................................."

Art. 3º O Anexo VI das IE EA EAGS 2026, aprovadas pela Portaria DIRENS/1DCR nº 1018, de 22 de dezembro de 2025, alteradas pela Portaria DIRENS/1DCR nº1036 de 25 de fevereiro de 2026, e pela Portaria DIRENS/1DCR nº 1042, de 11 de março de 2026, passa a vigorar com nova redação na formado Anexo I desta portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

ANEXO I

ANEXO VI

PROGRAMA DE ATIVIDADES DO EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO À GRADUAÇÃO DE SARGENTO DA AERONÁUTICA DO ANO DE 2027

(PA/EA EAGS 2027)

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| PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DOCUMENTAL COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO(PVDoc) | | | | |
| EVENTOS | RESPONSÁVEIS | DATA / PRAZO LIMITE DE EXECUÇÃO | OBS | |
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| 52A | Divulgação da relação de candidatos com os resultados definitivos do Procedimento de Verificação Documental Complementar à Autodeclaração. | EEAR | 18/08/2026 | |
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