Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.337, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Instituto Nacional do Seguro Social
- Data de publicação
- 06/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.337, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Altera o Anexo VI da Portaria Dirben/INSS nº 1.309, de 21 de outubro de 2025, que estabelece diretrizes e procedimentos aplicáveis à Supervisão Técnica em Benefícios e Revisões Administrativas ou de Ofício no âmbito da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o cidadão - Dirben.
A DIRETORA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.388571/2025-57, resolve:
Art. 1º O Anexo VI da Portaria Dirben/INSS nº 1.309, de 21 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 4 de novembro de 2025, passa a vigorar na forma do Anexo VI Manual de Supervisão do Benefício por Incapacidade desta Portaria.
Parágrafo único. O Anexo (SEI 24330453) está disponível no Portal do INSS, na Intraprev, restrito aos servidores, por tratar de procedimentos operacionais de aplicação exclusivamente interna.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA ELIZA DE SOUZA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 64
- Página
- 101
- Órgão
- Ministério da Previdência Social
- Unidade
- Instituto Nacional do Seguro Social
- Número do ato
- 1337
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:378318 · na fonte: portaria-dirben/inss-n-1.337-de-31-de-marco-de-2026-697408871 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:57.