Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.323, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Instituto Nacional do Seguro Social
- Data de publicação
- 13/01/2026
- Data de assinatura
- 08/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.323, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Torna sem efeito a Portaria Dirben/INSS nº 1.321, de 2 de janeiro de 2026, que aprova o Guia Prático para órgãos e entidades externos (cadastramento de usuários, concessão e controle de acessos ao sistema CNIS)
A DIRETORA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.467457/2025-92, resolve:
Art. 1º Esta Portaria torna sem efeito a Portaria Dirben/INSS nº 1.321, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que aprovou o Guia Prático para órgãos e entidades externos (cadastramento de usuários, concessão e controle de acessos ao sistema CNIS).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA ELIZA DE SOUZA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 8
- Página
- 47
- Órgão
- Ministério da Previdência Social
- Unidade
- Instituto Nacional do Seguro Social
- Número do ato
- 1323
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:2747 · na fonte: portaria-dirben/inss-n-1.323-de-8-de-janeiro-de-2026-680679249 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:14.